Nilde Amaro Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 21636087220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2163608-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Iranete Felix Reis - Agravante: Carlos Alberto Freitas Reis (Espólio) - Agravado: Nilde Imoveis Ltda - Me - Interessado: Marcos Fabiano do Nascimento Basilio - Interessado: Fernanda Alves Ferreira Basílio - Interessado: Cristina Branca Siqueira do Nascimento - 1. Não vejo causa para concessão de efeito suspensivo ao agravo. 2. Sem resposta, por não haver prejuízo. 3. Observo desde já que, no caso em tela, não se vislumbra prejuízo à realização do julgamento virtual, porque não há sustentação em julgamento de agravo de instrumento, exceto se houver discussão acerca de tutelas provisórias de urgência ou de evidência, conforme dispõem o art. 937, VIII, do CPC e o art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e o presente agravo a tanto não diz respeito. Neste sentido é o precedente recente do Superior Tribunal de Justiça: (...)11. A realização do julgamento por meio virtual, mesmo com a oposição pela parte, não gera, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral, sendo imprescindível, para a decretação de eventual nulidade, a comprovação de efetivo prejuízo na situação concreta. 12. Além disso, mesmo quando há o direito de sustentação oral, se o seu exercício for garantido e viabilizado na modalidade de julgamento virtual, não haverá qualquer prejuízo ou nulidade, ainda que a parte se oponha a essa forma de julgamento, porquanto o direito de sustentar oralmente as suas razões não significa o de, necessariamente, o fazer de forma presencial. 13. Hipótese em que o Tribunal de origem julgou, por meio de sessão virtual, agravo de instrumento interposto contra decisão que não versa sobre tutela provisória (sem previsão, portanto, de sustentação oral), mesmo diante da oposição expressa e tempestiva pelo recorrente a essa modalidade de julgamento (...) (REsp n. 1.995.565/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022). 4. Ao julgamento virtual com o voto nº 38906. Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Josefa Iranilda da Silva (OAB: 367444/SP) - Nilde Amaro Correia (OAB: 140259/SP) - José Alves de Oliveira (OAB: 312233/SP) - 5º andar
3. Processo 00280230720108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028023-07.2010.8.26.0001 (001.10.028023-5) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lyruocimar Rodrigues de Campos - Durval de Campos Neto - Maria José Rodrigues de Campos - Marcia de Campos Fernandes - Alfredo Braulio de Campos Jr. - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência a respeito de teor de petição de fl. 1002, estando este juízo aguardando manifestação do herdeiro Durval, nos termos de intimação de fl. 999. - ADV: EDMARA OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP), MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO (OAB 188125/SP), MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO (OAB 188125/SP), NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP), EDMARA OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP)
4. Processo 10000705320238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000070-53.2023.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erna Meschke - Fica a parte exequente intimada a providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada de novo Formulário MLE, para viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, ante o certificado pela serventia à fl. 348. - ADV: NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP)
5. Processo 00059846020038260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005984-60.2003.8.26.0001 (001.03.005984-5) - Execução de Título Extrajudicial - Ernesto de Jesus Correia - Alvaro Pan e outro - Vistos. Arquive-se, portanto. Int. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), EDMAR OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP), SONIA MARIA DE ABREU LENCI (OAB 222077/SP), SONIA MARIA DE ABREU LENCI (OAB 222077/SP), NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP)
6. Processo 00109350420208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010935-04.2020.8.26.0001 (processo principal 1002575-63.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Hortense do Ceu Amaro Correia - Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas mencionadas, pois a pesquisa por intermédio do sistema SISBAJUD ora deferida já abrange bancos digitais, intermediadoras de pagamento e permite a busca de ativos junto às corretoras de valores mobiliários, tornando desnecessário o envio do ofício pretendido. Em relação ao pedido de expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de informação quanto a remessa de eventuais valores ao exterior pelo executado, em razão da ausência de localização de bens passíves de execução, verifica-se que o art. 3º, da Lei nº10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, viabilizou o sistema informatizado CCS-Bacen, mediante convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. A referida Lei n.º 9.613/1998 traz, em seu preâmbulo, a descrição de que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, de modo que entende- se por descabida a utilização de tal ferramenta na esfera cível. A alegação de ocultação patrimonial amolda-se, em tese, entre as práticas tipificadas pela mencionada Lei n.º9.613/1998, impondo que respectiva apuração se dê na esfera apropriada, sob pena de desvirtuamento do propósito do legislador. Assim, INDEFIRO o pedido. O pedido de expedição à SUSEP e à CNSEG será oportunamente analisado, após a realização da pesquisa de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP)
7. Processo 00109350420208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010935-04.2020.8.26.0001 (processo principal 1002575-63.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Hortense do Ceu Amaro Correia - Ficam as partes intimadas da resposta Sisbajud retro. A parte deverá recolher a taxa postal para intimação do(s) executado(s). Na inércia, ao arquivo. - ADV: NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP)
8. Processo 10185749520168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018574-95.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Espólio de João Rodrigues - Providencie o autor as custas para a Citação por Edital. (Caracteres 1693 X 0,30= R$ 507,90). - ADV: NILDE AMARO CORREIA (OAB 140259/SP)