Rosangela Ferreira De Oliveira Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 08175412320248190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0817541-23.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JRS INSPECAO VEICULAR LTDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Às partes, emprovas, no prazo de 15 dias, devendo ser informado quais pontos controvertidos desejam dirimir com cada uma delas, sob pena de indeferimento das mesmas. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
3. Processo 01819009419975150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0181900-94.1997.5.15.0092 AUTOR: DONISETI DE OLIVEIRA LEAL RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTAURO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccc4dc proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Ciência às partes acerca da penhora efetivada. Desde já fica indeferida a liberação de qualquer valor depositado nos autos até que o juízo esteja garantido e dada oportunidade ao executado de se manifestar. Sem prejuízo, inclua-se o feito na pauta de conciliação da semana nacional da execução. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA COUTO DA SILVA - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTAURO
4. Processo 01819009419975150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0181900-94.1997.5.15.0092 AUTOR: DONISETI DE OLIVEIRA LEAL RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTAURO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccc4dc proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Ciência às partes acerca da penhora efetivada. Desde já fica indeferida a liberação de qualquer valor depositado nos autos até que o juízo esteja garantido e dada oportunidade ao executado de se manifestar. Sem prejuízo, inclua-se o feito na pauta de conciliação da semana nacional da execução. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DONISETI DE OLIVEIRA LEAL
5. Processo 00335084220078260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033508-42.2007.8.26.0114 (114.01.2007.033508) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Sidney Montesino - Banco Bradesco S.a. - Vista à parte interessada "Bernardo Buosi e Banco Bradesco S.a.", para que regularize a representação processual com apresentação da Procuração/Substabelecimento. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA BREDA (OAB 139738/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
6. Processo 00046838520118260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004683-85.2011.8.26.0296 (apensado ao processo 1000613-51.2024.8.26.0296) (296.01.2011.004683) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Fernando Geraldo Pires Bergamasco - Maria Madalena Catão Bergamasco - - RAFAELA CATÃO PIRES BERGAMASCO - - Celi Pires Bergamasco - - Antonio Sérgio Pires Bergamasco e outro - Maria Romilda Cappelini - Diante da discordância do inventariante a fls. 453/456 e considerando que a terceira interessada não é parte nestes autos, além da existência de penhoras anteriores, INDEFIRO o pedido liminar de fls. 438/441, devendo a parte buscar sua pretensão pelas vias próprias. No mais, manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANA GODOY DE CHAMI ALVES (OAB 301232/SP), WALTER LUIS TOZZI DE CAMARGO (OAB 298288/SP), ADRIANA GODOY DE CHAMI ALVES (OAB 301232/SP), WALTER LUIS TOZZI DE CAMARGO (OAB 298288/SP), DERALDO DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), ADRIANA GODOY DE CHAMI ALVES (OAB 301232/SP), CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA (OAB 308489/SP), ROSEMARA SILVEIRA FERRAZ (OAB 315130/SP), WALTER LUIS TOZZI DE CAMARGO (OAB 298288/SP), KARLA ZOIA SIMÕES (OAB 340099/SP), CLAUDIA VALERIA DE MELO (OAB 119090/SP), ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA BREDA (OAB 139738/SP)
7. Processo 00003951119818260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosangela Ferreira de Oliveira Breda (OAB 139738/SP), Ana Paula Caldeira Andrade Chagas (OAB 173291/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Antonio Jose Araujo Machado (OAB 36299/SP), Salvador Liserre Neto (OAB 36974/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP) Processo 0000395-11.1981.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Indústria de Papelão e Caixas Andrade S.a. - Trata-se de ação falimentar da requerente Indústria de Papelão e Caixas Andrade S.A. Após a homologação da prestação de contas, foi apresentado o relatório final da falência pelo administrador judicial responsável, aos moldes do que determina o artigo 155 da Lei nº 11.101/2005. Manifestação ministerial às fls. 6221, não se opondo ao encerramento da falência, manifestação esta ratificada às fls. 6238. Devidamente fixados os honorários do administrador judicial pelos serviços prestados nos autos, a Fazenda Pública Estadual foi intimada a fim de que apresentasse preenchido o formulário eletrônico para levantamento de seu crédito, acostado às fls. 6271/6272. Decisão de fls. 6277 determinou a intimação pessoal da União da decisão de fls. 6050, sem manifestação contrária (fls. 6284 e 6287). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. À luz do que determina o artigo 156, da Lei nº 11.101/2005, homologo o relatório final apresentado, e declaro encerrada a falência. Intimem-se as Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. Determino, ainda, a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). À zelosa serventia, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo em vista o formulário devidamente preenchido às fls. 6272. Em relação a eventual saldo remanescente na conta judicial vinculada aos autos, este deverá ser rateado entre os credores habilitados, conforme a ordem de pagamento estabelecida em lei. Para tanto, determino o prazo de 01 (um) ano para o devido levantamento. Caso os credores não levantem os valores a que têm direito, oportunamente, o saldo poderá ser retirado pelos sócios da falida. A presente sentença deverá ser publicada por edital, assim como preceitua o parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 11.101/2005. P.I.C.