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Marcello Monteiro Ferreira Netto

Marcello Monteiro Ferreira Netto

Número da OAB: OAB/SP 140526

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJGO, TJSP, TJRJ
Nome: MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012880-77.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1003424-06.2024.8.26.0127) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jorge Hiroshi Nakano - - Stefany Sales Ramos - Rafael Farias Batista de Souza - - Jaqueline Machado de Souza - Certifique a Serventia a tempestividade dos presentes Embargos à Execução Oportunamente, tornem conclusos.. - ADV: MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), ELIZEU MOREIRA DA SILVA (OAB 452255/SP), ELIZEU MOREIRA DA SILVA (OAB 452255/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080349-13.2013.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - RICARDO FERREIRA DA ROCHA GROHMANN - Maria do Carmo Ferreira Rocha Grohmann - Vistos. Fls. 1962/1963: Ante o prazo decorrido, defiro prazo adicional improrrogável de 5 (cinco) dias para que a perita se manifeste. Após, vista às partes. Intimem-se. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014804-15.2021.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.L.V.B. - M.V.B. - Decisão de fls. 800/801: ciência às partes. Pesquisas de fls., 802/804 do Sisbajud (sem bloqueios); de fls. 805 do Renajud (negativa); de fls. 806/834 do Infojud e de fls. 835/842 da Arisp: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: MILENE RESENDE KOWATSCH (OAB 532952/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1095669-25.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1078706-10.2019.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ilka Lélia França - Antônio Gonçalves de Lima Filho - - Ascelino Teixeira Mendes Junior - - Bruno Cavalcante dos Santos - - João Luiz Cabral Mendes - - Kerginaldo Lima de Mattos Neto - - Ludmila Rios Osterno Gomes Maia Mendes - - Matheus Borges Gonçalves Lima - - Rubem Guilherme de Paiva Vasconcelos - - Thiago Câmara Loureiro - - Wesley Phatrik Barros Paixão - - Mário Jorge Menescal de Oliveira - - Rômulo Marcel Souto dos Santos - - Fabiola Fernandes Feijó - - Miner Ltda. - - Geraldo Alves Vieira - - Rene Antonio da Silva - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 006764/CE), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 006764/CE), MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 006764/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE), FABIOLA FERNANDES FEIJÓ (OAB 19564/CE)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0716092-29.1988.8.26.0100 (000.88.716092-9) - Inventário - Inventário e Partilha - DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO VOLPI - GUILHERME CHAVES SANT´ANNA - Pamela Judith Vopli - ALFREDO VOLPI - EUGENIA MARIA VOLPI PINTO - - PINAKOTHEKE ARTES LTDA - - Editora Abril S.A. - - Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo - Fundação OSESP - - Imaginação Imagem & Ação Ltda - - Vinhos Salton S/A Ind. e Com. - - Dan Galeria Comercio de Livros e Quadros Ltda - - ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA. EPP - - PAULO KUCYZNSKI ESCRITÓRIO DE ARTE EIRELI - - PERFIL CULTURAL LTDA - - Museu de Arte Moderna de São Paulo - Mam - - INSTITUTO ALFREDO VOLPI DE ARTE MODERNA - - Instituto Tomie Ohtake - - Galeria Pontes Comércio de Arte Contemporânea e Artesanato Ltda-ME - - WELLINGTON COSME ALFREDO VOLPI - - Museu de Arte Moderna de São Paulo Assis Chateaubriand Masp - - CASE FILMES LTDA - - JORDANIA APARECIDA VOLPI PIRES - - Sauro Grassi - - James Arthur Lobo Lisboa - - Marcia Maria da Conceição - - PAMELA JUDITH VOLPI e outro - Vistos. 1 - Fls. 6494/6524: Remetam-se os autos ao Partidor para conferência. Se em termos, cientifique o inventariante e tornem conclusos. Caso contrário, cumpra o inventariante o quanto requerido. 2 - Comprove o inventariante o recolhimento das custas ou aponte as folhas em que recolhidas, sob pena de inscrição na dívida. Intime-se. - ADV: FÁBIO DANTAS SANTOS (OAB 189544/SP), JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FONSECA JUNIOR (OAB 235015/SP), ANA PAULA FULIARO (OAB 235947/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), CRISTINA MARGARETE W MASTROBUONO (OAB 86703/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), CRISTIANE GARCIA OLIVIERI (OAB 98683/SP), DAIANE CARINA PAULO RATAO (OAB 265112/SP), PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 128381/SP), NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), PEDRO MACHADO MASTROBUONO (OAB 126820/SP), PEDRO MACHADO MASTROBUONO (OAB 126820/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 129063/SP), RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), DENIS GLAUBER DE CARVALHO (OAB 157462/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), ANDERSON TAVARES DE PAIVA (OAB 127806/MG), MARCIA MARQUES JANSEN (OAB 136973/RJ), JOÃO ANTONIO PERIM PRATA TIBERY GARCIA LOPES (OAB 394376/SP), PEDRO ACIOLI WERNER (OAB 166030/RJ), THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB 382505/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), ADIMIR ROBERTO DE ARO (OAB 341390/SP), ANDERSON TAVARES DE PAIVA (OAB 127806/MG), PEDRO PAULO WEHMUTH RAGONHA MARANGONI (OAB 261430/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), ANDERSON TAVARES DE PAIVA (OAB 127806/MG), JOÃO DIAS TURCHI (OAB 316189/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), VÂNIA ALVARENGA ARAUJO (OAB 41104/MG), VÂNIA ALVARENGA ARAUJO (OAB 41104/MG), VÂNIA ALVARENGA ARAUJO (OAB 41104/MG)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1126052-54.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126052-54.2019.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mz2x Brasil Comercial Importadora e Exportadora Me; Advogado: Thiago Massicano (OAB: 249821/SP); Apelado: Degomaster Indústria e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda; Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP); Advogado: Marcello Monteiro Ferreira Netto (OAB: 140526/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002684-40.2019.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pindamonhangaba - Agravante: Wilson Silvério e outro - Agravado: Fábio Hamilton Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NOVO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Monteiro Ferreira Netto (OAB: 140526/SP) - Araci Corrêa Leite Moreira (OAB: 162504/SP) - Eloin de Souza Moreira (OAB: 202810/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043837-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Pirajuí - Espólio de Ruy Guimarães Novaes e Olga Regina Esteves Martins Novaes - Vistos. Fls. 322/323: Ciência à parte contrária. Fls. 324/326: Manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Intime-se. - ADV: LEONARDO PEREIRA TELES (OAB 405454/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 83440/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032978-70.2013.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Augusta Veiga Pieruzzi - Gilberto Daniel Veiga - Providencie a parte requerente a impressão e encarte do Formal de Partilha expedido, devendo constar dele, na seguinte ordem, o Termo de Abertura e Encerramento de fls. 646, que não deverá ser numerado, seguido das fls. 01/645, as quais deverão ser numeradas, em ordem sequencial crescente, a contar do número 01, encerrando-se com este ato ordinatório, que também deverá ser encartado e numerado. Observo ainda que a numeração das folhas constante do processo digital (geralmente no canto superior direito) não deve ser riscada de forma alguma. - ADV: MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB 109652/SP), DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO (OAB 62768/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022642-89.2022.8.26.0100 (processo principal 1018935-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mzx Brasil Comercial Importadora e Exportadora Eireli - Degomaster Indústria e Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda - - Nítida Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli - R M Holder Serv.Administrativos ME (representada por Roberto Monteiro Holder) - Vistos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1352/1353, a determinar o prosseguimento da penhora de faturamento. Fls. 1110/1321: rejeito os embargos de declaração porque não há nenhum vício a sanar, na medida em que devidamente fundamentada a penhora de faturamento, a qual obviamente independente de prévia intimação ou aquiescência da executada, que persiste na inadimplência por anos. Há a necessidade de nomeação de administrador judicial porque, se os sócios da executada tivessem qualquer intento de saldar a dívida, destacando parte do faturamento para tanto, já o teriam feito. Não há que se falar em compensação à míngua de título executivo judicial de dívida líquida, certa e exigível em favor do executado contra o exequente, dada a apelação interposta nos autos do processo mencionado. Fls. 1325/129: rejeito os embargos de declaração porque não há vício a sanar. O intérprete de boa-fé, por meio da leitura atenta do que consta à fl. 1103, consegue facilmente entender por que se optou penhora de faturamento de 15% em vez em de 30% e a forma de remuneração do administrador judicial estabelecida na decisão embargada. O que há é irresignação quanto ao que foi fundamentadamente decidido, inatacável pela via eleita. Os honorários iniciais, considerando que não se pode compelir o administrador judicial a trabalhar gratuitamente e que o executado não paga o que deve, devem ser adiantados pelo exequente, que obviamente os incluirá no valor total do débito exigido do executado. Quanto à remuneração mensal, considerando novamente que não se pode compelir o administrador judicial a trabalhar gratuitamente todo mês, será descontado do faturamento líquido de 15% a quantia de 10%. 1) Faturamento líquido = A. 2) Penhora = A x 0,15. 3) Remuneração mensal do administrador = (A x 0,15) x 0,1. A diferença de valores dos itens 2 e 3 será mensalmente repassada ao exequente. Não há razão para a fixação de quantia máxima da remuneração mensal, pois será condizente com a complexidade do trabalho continuamente realizado pelo administrador judicial. Eventual persistente irresignação por qualquer das partes necessariamente deverá ser deduzida por meio do recurso cabível. Fls. 1332/1323: manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. - ADV: ELIZANGELA CARVALHO DE SENA (OAB 360700/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO (OAB 140526/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
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