Tania Stuginski Stoffa

Processos do Advogado

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2. Processo 00017429720038260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001742-97.2003.8.26.0279 (279.01.2003.001742) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Gilberto Goncalves - Cal Sinha S/A Industria e Comercio de Calcareos - Petter Macdonald Martins Rocha e outros - José Carlos Margarido - Fabio Pires Leal - - João Machado e outros - José Sales Filho - NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A) - - CARLOS DE ANDRADE - - João Antunes da Silva - - Manoelito José dos Santos - - Maria de Lourdes Benine Biglia - - Renata Incerti Beine Ferreira - - José de Alencar Xavier - - Claro S/A - - Trombini Embalagens S/A e outros - Roberto Dias Ferreira - Jovino de Oliveira Moraes - - Araci de Andrade Santos e outros - Adil Rodrigues Borba - - Afonso Paes de Camargo - - Everson Fadini - - Flavio Paes de Camargo - - Jairo Galvão Pinheiro - - João Batista dos Santos Pereira - - João Ezequiel de Lima - - Jonas Bibiano - - José Carlos Galvão Pinheiro - - José Carlos Rosa - - José Luis Cassiano - - Lourival Jesus de Oliveira - - Marcos Aurélio dos Santos Rodrigues - - Valter Bibiano dos Santos - - Vlademir Gondim e outros - Aetheria Compra e Venda de Bens e Participações Ltda. e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e outros - Claudinei Rodrigues de Lima - - Mário Rodrigues de Lima - - Alex Sandro de Almeida - - Ana Beatriz de Castilho - - Izaura Carneiro - - João Maria Bonato - - Lineu Soares de Lima - - Luiz Carlos Schirmer Veloso - - Sebastião Roque Fante - - Sidnei Celso Rolle e outros - Nova América Fomento Mercantil Ltda e outros - Mineração São Judas Ltda - - Fasapel Fábrica de Sacos de Papel e Plásticos Ltda. - - Rodonno Comércio e Transporte Rodoviário Importação e Exportação Ltda - - Ana Maria Noremberg de Oliveira e outro - Herdeiros e Sucessores de Augusto de Moraes e outros - F P Leal Empreendimentos Agro Florestais e Imobiliários Ltda e outro - João Candido Corrêa de Oliveira - - Aparecido Benedito de Camargo - - João Alfredo Chaves e outros - Raissa Scheidt do Valle - - Thiago Oliveira Amado e outro - Antonio Salvino Gonçalves Camargo - - Edesio Brito de Souza - - Ezequiel dos Santos - - Ivan Cesar Gonçalves - - José Benedito Ferraz - - Josnei Batista de Lima - - Marcos Roberto Ferreira - - Marcos Paulo Nunes de Lara - - Maria Benedita Veloso - - Roberta Martins - - Vandir de Aleluia - - Otávio Ferreira de Almeida - - Ricardo Ferraz de Souza - - Luiz Carlos de Pontes - - Angela Maria Manoel Jacinto - - Adilson Pereira de Oliveira - - João Batista Geraldo de Oliveira - - Elias Labres de Almeida - - Ademir de Oliveira Almeida - - Waldeci Pedroso de Sales - - Vanderlei Aparecido de Souza - - Luiz Carlos de Andrade - - José Simões de Lima - - Isabel Adriana de Oliveira - - Aldo Fagundes - - Cibele Chiattone Dantas - - Orlando Lidio dos Santos - - Amauri Soares Guimarães - - Aparecida Francisca Beva - - João Nagel Scheirner - - José Carlos Velloso - - José Ramos Palhano - - Marco Antônio Ferreira - - Rivail Ferreira de Camargo - - Vanderlei Francisco de Paula - - Vilmara Ultramari Jorge Costa e outros - João Carlos Varisco e outros - Marcos Roberto Moleda e outros - Juraci Rodrigues dos Santos - - Jandira Aparecida Antunes dos Santos - - Akt Transportes e Comércio de Minérios Eireli e outros - Reina Satel Araujo - - Bejair de Oliveira - - Carlos Alberto Rosa - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outros - Eliezer Rodrigues e outro - Joao Forek - - Márcio Donisete Rosner - - Ana Elisa Pierre Bryk - - Jisele Ferreira Silva Damascena - - Teda Indústria e Comércio de Compensados Ltda - - Danilo Perina de Oliveira - - Vespaziano da Silva Netto - - Valdicrei Francisco Lopes - - Patricia Cristiane Silva - - Nosor Cruz dos Santos - - Benedito Prestes de Oliveira - - Espólio Asdrovando de Andrade Rezende - - Espólio Jair Garcia de Pontes - - Marcelo Almeida - - Aldemir Aparecido Fonseca e outros - Tereza de Jesus Pinheiro Oliveira - - Cleiton Cristiano Pinheiro Oliveira - - Julio Cesar Pinheiro de Oliveira - - Silvana Mara Martins - - Andréia Cristina Martins Carlos - - João Carlos Machado Neto - - Carlos Alberto Melech - - Dalton Kobayachi Carlos - - Edivania Seglinde Shiguio - - Ana Lucia Ferreira Machado - - Thiago Tadeu Almeida Machado - - Rodrigo Aparecido Almeida Machado - - Carlos Rogério de Almeida Machado - - Miguel Angelo Oliveira Almeida - - João Divino Rodrigues de Freitas - - José Rodrigues dos Santos - - Osmarina Aparecida Gomes da Silva - - Sirlene Gomes da Silva - - Arnaldo Gomes da Silva - - Candida Aparecida Gomes da Silva - - Jeovano Gomes da Silva - - Leandro Gomes da Silva - - Janaína Pontes Andrade Almeida - - JAIR GARCIA DE PONTES JUNIOR - - Jefferson da Silva Pontes - - Jenivaldo da Silva Pontes - - Jaqueline de Cássia da Silva Pontes - - ROBISON FRANKLIN DOS SANTOS - - Evelyn Caroline dos Santos - - Rafael Franklin dos Santos - - Emily Merlyn dos Santos - - Paulo Roberto de Almeida - - Carlos Samuel Ynsfran de Velloso - - Matheus Henrique Ynsfran de Velloso e outros - José Carlos Silvano e outros - Diomar Gomes da Silva - - Rosi Mello dos Santos - - Janderson Alves dos Santos e outros - Valmor Garcia Gonçalves - - Marcos Aparecido Silva - - Rosana Madureira de Lima Pires - - Organização Santos - Comércio de Materiais de Construção e Representação Comercial Ltda. - - Paulo Roberto Apostólico e outros - Ferreira e Ferreira Administração de Bens Ltda e outros - Gilson Costa e outros - Genésio José de Lima Pires e outros - Fls. 15013/15014: Anote-se. Fls. 15015: Oficie-se conforme solicitado. Fls. 15016/15023: Ciência às partes sobre a retificação do quadro geral de credores. Fls. 14969/14970, 15065/15086, 15090/15091 e 15092/15093: Expeçam-se MLE's aos credores. Fls. 15087/15088: Defiro a alienação dos seguintes bens: Imóvel de matrícula n° 43, do CRI de Itararé/SP; Imóvel de matrícula n° 1.574, do CRI de Itararé/SP; Imóvel de matrícula n° 45, do CRI de Itararé/SP; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 001.899/1953; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 009.034/1957; Direitos sobre a Permissão de lavra, processo minerário DNPM 800.185/1974; conforme avaliação atualizada de fls. 15089. Nomeio o leiloeiro RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, intimacao@rmoyses.com.br, JUCESP nº 654, desde 08/05/2003 devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, código nº 466, com as plataformas MaisAtivo Judicial (www.maisativojudicial.com.br)no Marketplace do Grupo Superbid (www.superbid.netewww.canaljudicial.com.Br), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo § 1º e 2º, do art. 882, do Código de Processo Civil, fica designado o dia 08/09/2025 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), TANIA RAMOS DE ANDRADE (OAB 293640/SP), TANIA RAMOS DE ANDRADE (OAB 293640/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), FABIANO GOMES RASMUSSEN (OAB 287000/SP), FABIANO GOMES RASMUSSEN (OAB 287000/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), EDMAR ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP), LESLIÊ FIAIS MOURAD (OAB 277263/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), GENY APARECIDA BONILHA (OAB 1518/AC), NILCIMARA S. DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 65156/PR), TÂMILLY RAFAELA DE OLIVEIRA (OAB 49972/PR), GEORGINA MARIA JORGE (OAB 11386/PR), ALVARO BRUNO (OAB 31758/MG), JULIANA GOULART (OAB 36472/PR), MARCO AURÉLIO KREFETA (OAB 16051/PR), JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS (OAB 20195/PR), MÁRCIO NUNES DA SILVA (OAB 35041/PR), WAGNER JOSÉ GUIMARÃES (OAB 307000/SP), MARIANA CASQUEL DANTAS (OAB 325908/SP), MARIANA CASQUEL DANTAS (OAB 325908/SP), THIAGO FERREIRA CARDOSO (OAB 325312/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), EDNILSON CACHANESKI (OAB 314987/SP), LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES (OAB 313338/SP), NILCIMARA S. DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 65156/PR), CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB 255085/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS (OAB 77410/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB 63084/SP), EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB 63084/SP), TAMAR CYCELES CUNHA (OAB 57294/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB 255085/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), CECILIA BANK SETTI (OAB 24637/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), FABIO URBANO DA SILVA (OAB 239038/SP), CAMILA SBRAGIA LUPI (OAB 238593/SP), FELIPE BRANCO DE ALMEIDA (OAB 234543/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB 258272/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), AMANDA SILVA CARDOSO (OAB 262929/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), GUSTAVO STEFANUTO (OAB 256364/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP), SIMONE SILVA AGUILAR SERVILHA (OAB 257521/SP), JOAO BATISTA GOMES (OAB 96358/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), LEONARDO MARIOZI RUSSI (OAB 229492/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), MARLOS JOSÉ DELL ANHOL JUNIOR (OAB 440893/SP), LUCAS BEREZOV MOLEDA (OAB 113141/PR), ALVARO BRUNO (OAB 31758/MG), EDSON LUIZ AMARAL (OAB 15049/PR), IVETE M. 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3. Processo 50009338420254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000933-84.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARLENE DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RINALDO STOFFA - SP15902, TANIA STUGINSKI STOFFA - SP140480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos do laudo pericial anexado. Prazo: 15(quinze) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de julho de 2025.
4. Processo 00047990520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004799-05.2025.8.26.0554 (processo principal 0000542-94.1989.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Gallo Sobrinho - - Evandro Luiz Gallo - - Sandra Cristina Gallo Otozato - Vistos. 1) Trata-se de cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 do NCPC no qual o INSS, devidamente intimado, não ofertou impugnação como dispõe o artigo 535 do mesmo código, concordando com o valor indicado pela parte autora. Em face da aceitação do cálculo apresentado, portanto, HOMOLOGO a conta elaborada pelo (a) autor (a). 2) Tendo em vista que o Instituto, para os fins do disposto no artigo 100, §§ 9º e 10 da CF, deixou de se manifestar acerca de eventual existência de crédito a ser compensado, presume-se a inexistência de compensação. 3) O valor a ser requisitado (R$ 49.204,83 - abril/2025), deverá observar o Comunicado DEPRE nº 394/2015. Conforme o comunicado em testilha, a partir de 02/07/2015, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Saliente-se que, implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 4) Com a determinação da expedição do requisitório, aguarde-se o pagamento. 5) Não havendo interesse recursal servirá a presente decisão, também, como termo de inexistência de recurso. Intimem-se. - ADV: TANIA STUGINSKI STOFFA (OAB 140480/SP), TANIA STUGINSKI STOFFA (OAB 140480/SP), TANIA STUGINSKI STOFFA (OAB 140480/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP)
5. Processo 50213146420234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5021314-64.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: RICARDO MAURICIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: RINALDO STOFFA - SP15902, TANIA STUGINSKI STOFFA - SP140480 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente das informações prestadas pela CEAB-DJ, pelo prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.
6. Processo 50009338420254036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000933-84.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARLENE DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RINALDO STOFFA - SP15902, TANIA STUGINSKI STOFFA - SP140480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Retornem os autos ao perito médico judicial para que esclareça as divergências apontadas pela parte autora. Após, com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
7. Processo 10028846820258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002884-68.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Associação dos Amigos do Bosque do Embú - Rinaldo Stoffa - Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal de 05 (cinco) dias, justificando a pertinência. No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: TANIA STUGINSKI STOFFA (OAB 140480/SP), DIEGO LEONARDO LOURENÇO (OAB 507766/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)
8. Processo 00010032119988260176
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001003-21.1998.8.26.0176 (176.01.1998.001003) - Procedimento Comum Cível - Rinaldo Stoffa - Adv - Os autos desarquivados já estão disponíveis em cartório no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: RINALDO STOFFA (OAB 15902/SP), TANIA STUGINSKI STOFFA (OAB 140480/SP)