Tania Gonzaga De Barros Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00011354420228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001135-44.2022.8.26.0659 (processo principal 0000479-05.2013.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco Roberto Gallo - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A Autoban - O valor recolhido às fls. 801/802 é inferior ao percentual de 1% sobre o montante pago na execução (fls. 713+784). Portanto, não recolhida, pela devedora, a diferença em improrrogáveis 5 dias, cumpra a serventia, o já determinado a fl. 796, expedindo-se a CDA sobre o valor remanescente não pago. Outrossim, observo que o credor não atendeu à determinação de fl. 789, deixando de apresentar formulário MLE para o levantamento dos valores depositados em seu favor. De qualquer forma, considerando que o mesmo foi apresentado recentemente nos autos (fl. 764), não havendo manifestação contrária em 15 (quinze) dias, levante, a serventia, o depósito de fl. 784 observando-se referido formulário. - ADV: TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (OAB 306540/SP), RUBENS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37199/SP)
3. Processo 10058808420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005880-84.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Mauro Ribeiro Abrahão - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Rodovias Integradas do Oeste S/A Spvias - Diga o autor, em 5 dias, se os acordos celebrados foram integralmente cumpridos. No silêncio, tornem conclusos para extinção do feito. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10058808420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005880-84.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Mauro Ribeiro Abrahão - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Rodovias Integradas do Oeste S/A Spvias - Diga o autor, em 5 dias, se os acordos celebrados foram integralmente cumpridos. No silêncio, tornem conclusos para extinção do feito. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 00032834020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003283-40.2024.8.26.0309 (processo principal 1007156-70.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Construtora Mingardi & Elias Ltda - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistos. Defiro a conversão da obrigação de fazer específica em perdas e danos. A multa diária já foi devidamente fixada e depositada. Providencie-se a autora a quantificação do valor dos danos morais pretendidos. Intime-se. - ADV: TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP)
6. Processo 10039065820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003906-58.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Em 02/07/2025, às 14h00, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DOUTORA MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: a advogada da autora, Doutora Thamires Ramos Gomes, OAB 526.029/SP; e a ré, representada por seu preposto, Sr. Ricardo Mariani Berti, portador do RG nº 28.100.956-9-SSP/SP, e acompanhada de seu advogado, Doutor Marcelo Morelatti Valença, OAB 133.187/SP, o qual requereu prazo para juntada da carta de preposição, sendo deferido o prazo de 5 (cinco) dias para tal. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Dado início à instrução, pela MM. Juíza foi ouvido o depoimento de uma testemunha da autora, cuja qualificação segue em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. Pela autora foi dito que desistia da oitiva da testemunha Lucas, o que foi homologado. As partes informaram que não tinham mais provas a produzir. Declarada encerrada a instrução pela MM. Juíza e dada a palavra às partes para debates, o advogado da ré reiterou os termos de suas manifestações anteriores enquanto a advogada da autora requereu prazo para apresentação de alegações finais. Em seguida pela MM. Juíza foi dito: Considerando as alegações remissivas feita pela parte ré, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pela MM. Juíza, a qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do § 5º, do artigo 367, do CPC. As partes e advogados do processo poderão ter contato com o registro das gravações sem necessidade de transcrição. O registro audiovisual da audiência poderá ser visualizado no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível logo após o Termo de Audiência, importado diretamente para os autos, conforme disposto no item 3 do Comunicado Conjunto 1350/2020, cuja cópia será salva em pasta devidamente identificada no OneDrive, permanecendo armazenada até a extinção do processo, sem prejuízo da gravação em backup. - ADV: MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
7. Processo 00045065320248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004506-53.2024.8.26.0624 (processo principal 1008036-82.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Rodovias Integradas do Oeste S/A - Ccr Spvias - Fl.67/69 e 74: diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso o valor das custas de distribuição da execução não tenha sido recolhido, intime-se o(a) executado(a), caso não seja beneficiário da justiça gratuita, pela imprensa oficial, ou por carta, na ausência de procurador, para promover o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias (art.1.098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se para inscrição. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL GATZK DE ARRUDA (OAB 60856/PR), TANIA GONZAGA DE BARROS SOARES (OAB 141246/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP)
8. Processo 10053155020208260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005315-50.2020.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apda: Isabella Furlaneto Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rafael Moreno Messina Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: LEANDRO DOS SANTOS - Apelado: (Import Cell) Jaqueline de Almeida Cei - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ronildo Gonçalves Xavier (OAB: 366630/SP) - Camila Guazzelli Batista (OAB: 141246/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Felipe Alves do Paraiso (OAB: 491322/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar