Tudo
Cintia Byczkowski

Cintia Byczkowski

Número da OAB: OAB/SP 140949

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: CINTIA BYCZKOWSKI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000986-37.2015.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Francis Leite de Jesus - - Pamela Leite de Jesus - - Jéssica Leite de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Manifestem-se os autores sobre os documentos de fls. 388/390. Prazo: 30 dias. No silêncio aguarde-se em arquivo eventual manifestação dos interessados. Intime-se. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002504-18.2017.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Garantias Constitucionais - Geovanna Bredoff Aleixo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 672 - Anote-se. As provas foram produzidas completamente. Não há mais provas a serem produzidas. Declaro, pois, encerrada a instrução. As partes deverão apresentar suas alegações finais em 10 dias por memoriais escritos. Apresentados os memoriais, voltem-me para sentença. Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2088929-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: PACBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se ao Tema nº 1195/STF e não ao de nº 863/STF, como constou à fl. 172, já que o v. Acórdão recorrido não se reportou à multa qualificada. Com efeito, anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 24, I, 150, IV, e 155, II, da Constituição Federal, a possibilidade de o percentual de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio ser fixado em montante superior ao valor do tributo devido, ante a proporcionalidade, a razoabilidade e o não-confisco em matéria tributária, bem como ser reduzido pelo Poder Judiciário. Portanto, de rigor manter o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 142/ss pelo tema 1195/STF, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Cumpre observar, ademais, que nos casos em que a multa tem por base de cálculo o valor da operação e não o valor do tributo (como referido no Tema 1195), o Colendo Supremo tem reconhecido a aplicação do Tema 1195 também para essa hipótese, como se observa: Ademais, como a infração cometida foi exatamente a estabelecida pelo RICMS, então, correta a utilização da base de cálculo inscrita no auto de infração (fls. 25/26), qual seja, 2% (dois por cento) sobre o valor das operações ou prestações do período em que não apresentados os arquivos magnéticos referentes às operações de entrada e saída dos anos de 2010/2011 (fl. 8, e-doc. 9). Em 23.2.2022, no julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.335.293, Relator o Ministro Luiz Fux, este Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido (Tema 1.195). ... Nada obstante, oportuno destacar que esta Corte, em algumas oportunidades, considerou confiscatórias, sob uma ótica abstrata, multas fiscais fixadas em montantes desproporcionais à conduta do contribuinte, mormente quando ultrapassam o valor do tributo devido. Destarte, a vexata quaestio transcende os limites subjetivos da causa, porquanto o tema em apreço sobressai do ponto de vista constitucional (vedação ao efeito confiscatório na seara tributária), notadamente quanto à necessidade de se conferir balizas adequadas, em precedente qualificado pela repercussão geral, quanto à fixação de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio. Reconhecida a repercussão geral do tema suscitado no recurso extraordinário, os autos deverão retornar à origem, para aguardar-se o julgamento do mérito e, após a decisão, observar-se o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. ... (ARE 1402536/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 06/10/2022). No mesmo sentido: ARE 1.386.885/SP, Rel. Min. Presidente LUIZ FUX, DJe 09/06/2022). A par disso, consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer (Juiz Subst) - Advs: Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) - João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008159-56.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: I. A. S. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Apelado: M. de S. P. - Vistos. 1. Cumpra-se o decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 613/614 e fls.662/669). 2. Certificado o trânsito em julgado pela instância superior (fl. 677), remetam-se os autos à Vara de origem. 3. Int. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Carlos Dias da Silva Corradi Guerra (OAB: 189761/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Eduardo Scomparin Tundisi (OAB: 315557/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000436-48.1995.8.26.0320 (320.01.1995.000436) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ragazzo Sa Comercial e Agricola - Credores - Alexandre Luis Gil de Oliveira - - BRK Ambiental- Limeira/SP - - Dadupack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA - - Julio Cesar de Assumpção - - Marcia Regina dos Santos Lima - - Edgar Alberto da Silva - - Álvaro Zimiani - - Benedito Donizeti Joia - - Carlos Sergio da Silva - - Cezar Augusto de Souza - - Cleide Aparecida Pacheco - - Cristina Aparecida Ferreira - - Edna Aparecida da Silva - - Gilvan Ferreira de Carvalho - - Jessilando Silva Santana - - João Gomes de Souza - - Joel da Silva - - Joilson Souza Santos - - José Aparecido Alves Junior - - Luiz Roberto Pereira - - Manoel de Almeida - - Maria Lucia Arlindo - - Maria Nélia Matos de Oliveira de Orbilem - - Maria Rios Nepomuceno - - Natalina Maria Alves Souza - - Noevandro Souza de Oliveira - - Ricardo Gomes de Souza - - Sebastião Carlos Petruchelli - - Tereza Vilma Fernandes - - Valdiney Donizeti dos Santos - - Valdir dos Santos - - Valdirene Paula da Silva - - Waldir Brito de Almeida - - Roberto Tadeu Nogueira Gonçalves Fraga - - Alverto Alves de Meneses - - Wagner Gomes dos Santos e outros - Marilene Ragazzo D'aloia e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Aristides de Souza - - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Rosana Aparecida Martins, rep. Espólio João Martins - - Luciana Cristina Martin, rep. Espólio João Martins - - Ronaldo Benedito Marin, rep. Espólio João Martins - - Eva Aparecida do Nascimento de Oliveira - - Vladimir Aparecido Godoi - - Espólio de Adércio Antonio dos Santos - - Antonio Carlos Cassemiro - - Jacyro Roque Desajacomo - - Joel da Silva - - José Ernesto - - José Paulo Gatti - - Leonice Aparecida B. Migloria - - Maria Aparecida dos Santos Mello - - Maria Jandira de Almeida - - Mario Morangoni - - Natalino Rosa - - Paulo Caixa - - Roberto Dinizete Carlos da Silva - - Sebastião Francisco de Paulo e outros - Vistos. Fls. 13.652/13.653 - Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ERNESTO ZALOCHI NETO (OAB 114919/SP), LEA SILVIA MANZANO DE SOUZA ALVES (OAB 116851/SP), JULIO LUIS BRANDAO TEIXEIRA (OAB 117041/SP), FABIO PADOVANI TAVOLARO (OAB 118429/SP), PAULO SERGIO LAERA (OAB 118441/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), EDILENI JERONYMO GERATO (OAB 124969/SP), BEATRIZ DE MOURA CAMPOS MELLO ALMADA (OAB 125516/SP), ALDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 102953/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO (OAB 135298/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), HELOISA DE BARROS PENTEADO (OAB 138353/SP), JULIANA MARCHI DE CASTRO E AZEVEDO (OAB 138671/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA TERESA DEL PONTE (OAB 134954/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ROBERTA DE SOUZA MORAES (OAB 143501/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 126356/SP), WLADIMIR OTERO (OAB 13075/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NARCISA MANZANO STRABELLI AMBROZIO (OAB 129380/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), LUCIANO NOGUEIRA FACHINI (OAB 134258/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), FABRICIA CARLA LOPES FREITAS (OAB 131020/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB 335380/SP), SUSANA DE CARVALHO CALDAS (OAB 131570/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), MAURICIO IZZO LOSCO (OAB 148562/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), LECY FATIMA SUTTO NADER (OAB 41551/SP), LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO (OAB 40967/SP), LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO (OAB 40967/SP), DECIO COOKE (OAB 39937/SP), ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), MARIZA APARECIDA MARQUES DE SOUSA (OAB 35302/SP), ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE (OAB 34885/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), OSMAR SANCHES BRACCIALLI (OAB 34426/SP), CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB 33953/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO (OAB 64521/SP), THAIS CANTO FONSECA (OAB 62392/SP), LAERCIO GONCALVES (OAB 61683/SP), CELIO BUCK (OAB 54095/SP), JOEL DIONISIO LODI (OAB 44273/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SEBASTIAO CALDEIRA DA SILVA (OAB 47384/SP), JOAO GUILHERME BONIN (OAB 45766/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), WASHINGTON FERNANDO PIANCA FILHO (OAB 244266/SP), ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA (OAB 29066/SP), HERNANI ANTONIO MATTOS (OAB 28470/SP), ROGERIO BORGES DE CASTRO (OAB 26854/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), MAURO ALEXANDRE GAVA (OAB 253389/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), SHIRLEY ROSEMARY DURANTE DE MOURA (OAB 88121/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), DARIO ORLANDELLI (OAB 96949/SP), PAULO ANTONIO PINTO COUTO (OAB 97595/SP), LUIS CARLOS GALLO (OAB 97821/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), WODZIEMIECZ ERVINO NIZIO (OAB 2220/RJ), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILIO (OAB 83615/RJ), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 18456/RJ), GILSON ACÁCIO DE OLIVEIRA (OAB 5231/SC), FERNANDO LOESER (OAB 120084/RJ), SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (OAB 161244/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), PAULO RUBENS OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL (OAB 349071/SP), PAULO RUBENS OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL (OAB 349071/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 13710/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA (OAB 284551/SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS (OAB 20915/SP), PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI (OAB 300505/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), WALTER DE CARVALHO (OAB 18267/SP), KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (OAB 151860/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), FLAVIA SALGADO ESKINAZI (OAB 210906/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA GIACOMIN (OAB 196836/SP), RICARDO GRAICHE (OAB 214062/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 154758/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), ROBERTO TADEU NOGUEIRA GONÇALVES FRAGA (OAB 217680/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), MARINA VITALLI SCHMIDT (OAB 225307/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), ROBERTO TADEU NOGUEIRA GONÇALVES FRAGA (OAB 217680/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALBERTO QUARESMA JUNIOR (OAB 72480/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), PAULO AFONSO ALVAREZ BERNARDEZ (OAB 80897/SP), JULIO CESAR DE ASSUMPÇÃO (OAB 17525/SP), ROGERIO BAREATO NETO (OAB 81226/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), GRAZIELA BARRETO LUCHETTI (OAB 171313/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2066463-36.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Transportadora Transpostos Paulínia Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às págs. 464-81. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000306-15.2020.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Ana Carolina Tomazele de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 296/300: Ciência à requerida. Aguarde-se a próxima apresentação de prescrição e laudos médicos pela autora, conforme determinado na sentença de fls. 232/238, observando-se que deverá ser apresentada a cada três meses. Int. - ADV: ARY BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022385-75.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Eliana Aparecida Cipriano - Magistrado(a) Maurício Fiorito - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA Nº 1.002/STF) TEMA Nº 1.002 QUE DEFINIU A SEGUINTE TESE: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF - READEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA FESP - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, §8º, DO CPC ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001920-35.2019.8.26.0360 (processo principal 0003161-78.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcos Antonio Inácio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Fls. 311 - tendo em vista a notícia que o exequente passou pelo setor DRS, intime-se o exequente para informar se o procedimento foi atendido. Intime-se. - ADV: ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000682-76.2024.8.26.0595 (processo principal 1000306-15.2020.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Ana Carolina Tomazele de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 143/144: manifeste-se a executada. Int. - ADV: ARY BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Anterior Página 2 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta