Wilson Tadeu Vilela De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 11209118820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1120911-88.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sperandio - Apelado: Valdir Antonio Damásio - Interessado: Lucas Pereira Sperandio - Vistos. Providencie a parte apelada (Espólio de Valdir Antonio Damásio) o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDTJ, referente às custas postais, para expedição da carta de intimação AR digital, tendo em vista que as guias de fls. 532/533 já foram utilizadas para a expedição das cartas requerida pela parte às fls. 516/518. Int. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Advs: Wilson Tadeu Vilela de Carvalho (OAB: 140190/SP) - Ana Cristina Martin Belo (OAB: 215591/SP) - Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP) - Eli Macedo Dias - 3º andar
3. Processo 50465947620248080024
   Tribunal: TJES | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO nº 5046594-76.2024.8.08.0024 RÉUS: RAQUILAINE PIOLI VIEIRA, RICARDO ALDERICO CORTELETTI e RENATA ZUCOLOTO TORRES DUARTE DECISÃO Os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação, IDs 56997771, 63186554, 64815999, 61528720, 62427304 e 65549246. A defesa dos réus RICARDO ALDERICO CORTELETTI e RAQUILAINE PIOLI VIEIRA alegou a decadência da representação do crime previsto no artigo 171 do CP, nos seguintes termos: "(...) extrai-se da denúncia que o crime de estelionato teria ocorrido na data de 24.04.2021 (...) Verifica-se, contudo, que a representação só foi apresentada pela vítima em 24.03.2022 (...) quase um ano após a prática do alegado estelionato, o que torna incontroverso o decurso do prazo decadencial do direito de representação" (ID 65549246). Sabe-se que a partir da alteração promovida pelo chamado “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/19) a ação penal do crime de estelionato passou a ser, em regra, pública condicionada à representação do ofendido, que terá o prazo de 6 meses a partir da data do conhecimento da autoria da infração. Narra a defesa que o prazo decadencial de 06 meses não foi observado, visto que o crime teria ocorrido na data de 24.04.2021, e a representação ocorreu somente no dia 24.03.2022. Contudo, a data em que o suposto crime ocorreu - contabilizada pela defesa a partir do dia do procedimento estético - não necessariamente corresponde à data em que o indivíduo teve a ciência que foi vítima de suposto crime de estelionato, em razão da suposta ausência de autorização dos denunciados para realizarem determinados procedimentos estéticos, de competência exclusiva dos profissionais da medicina. Ademais, narra a defesa que sequer houve representação, visto que "(...) o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pela vítima não englobou o crime de estelionato, inexistindo, portanto, a indispensável representação formal" (ID 62427304) No entanto, cumpre salientar que, embora seja necessária a representação nos delitos de estelionato, esta prescinde de maiores formalidades. É esse o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL . REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. FORMALIDADE. PRESCINDIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE INEQUÍVOCO DA VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. (...) 3. A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, é ato que dispensa maiores formalidades, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la, no sentido de ver apurados os fatos criminosos".(STF - HC: 240265 PR, Relator.: Min . FLÁVIO DINO, Data de Julgamento: 05/06/2024, Primeira Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-06-2024 PUBLIC 12-06-2024). Sobre as demais alegações da defesa, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "não sendo caso de absolvição sumária, a motivação acerca das teses defensivas formuladas no bojo da resposta à acusação deve ser sucinta, de forma a não se traduzir em indevido julgamento prematuro da causa. Não se pode abrir muito o espectro de análise da resposta à acusação, sob pena de se invadir a seara relativa ao próprio mérito da demanda, que depende de prévia instrução processual para que o julgador possa formar seu convencimento" (AgRg no RHC n. 163.419/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe 26/8/2022) (…)” (STJ - AgRg no RHC n. 174.628/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023). Tenho comigo, então, que a hipótese não é de absolvição sumária, conforme art. 397 do CPP. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 17:00 horas, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87130489093). Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas e, se for o caso, requisitem-se. Diligencie-se no que for preciso. Ciência ao MP e à Defesa. Vitória/ES. PAULO SERGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO
4. Processo 04963203920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LINDALVA MARIA DE MORAIS; Agravado(a)(s) - PREFEITO DE GUAXUPÉ; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/08/2025, às 13:30 horas. SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 05 de agosto de 2025, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator. 2) As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art.105, II, do RITJMG. 3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail ao cartório com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão ou, requerer presencialmente, até às 13:30, horário do início da Sessão de Julgamentos, observadas as seguintes instruções: 3.a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema; 3.b) Enviar e-mail para o endereço - caciv6@tjmg.jus.br -, ESPECIFICANDO NO ASSUNTO DO E-MAIL, -Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia dd/mm/aaaa- e, no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome e o número de inscrição na OAB, nome completo da parte que o(a) procurador(a) representa e informar se a inscrição é para assistência ou sustentação oral. 4) O advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão, desde que observadas as regras 3.a e 3.b desta publicação (CPC, Art. 937, § 4º). Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ALEXANDRE ARAUJO, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FELIPE MACHADO PRATES, HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, PAULO RIOS MACEDO JUNIOR, SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR, SILVIO MENDES ARRUDA, TIAGO AUGUSTO LEITE RETES.
5. Processo 00171523720074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017152-37.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - SP140190 Destinatários: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) AXIS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) ESCOLTA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00171523720074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017152-37.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - SP140190 Destinatários: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) AXIS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) ESCOLTA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00171523720074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017152-37.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - SP140190 Destinatários: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) AXIS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) ESCOLTA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00171523720074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017152-37.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - SP140190 Destinatários: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) AXIS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) ESCOLTA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO - (OAB: SP140190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF