Cleber Gomes De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00254004520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 0025400-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas – Servidor Público; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003079-34.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade; Requerente: Mm. Juízes do Núcleo 4.0 das Ações Coletivas de Servidores Públicos; Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 515362/SP) (Procurador); Interessado: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Interessado: Município de Indaiatuba; Advogado: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador)
3. Processo 10109420920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010942-09.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Indaiatuba - Apelante: Municipio de Indaiatuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Soledad Cristina Orives - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso e reexame necessário desprovidos. V.U. - SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. MÉDICA VETERINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO COMO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONCOMITANTE COM O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO À GRATIFICAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA NORMATIVA DO ART. 70 DA LC 45/18. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) - Peterson Luiz Rovai (OAB: 415350/SP) - 1º andar
4. Processo 00150812620164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015081-26.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: KELLY CRISTINA PASCOAL REU: MUNICIPIO DE INDAIATUBA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Advogados do(a) REU: CLEBER GOMES DE CASTRO - SP140217, LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST - SP116180 TERCEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELLIN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELLEN LIZIANI DUARTE LECATE - SP410838 D E S P A C H O ID 358886830: As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário e que constem na escritura pública possuem presunção relativa de veracidade, portanto, admitem prova em sentido contrário, segundo a jurisprudência dominante: RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ESCRITURA PÚBLICA AQUISITIVA OUTORGADA POR TERCEIROS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DIRETAMENTE AO COMPRADOR, A PEDIDO DO VENDEDOR, PROPRIETÁRIO DE FATO - PREÇO E QUITAÇÃO FICTÍCIA CONSTANTE NO DOCUMENTO PÚBLICO QUE NÃO RETIRA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PACTUADA COM O VERDADEIRO PROPRIETÁRIO - DECLARAÇÕES DAS PARTES AO OFICIAL DE REGISTRO QUE POSSUEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ADMITINDO-SE PROVA EM CONTRÁRIO - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. Cinge-se a controvérsia acerca da interpretação e alcance dos arts. 215, caput, e 216 do Código Civil vigente, especificamente, no caso ora em exame, se a escritura pública ostenta presunção absoluta (jure et de jure) ou relativa (juris tantum) de veracidade e se por instrução probatória é possível elidir a força probante do instrumento 1. A fé pública atribuída aos atos dos servidores estatais e aos documentos por eles elaborados, não tem o condão de atestar a veracidade do que é tão somente declarado, de acordo com a vontade, boa ou má-fé das partes, pois a fé pública constitui princípio do ato registral que protege a inscrição dos direitos, não dos fatos subjacentes a ele ligados. 1.1 As declarações prestadas pelas partes ao notário, bem ainda o documento público por ele elaborado, possuem presunção relativa (juris tantum) de veracidade, admitindo-se prova em contrário. Precedentes. 2. A quitação, quando considerada ficta, exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que seja reputada consumada. 2.1 Consoante delineado pela Corte local, com amparo nos elementos de convicção dos autos, inviável conferir o atributo de prova plena, absoluta e incontestável à escritura aquisitiva - como pretende a insurgente - a fim de desconstituir a exigibilidade do crédito executado, pois no documento não consta pagamento algum na presença do servidor cartorário ao exequente ou aos antigos proprietários e, por consequência, não existe relação direta, ou prejudicial, entre o que foi declarado na escritura e a obrigação de pagar assumida pela recorrente perante o exequente no contrato particular de compromisso de compra e venda. 2.2 O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de atribuir validade absoluta às declarações constantes na escritura pública, para elidir a exigibilidade do título exequendo, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada a esta Corte Superior em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Para caracterização do dissídio jurisprudencial constante na alínea "c" do permissivo constitucional é necessário que a parte recorrente apresente paradigmas de mesma similitude fática consoante previsão dos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, o que não ocorre no caso, inviabilizando o conhecimento do reclamo no ponto. 3. Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, desprovido. (REsp n. 1.288.552/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 2/12/2020.) Dessa forma, a quitação, quando considerada ficta e exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que seja reputada consumada. Ausente a comprovação no ato registral, nada obsta que a terceira interessada prossiga com os atos de cobrança dos débitos sem prejuízo do seu direito patrimonial. Portanto, a retificação da escritura pública para esse fim é impertinente, além de desvirtuar o objeto da presente ação. ID 358826308: Defiro, considerando que o Ofício de Notas de Indaiatuba/SP encaminhou cópias da escritura pública de permuta e ata retificativa (ID 338056645, 338056646, 338056647), conforme solicitado pelo CRI de Indaiatuba/SP e a decisão de ID 33443091 Notifique-se ao Cartório de Imóveis de Indaiatuba/SP para que promova o registro escritura pública de permuta nas matrículas dos imóveis das proprietárias Kelly Cristina Pascoal e Kátia Aparecida da Silva, sem a cobrança de custas e emolumentos, conforme informado pelo cartório ao ID 255314031. Concedo prazo de 30 dias ao CRI. Para facilitar o contato com as partes, a Defensoria Pública da União informou os dados das interessadas (ID 257406175). Envie-se link de acesso integral a estes autos ao referido cartório, permitindo assim o acesso às matrículas (ID 41943515 e 41943535). à escritura (ID 338056645, 338056646, 338056647) e aos demais documentos. ID 358826308: Tenho por prejudicado o pedido de intimação pessoal da assistida (ID 358826308), ante a manifestação ulterior. Após a juntada da resposta confirmativa do registro, dê-se vista às partes por 15 dias e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se.
5. Processo 10113223220238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011322-32.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Cleide Queiroz - Prefeitura Municipal de Indaiatuba e outro - "Ciente do acórdão de p. 879/893, convertendo julgamento em diligencia para oportunizar ao autor comprovação dos requisitos necessários para o fornecimento contidos nas teses firmadas nos temas 6 e 1234 do STF. No prazo de cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando pertinência." - ADV: ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
6. Processo 22265651220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226565-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Caldek Comércio de Materiais Ferrosos Ltda. Me. - Agravado: Companhia Industrial Dox - Agravado: Valcont Valvulas Conexoes e Tubos Ltda - Vistos, etc... 1 Presentes os requisitos legais, concedo efeito suspensivo ao agravo apenas para que não seja determinado o arquivamento dos autos, até o julgamento do presente recurso. 2 À resposta. 3 Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Jairo Aires dos Santos (OAB: 109036/SP) - Thiago Rodrigues Ramos (OAB: 301757/SP) - Isabella Helena Fuccilli de Lira Miranda (OAB: 320011/SP) - Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) - 3º andar
7. Processo 00096945020088260248
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009694-50.2008.8.26.0248 (248.01.2008.009694) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Labormax Administracao de Bens Ltda - Banco Bradesco Sa - Alpina Termoplásticos Ltda - - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - - Norquima Produtos Quimicos Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - - Anestesistas Associados Sc Ltda - - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Sa Ipt - - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba Saae - - e & e Administração e Consultoria Em Planos de Saúde Ltda - - Centrolab Diagnóstico Clínico Sc Ltda e outro - Jose Pereira da Silva - - Arinos Quimica Ltda - - Roberto Rodrigues Martins - - Jose Brito Pereira - Dicieri Transportes de Produtos Quimicos Ltda e outro - Gimenez Januario dos Reis - - Dirceu do Carmo Correa - - Adão Costa de Oliveira - Igaratiba Indústria e Comércio Ltda e outro - Antonio Ceriano Jacinto - - Gessé Quintino - - João Cajueiro de Souza - - Francisca Toscano de Medeiros Silva - - Veranice de Souza Gomes Manoel - - Antonio José Aparecido Costola - - Valmir Luiz França - - Sandra Regina Ribeiro - - Marcelo Lopes de Oliveira - - Anderson Rodrigues - - Claudenice Ferreira da Silva - - Magali Ramos - - Maria Benta Araujo Santos - - Rosangela Cristina Silva Matos - - Jordenice Meiras Ribeiro - - Felipe dos Santos Ferreira - - Maria Izabel Rodrigues de Souza - - Camila Braga - - Dirceu Santos Santana - - Aparecido dos Santos Nogueira - - Maikon Cesar Benevides da Silva - Edson Cantarin - Gislaine Marques Teixeira - - Francisco Brito de Souza - - Jesse Dias Nunes - - Renato Celeste - - Willians Massabmbani - - Hélio Francisco Januário - - Espólio de Vinicius Guido da Silva - - Neliane Gonçalves da Silva - - Luciane Gazola Martini - - Daniela Galvão de Freitas - - Edivaldo da Silva Viana - - Felipe Musto - - Charles Brito Pereira - - Luciane Machado Vicari - - Genispaulo Felix da Silva - - Lauri Rodrigues Guimarães - - Antonio Estércio Novais - - Fazenda Estadual - - Bandeirante Quimica Ltda - - Robson de Souza - - Jose Luiz Bezerra - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Antonio Estercio Novais - - Juliano Alves Moreira - - Marcio Inacio Bueno - - Valdeci de Lima Martins - Valdeci de Lima Martins e outro - Luciano Higino do Nascimento - - Lidia Batista Gomes - - Eriton de Oliveira Marçal - - Fátima Alves dos Santos - CAPITAL ADMINISTADORA JUDICIAL - Fazenda Publica Federal - Unilever Bestfoods Brasil Ltda - Telefonica Brasil S.A. e outro - CARLOS EDUARDO AGUETONI SIMÕES - - ANTONIO MARCOS MARTINS - - Regina Cristina Weiss Schiffer Mariotti - - Osmar Caldeira - Everaldo Menezes - - José Carlos dos Santos - - Angélica Aparecida Venâncio Paião - - Irene Lima dos Santos Lauretti - - Maria Lindinalva Costa dos Santos - - Jose Galvao da Silva - - MARCIO ALEX GOUVEIA - - MARCIO LEANDRO MIMOSO - - Pedro Jair Casteli e outro - APARECIDO JOAO DUARTE - TEMER ZALAF SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outro - Capital Administradora Judicial - LUCIANA GUTIERES ARANA BONINI - - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - - Diolino Alves de Souza - - J BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADO e outro - Maria da Silva Santana Dias Lopes - - Jose Cristovao Tenorio da Silva - Fls. 2570/2575: Acolho em parte a manifestação ministerial. Fls. 2546/2551: Dada a renúncia da Capital Administradora Judicial por motivo de fora íntimo, destituo-a do cargo, arbitrando-lhe honorários em 3,5% sobre o ativo arrecadado (art. 24, §1º, Lei 11.101/05), autorizando o levantamento da quantia somente após a aprovação das contas prestadas (LF, art. 24, §4º); e, nomeio, em substituição, a ACFB Administração Judicial Ltda., a qual deverá ser intimada a se manifestar acerca da aceitação ou não do encargo. Fls. 2418/2428: Publique-se o aviso de que as contas foram entregues pela até então síndica e se encontram à disposição dos interessados, que poderão impugná-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 154, §2º, da LF). Fls. 2573, item 3: Providencie a nova Administradora Judicial a juntada de extrato atualizado da conta bancária no prazo de 30 (trinta) dias após a aceitação de sua nomeação, conforme requerido pelo Parquet. Fls. 2574: Intime-se Giuseppe por oficial de justiça, para que indique o paradeiro dos veículos apontados na pesquisa RENAJUD, sob pena de desobediência. Providencie a z. serventia a digitalização e juntada integral do primeiro volume dos autos físicos, pois, como bem observado pelo Ministério Público às fls. 2570, houve confusão no momento da digitalização anterior, tornando digitais os autos de habilitação de crédito de n. 0006723-43.2018.8.26.0248 juntado às fls. 01/211 do presente; e, torne sem efeito as laudas retro. Fls: 2553/2554: Providencie o novo administrador judicial, no prazo de 30 (trinta) dias após a aceitação da nomeação, a disponibilização do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) requerido pelo trabalhador, relativo ao período em que este laborou na empresa falida. Fls: 2588: Esclareça a peticionária a razão de seu pedido de habilitação como terceira interessada. Intimem-se. - ADV: CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP), RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JULIANA VERONEZE XAVIER LUI (OAB 147817/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO 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8. Processo 00010657319978260248
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001065-73.1997.8.26.0248 (248.01.1997.001065) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - So Frio Televendas Comercial Ltda - Benedito Antonio Lopes Pereira - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA (OAB 58240/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP)