Julio Cesar De Alencar Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10025313620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002531-36.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Vila Nazaré Empreendimentos Ltda. - Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda - Apelado: Município de Tuiuti - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 36 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP) - Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10052623420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005262-34.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Donizete Candido de Lima - - Natalina Florentino de Campos Lima - Reporto-me à decisão de fls. 67/75. Anoto, para fins de controle, que foram acostados aos autos declarações de anuência dos confrontantes Mauro Pereira Filho, Idila Leite Pagamimsse, Samuel Aguiar e Tatiana de Oliveira Pontes Aguiar, com firma reconhecida (fls. 86/87). Fl. 85: É ônus da parte requerente indicar o nome de todos os confrontantes e os respectivos endereços para fins de citação. Assim sendo, concedo aos requerentes o prazo de 10 (dez) dias para informem o nome, endereço, e-mail e whatsaap do confrontante indicado como desconhecido (entre os confrontantes Alexandre e Aparecida), para fins de citação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do CPC (e-mail e whatsapp). No mais, cumpra-se a serventia a decisão de fls. 67/75, citando-se os demais requeridos, observando-se os números de whatsapp fornecidos à fl. 85. Int. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP)
4. Processo 15071468020218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507146-80.2021.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WILLIAM FERREIRA DANTAS - Vistos. Considerando o decurso de tempo desde a intimação do réu, oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA (cpmabraganca@sp.gov.br) requisitando informações acerca do cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 meses (64 horas) pelo acusado acima qualificado. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Int. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP)
5. Processo 10024716320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002471-63.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda - Apelado: Município de Tuiuti - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP) - Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 00049930719994036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004993-07.1999.4.03.6110 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDINOX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE GABRIEL MORGADO MORAS - SP288294, JULIO CESAR DE ALENCAR LEME - SP140920 S E N T E N Ç A ID 349321530: Trata-se de embargos de declaração opostos por SANDINOX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, em face da sentença de ID 348213972, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil. Alega o(a) embargante, em apertada síntese, a necessidade de integração da sentença vergastada que teria deixado de dispor a respeito da desconstituição da(s) penhora(s) efetivadas no curso do processo. É o relatório do necessário. D E C I D O. Inicialmente, impende assentar que, conforme indicado na certidão de ID 348174758, o presente processo foi digitalizado nos termos do Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), cujo artigo 5º dispõe que: “Recebido o pedido, a conversão dos processos para o ambiente PJe dar-se-á sem a digitalização das peças que os instruem, bastando como peça inicial a certidão gerada automaticamente pelo digitalizador do PJe”. Quanto ao recurso ora analisado, sabe-se que os Embargos de Declaração têm por escopo a correção da decisão prolatada, seja quanto à sua obscuridade, seja quanto à contradição, à omissão ou até mesmo para correção de erro material. Não possuem, via de regra, natureza modificativa, mas sim saneadora, adequando a decisão ao pleito formulado, em sua integridade. No caso vertente, de fato, a sentença ora questionada deixou de dispor acerca da(s) penhora(s) efetivadas no decorrer da ação. Contudo observo que o Embargante não trouxe aos autos qualquer documento relativo a constrição feita nestes autos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e nessa medida, integrando sentença ora questionada, DESCONSTITUO a(s) penhora(s) efetivadas no curso deste executivo fiscal, ficando o respectivo depositário livre de seu encargo. Fica autorizada a adoção de todas as medidas eventualmente necessárias para o levantamento das constrições relativas ao presente processo, desde que trazida aos autos a prova do bem a ser desonerado. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
7. Processo 10012712620208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-26.2020.8.26.0099 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - U.E.P.O.P.S.S.C.E.L.E. - J.J.B.F. - - D.V.S. - - F.F. - - S.D.F. - - R.A.P.S. - - P.B.R. - - R.C.S. - - J.S.S.L.J. - - C.T.J.B. - - J.F.D.N. - - J.J.S. e outros - Instituto do Radium de Campinas Ltda. - - Uniseg Brasil Ltda Epp - - 13A Informatica e Material de Escritorio Ltda. - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Domingos Mendes Sobrinho - - AVESANI E MAIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - ME - - Maria Veronica de Moraes Pinheiro - - Unimagem Unidade de Diagnostico Por Imgem Sao Francisco Assis Ltda - - Patricia Rodrigues dos Santos - - Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos e Representações Ltda - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - - ALCIDES TOSTA PAVESI - - Nathalia Fernanda Tosadori Nunes - - Clinic Clínica Médica e Odontológica Franco da Rocha Ltda – Me - - Centro Infantil Investigacoes Hemat Dr Domingos Ademar Boldrini - - Andressa Valério Pinto - - Benedito Pinto Sobrinho - - Thiago Valério Pinto - - Clinica Dr Ubiratan Oliveira Ltda - - Unimed do Centro Paulista - Federação Regional das Cooperativas Médicas - - Unimed Seguradora Sa - - M.V.F.K. - - M.N.F.K. - - C.H.F.K. - - N.H.F.K. - - J.L.L.M. - - M.I.C. - - R.L.D. - - A.D. - - L.D.C. - - S.A.D. - - M.A.D.S. - - U.S. - - D.M.L. - - D.M.L. - - D.M.L. - - P.F.Q. - - U.U.E.S.P.F.E.C.M. - - T.C.I.P.M.H. - - B. - - M.E.P.R.F.M. - - S.J.M.B. - - J.D.C.A. - - J.B.H. - - R.A.F.S. - - H.R.N.S. e outros - T.N.S. - H.P.M.S. - - L.M. - - G.C.T. - - P.R.S. - - T.A.R. - - J.A.P. - - C.A. - - N.P.S. - - E.G.V. - - C.B.B.M. - - A.S.C.M. - - M.C.S.P. - - S.A.I. - - A.M.R. - - F.R.F.J.A.P. - - S.S.T. - - S.F.R. - - B.C.S. - - C.A.A. - - C.T.J.B. - - S.C.O.F. - - E.E.F.B. - - C.S.C. - - E.R.B.A.L. - - S.R.A.S. - - C.F. - - M.L.D.G. e outros - E.R.S. - - C.C.R. - J.R.F. - - M.C.M.F. - - S.D.M.E. - - C.A.S.P. e outros - C.R.F.E.S.P. - - L.F.R. - M.F.I.E.D.C.M. e outros - C.H. - - R.S.M. - Ciência às partes acerca das respostas dos ofícios de fls.8395/8410, em caso de manifestação, o prazo écomum de 15 dias. - ADV: MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), CAROLINA SANTOS COSTOLA (OAB 300758/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA (OAB 67558/SP), ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. 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8. Processo 10025114520238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-45.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda - Apelante: Vila Nazaré Empreendimentos Ltda. - Apelado: Município de Tuiuti - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE LIXO EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO FAZENDA VILA NAZARÉ ILEGITIMIDADE PASSIVA EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CDA STJ, SÚMULA 392 ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE NÃO DEMONSTRADO ART. 135, DO CTN STJ, SÚMULAS 430 E 435 SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP) - Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) - 1º andar