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Alice Aiko Suzukawa

Alice Aiko Suzukawa

Número da OAB: OAB/SP 141278

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 12
Tribunais: TRF1, TJRJ, TJSP
Nome: ALICE AIKO SUZUKAWA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034351-29.2019.8.26.0100 (processo principal 1053327-43.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NEUSA AOYAGI - Oas 35 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e outro - Vistos. Fls. 255/257: Ciência à exequente acerca dos documentos juntados pelo terceiro interessado para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). Intime-se. - ADV: ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA)
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002444-71.2022.4.01.4100 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PEDIDO DE BLOQUEIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644, ANA CAROLINA ALVES NESTOR - RO2698, CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS - RO2918, HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO - SP102676, LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO - SP370353, ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS - SP325932, ROSEMARY PENHA DE BARROS - SP177417, NORIYO ENOMURA - SP56983, ISAURA AKIKO AOYAGUI - SP82285, ALICE AIKO SUZUKAWA - SP141278, FABIO KAZUO HIGA - SP271009, CRISTIANE REGINA PITA HATANAKA - SP435694, NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO - RO7118, MIKAELL SIEDLER - RO7060, CASSANDRA HELLEN COELHO URUCU - PI17022, BRENDA STEFANE GONCALVES COELHO - RO8630, MARIA MADALENA DE MELO BIGATTAO - MS14533-B, CARL TESKE JUNIOR - RO3297, WILSON MARCELO MININI DE CASTRO - RO4769, VIVIANE ANDRESSA MOREIRA - RO5525, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO11002, ANNE BIANCA DOS SANTOS PIMENTEL - RO8490, OTAVIO AUGUSTO LANDIM - RO9548, PATRICK DE SOUZA CORREA - RO9121, SERGIO MARCELO FREITAS - RO9667, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433, MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122, NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933, SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449, MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI - RO10639, CATIELI COSTA BATISTI - RO5145, NEILA SILVA FAGUNDES - RO7444, THIAGO ANDRE HOSS - RO11955, RAFAEL ARDUINI AZOLINI - MT21673/O, PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - PA013141 e ANA PAULA COSTA SENA - RO8949 FINALIDADE: Intime-se a defesa para que apresente as contrarrazões no prazo legal, conforme determinado na decisão de id. 2190947574. PORTO VELHO, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004929-71.2024.8.26.0152 (processo principal 1006158-25.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Roque Boucault - Shoji Kudo - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre a petição retro. Prazo: 15 dias. - ADV: NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP), ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500502-07.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Noriyo Enomura - Manifeste-se o polo ativo da ação sobre o pedido de desbloqueio. Prazo: 5 dias (sem prazo em dobro em caso de Fazenda Pública). Após, com ou sem manifestação, o processo será encaminhado à conclusão urgente para apreciação do pedido em razão do objeto. - ADV: ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285/SP), FÁBIO KAZUO HIGA (OAB 271009/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017062-73.2009.8.26.0152 (152.01.2009.017062) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Gelre Trabalho Temporário Sa - - Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda - - Planservice Back Office Ltda - - Pgp Planejamento e Gestão de Processos Ltda - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cacique S/A e outros - Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda. - - Fazenda Municipal de Belo Horizonte - Mg - - Banco Santander (brasil) S/A - - Nelson Gonçalves Pinto - - Município de Guarulhos - - Município de Osasco - - Município de Piracicaba - - Banco Itaú Bba S/A - - Keilos Fernandes de Abreu - - Totvs S/A - - Lopira Locadora de Veículos Ltda. - - Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Fundação Celesc de Seguridade Social ( celos ) - - World Minerals do Brasil Filtrantes Ltda. - - Sergio Gutfreund - - Ricardo Gutfreund - - Felipe Aparecido Sant anna - - Banco Votorantim S/A - - Banco Intercap S/A - - Andreia Cristina dos Santos - - Xerox Comercio e Industria Ltda. - - Edson Claudino de Santana - - Antonio Carlos Betanho - - Município de Santos - - Sebastião Gonçalves de Almeida - - Rubens Bruschi Boeno - - Neiva Rosélia Seefeldt - - Robson Correa da Silva - - Monica Pereira Urcino - - Katia Regina Ferreira Bruno - - Gr S/A - - Giuliana Thais Moron de Andrade Rolim - - Dorivaldo Xavier de Carvalho - - Daniela Carvalheira da Silva - - Consult Trabalho Temporário Ltda. - - Cbi São Paulo Informações Cadastrais Ltda. - - Aline Dias Teixeira - - Everton Mariano dos Santos - - Ricardo Queiroz Correia e outros - Rosimeire da Silva Albertoni - - Silvia Regina Perrota Folino e outros - Maria Cecilia da Silva Mazzaro - - Alexandre Salafia - - Aparecida de Faria - - Edna Tampelli Alves - - Jose Maciel Moreira - - Ricardo Moreira de Souza - - Berenice de Araújo Salmen - - Jean Carlos Castilho - - Sandra Solange Fernandes Gozzi - - Jurandir Gomes Pinheiro Segundo - - Lucas Leivas de Souza - - Natalia Tavares de Mello - - Rodrigo Camargo - - Renata Carneiro - - Danielle Costa da Silveira - - Ivonilton Quirino dos Santos - - Edivaldo José Pereira - - Locarvel Locadora de Veículos Ltda. - - Marcos Leandro Peloso - - Silvia Leticia Ivo Rodrigues Carabotta - - Francismar Jose Gomes dos Santos - - Cinesio dos Reis - - Simone Campos de Paula - - Hendrix Iuri Silva Santos - - Elton Dione da Silva - - Michelle Semenssato Araújo - - Ada Brancini - - Bruno da Silva Ribeiro - - Adilson Adriano da Silva e outros - Sindeepres - Sind Empreg Em Emp de Prest de Serv A Terceiros e outros - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Padronizados e outros - Nadir Boury e outros - Ronaldo Rodrigues - - Elizangela Ana Girardi - - Reinaldo Rosa Ferreira - - Ana Paula Pilz - - Diogo Carlos Lima Muniz - - Francisca Jeronimo Souza da Silva - - Valeria de Oliveira Pereira Stracanholi - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Vivian Feijó das Neves - - Ana Rita Nakada - - Mauro Neme - - Robson Daniel Bez Batti Santana - - Companhia de Locação das Américas - - Edson Rogério Rhenns - - Kelly Cristiane Salvador - - Luis Felipe Gomides - - Valeria Marcia dos Santos de Oliveira - - João Henrique Amaral da Silva - - Roberto Feliciano Junior - - Josefa Joseleide da Gama - - Bradesco Saúde S/A - - Bianca Randis Borges - - Karina Bueno da Silva - - Sandro Guaraci Ferreira - - Simone da Silva Moreira - - Marcia de Campos Quintela e outros - Maria de Lurdes dos Santos - - Ana Carolina Lagos Doin - - Giselle Celestina Neves - - Wallace Heitor Chaves - Nelio Della Valle Neto - - Márcia Jônia Lourenço Duarte - - Denise Fátima de Oliveira Mota - - Rosivaldo Ferreira da Silva - - Ivan Augusto Monteiro da Silva - - Regilene Alves do Amaral - - Tatiane de Almeida Rosa - - Rosemeire Gonçalves - - Fazenda Pública Nacional - - Adelia Claudino Pereira - - Eliza Maria Nunes Magalhães - - Ana Lucia Santana Chaves - - Agnaldo Teixeira - - Erceli Alves Filho - - Adilson José Silva da Cruz - - LILIANE NICCIOLI PEREIRA - - DENIS FIRMINO FOLHINI - - ELIANE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA - - SIMONE PEREIRA DE SOUZA - - MARIA APARECIDA PEREIRA DE FONSECA - - LUCIENE VIEIRA RAMOS SILVA - - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS - - LUCILA DE LIMA - - WENDELL DE ANDRADE MARTINS - - DANILO REIS DE FRANÇA - - WILLIAN RODRIGUES CORDEIRO - - GILMAR MARTINS ALVES - - LEONARDO CERVANTE BIU DE FARIAS - - SALETE ALVES CLEMENTINO DE SOUZA - - MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA - - MICHELI LONGO BRAGA - - VALDIRANE PEREIRA FELIPE - - JANAINA MARTINS RAMOS - - JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA - - ANDRIELE SOUZA DA SILVA - - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - - MARIA JOSIANE DA SILVA - - CLARISSA MACHADO - - MARCIA ROSA DIAS e outros - ENGETUR ASSESSORIA TURÍSTICA LTDA. e outros - Nelson Garey - Alcindo Marini - - ALINE MEDINA DE OLIVEIRA FINHOLDT - - Ana Carolina maciel Brotto - - Eliana Souza Lima - - Yoná Gonçalves Brandão - - Renato Almeida de Lima - - Nivaldo José dos Reis - - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Valeria de Almeida Inacio Coelho - - Adriana Benitte - - Renata paula da Cruz - - Taynan Roberto Santos Gonçalves - - Eliane Cristina Ferreira - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Washington Gomes Sabino - - Tereza Ferreira - - Gisele Rosa Soares e outros - Jesse Velmovitsky e outros - Sebastião Gonçalves de Almeida - - Albérico David de Almeida Matias - - CLARO S/A - - Marcos João Vasconcelos M. Pontes - - Maria Cristina do Nascimento - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - KARINA LAVINSCKY DOS SANTOS - - Vera Lucia Mosca Quintan - - Paulo Sergio Pereira de Souza - - Silvia de Jesus Gomes - - Gilmar Alcantara dos Santos - - Elouisy Matos Stegun - - Ana Aparecida de Oliveira - - Deivid Antunes Rezende - - Gilberto Alexandre Sepulveda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Vitor Vasconcelos Santos - - Edinalva Maria de Oliveira da Silva - - União Fazenda Nacional - - Deivid Antunes Rezende - - Caixa Economica Federal - - Monica Mendes Pita - - Josenilda Izabel dos Santos - - Elisangela da Silva Rego - - Fazenda Nacional - - Romilda Pereira de Lima - - Luiz Paulo Konzen - - Reginaldo Trindade - - Luis Carlos Ribeiro de Souza - - César Ribeiro de Souza - - Elisângela Rodrigues - - Rogério Robson Pereira da Silva - - Wilson Miguel Alegre - - Katia Padovani Pereira da Silva Almeida - - Luzia Gomes da Silva - - Edinaldo Pereira Coelho - - União Federal - PRFN - - Edson Silva - - Luisa Malaco Pinto e outros - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Edivan Manoel do Nascimento - - Michelle Rodrigues Bittencourt - - Mauro Robson de Lima Ramiro - - Natalia de Paula Pannace - - Edinalva Maria de Oliveira da Silva e outros - Vistos. Fls. 22.217/22.218: Ciência às partes com urgência ante a proximidade das datas indicadas para a realização do leilão. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MARIA ELENICE LIBORIO DE AVILA (OAB 48361/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), VALERIA CRISTINA DE MORAES (OAB 84297/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), CLAUDIO PERON FERRAZ (OAB 89356/SP), CLAUDIO PERON FERRAZ (OAB 89356/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), SILMARA NAGY LARIOS (OAB 94650/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ANTONIO CORDEIRO DO NASCIMENTO BRITO FRANCO (OAB 95419/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI (OAB 262515/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB 82747/SP), ANTONIO APARECIDO SERRA (OAB 82797/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), JULIANA CARVALHO ESTEVÃO (OAB 258509/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), RODRIGO ALEXANDRE REIMER (OAB 26598/SC), WILSON REIMER (OAB 2902/SC), SONIA M. 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177650/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), MARCEL BORGES RAMOS (OAB 174823/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), ANA CRISTINA FRONER FABRIS CODOGNO (OAB 114598/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN (OAB 196069/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), ROSANA RAMOS POLSKI (OAB 203123/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN (OAB 196069/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), SILVIA HELENA DE ANDRADE AZEVEDO MELLO (OAB 189434/SP), LUIZ GUSTAVO BRANCO (OAB 196061/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), SILVIA HELENA DE ANDRADE AZEVEDO MELLO (OAB 189434/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 102222/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-98.2010.8.26.0673 (673.10.001020-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADPS S.C.LTDA - - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Danilo Garcia e outros - Banco Votorantim S.A. e outros - Victor Reggiolli Galvão e outros - Vistos. Fls. 96.999/97.004: Penúltima decisão. Fls. 97.644/97.655: Última decisão. 1.Fls. 97.677/97.678 e Fls. 98.823/98.910, item II, a: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para proceder com a baixa dos débitos de Imposto Territorial Rural ITR, relacionados à Fazenda Marselha (Matrículas nºs 9.991 e 9.992 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP), cujos fatos geradores sejam anteriores à data da arrematação ocorrida em 15/07/2020. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo Interessado, comprovando nos autos em 5 dias. 2.Fls. 97.751/97.752, Fl. 98.783 e Fls. 98.823/98.910, item II, b: Ciência às arrematantes Thaiza Colombo Tumieto Leite e Thainá Colombo Tumietto Panko, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, e dos documentos elaborados pelo perito nomeado juntado às fls. 88.882/88.980. Nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial, visto que foi determinado a intimação do mesmo para que se manifeste sobre o quanto informado pelo perito avaliador e proceda com entrega dos documentos recebidos, especialmente o mencionado CD-ROM constando os documentos elaborados pelo perito avaliador. 3.Fl. 97.753 e Fl. 97.754: Ciência ao arrematante Danilo Garcia, através do seu patrono, da expedição da Carta de Arrematação e da expedição do Mandado de Averbação de cancelamento de eventuais prenotações e averbações constantes na Matrícula nº 38.312. 4.Fls. 97.764/97.875 e Fls. 98.823/98.910, item III: Ciência ao Banco do Brasil S.A., ao Ministério Público, aos credores e demais interessados acerca do saldo apurado em favor do Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 36.559.785,34, na data da decretação de falência do Grupo Bertolo, em decorrência do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) de nºs 16.602-2 e nº 55.695-1, conforme memória de cálculo de fls. 98.861/98.867. Manifeste-se o Banco do Brasil informando, expressamente, se deseja renunciar à garantia de alienação fiduciária dos bens imóveis. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 5.Fls. 97.876/97.877 e Fls. 98.823/98.910, item IV: Diante do exposto pela Administradora Judicial, intime-se a Agropecuária Prata Ltda., por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço: Avenida Luiz Frare, nº 16, Centro, Fernando Prestes/SP, CEP 15940-000, para que a mesma se manifeste acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD no valor de R$ 19.666,82, referente a diferença apurada em relação aos valores pagos pela arrematação do lote 6 do 2º Leilão (Fazenda Ricardo II). Em caso de inércia, determino, desde já, a efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito falimentar, conforme decisão de fls. 94.530/94.542. 6.Fls. 97.878/97.879, Fls. 97.922/97.929 e Fls. 98.823/98.910, item V: Anotem-se as penhoras nos rostos dos autos dos créditos detidos por Leandro Souza Veloso (fls. 97.878/97.879) e por Fabiano Guiçardi Sposito (fls. 97.922/97.929), em face da Massa Falida. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 7.Fls. 97.880/97.884: Manifestação da Administradora Judicial, informando apontamento via e-mail realizado pela Família Murata acerca da área do imóvel de matrícula 3.631 do CRI de Monte Alto/SP e opinando (i) pela expedição de ofício ao INCRA para que proceda com a juntada no presente processo falimentar da documentação atinente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, Fazenda Nunes/Queirozes III, com a comprovação do encaminhamento pela Família Murata; e (ii) pela intimação dos Srs. Peritos nomeados, Sr. Carlos Arantes e Valienge Brasil, para que prestem esclarecimentos sobre os laudos de avaliação do aludido imóvel quanto à divergência da área do bem. É o relatório. Decido. Em que se pese a questão da divergência da área do aludido imóvel esteja expressa tanto na respectiva avaliação quanto no edital de leilão e que já tenha sido determinada a regularização pelo INCRA, defiro as solicitações da Auxiliar deste Juízo. Expeça-se ofício ao INCRA para que acoste, no prazo de 15 dias corridos, a documentação referente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP. Servirá a presente de ofício a ser encaminhada ao órgão diretamente pelo interessado, com a comprovação nos autos falimentares do envio no prazo de 5 dias corridos. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito Carlos Arantes e a empresa avaliadora Valienge Brasil para que prestem os esclarecimentos necessários quanto à área do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, prazo de 15 dias úteis. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. 8.Fls. 97.885/97.889 e Fls. 98.823/98.910, item VI: Considerando o exposto pela Administradora Judicial acerca de inconsistências no e-SAJ, e a fim de evitar eventual alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se novamente as Falidas, pela derradeira vez, para que prestem esclarecimentos sobre os veículos que foram de propriedade do Grupo Bertolo, mas que não forram arrecadados e alienados na presente falência, conforme apontado no relatório de prestação de contas (fl. 97.202), sob pena de responderem pelos danos causados à Massa Falida, na medida de suas responsabilidades, considerando ser obrigação dos falidos a entrega dos bens para o administrador judicial (art. 104,V, da Lei 11.101/2005), e do administrador judicial arrecadar os bens (art. 22, III, f, da lei de regência). No mais, ciência às Falidas da informação prestada pela Administradora Judicial, na qual pontuou que o Relatório de Prestação de Contas relativo ao período de setembro de 2024 e janeiro de 2025 também está disponível no site da Administradora Judicial. Ademais, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial para a apresentação de esclarecimentos no presente feito, já que fora regularmente intimado. 9.Fls. 97.930/98.007, Fls. 98.031/98.755, Fls. 98.756/98.758, Fls. 98.787/98.803 e Fls. 98.806/98.822 e Fls. 98.823/98.910, item VII: Ciência aos credores, demais interessados e ao Ilmo. Representante do Ministério Público aceca da unificação das contas judiciais vinculadas ao processo falimentar na conta judicial de nº 4600126745292. Aguarde-se a análise dos esclarecimentos e documentos apresentados pela Administradora Judicial, bem como as conferência dos comprovantes de entradas e saídas e dos pagamentos efetuados aos credores. 10.Fls. 98.008/98.010 e Fls. 98.823/98.910, item I, a: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros acerca da resposta do ofício apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Monte Alto/SP. 11.Fl. 98.011, Fl. 98.028, Fls. 98.759/8.760 e Fls. 98.823/98.910, item VIII: Aguarde-se eventual manifestação da credora pelo prazo de 15 dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. 12.Fls. 98.012/98.014 e Fls. 98.823/98.910, item IX: Ciência ao Ilmo. Representante do Ministério Público dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 13.Fls. 98.015/98.027: Manifestação da Administradora Judicial tratando de temas que passo a apreciar: i.Ciência aos interessados e ao Ministério Público do valor atualizado a ser pago a auxiliar Janaína Fernandes dos Santos Galo ME, nos termos da Cláusula 3ª, §1º do contrato firmado pela Massa Falida. ii.Ciência aos credores e demais interessados da juntada, pela Administradora Judicial, da 6ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, da 3ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar, da 2ª Planilha de Pagamentos do 3º Rateio e da Planilha contendo as informações de Penhora no Rosto dos Autos, já apresentadas nesses autos. Como a casa bancária já informou que efetuou os pagamentos, aguarde-se as conferências dos pagamentos pela Administradora Judicial. 14.Fls. 98.029/98.030 e Fls. 98.823/98.910, item X: Ciência à União acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial acerca da reserva dos valores pleiteados nos autos do Incidente Classificação de Crédito Público de nº 0000205-18.2021.8.26.0673 na Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 97.230/97.266. 15.Fls. 98.761/98.762 e Fls. 98.823/98.910, item XI: Ciência aos credores, através dos seus patronos, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, ressaltando que houve a apresentação do Relatório de Prestação de Contas às fls. 97.166/97.229 e da Prévia do Quadro Geral de Credores às fls. 97.230/97.266, com as informações sobre o presente feito falimentar, os quais também estão disponíveis no site da Auxiliar do Juízo (https://expertisemais.com.br/falencias/grupo-bertolo/). Atentem-se os credores para os andamentos processuais, para que não haja tumulto do feito. Note-se que regularmente tem havido prestações de contas nesses autos e apresentação de prévias do quadro geral de credores com informações individualizadas, as quais tem sido dada publicidade por este Juízo, a todos os credores. 16.Fls. 98.761/98.781: Ciência à Administradora Judicial do quanto informando pela arrematante em relação a Área A da Fazenda Santa Rita, para que proceda com o necessário. 17.Fl. 98.782, Fl. 98.784 e Fl. 98.785: Defiro a dilação de prazo de 15 dias úteis. 18.Fls. 98.804/98.805: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros da determinação de cancelamento da averbação de indisponibilidade na Matrícula de nº 3.631, pelo Juízo da 1ª Vara de Monte Alto. 19.Fls. 98.823/98.910: Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito, tratando de assuntos já apreciados no bojo da presente manifestação, restando apreciar os itens que passo a decidir: i.Ciência aos credores e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial com o envio da r. Decisão-ofício de fls. 97.644/97.655 aos respectivos entes; ii.Diante dos esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da área B da Fazenda de Santa Adélia (Matrícula nº 10.296), com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema ARISP/ONR; iii.Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial sobre a cópia da escritura de venda e compra anotada no Livro 38, fl. 49, do Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia/SP a qual refere-se a aquisição pelas Falidas de parte ideal do imóvel, correspondente a 24 alqueires, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina. No mais, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da parte ideal do referido imóvel, com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema da ARISP/ONR; Intime-se a Companhia Agrícola Colombo, por carta, no endereço Estrada Ariranha à Catanduva, S/N, Fazenda Bela Vista, Bairro Moreira Ariranha/SP, CEP 15960-000, para que tenha ciência da arrecadação de parte do imóvel de Matrícula nº 1.034. À Z. Serventia para que proceda com a pesquisa de endereços dos senhores Claudio Pinto de Mendonça - CPF: 170.702.368-91 e José Pinto Mendonça - CPF: 130.619.258-72, via SISBAJUD e INFOJUD, para posterior intimação. Intime-se a leiloeira nomeada para que providencie a avaliação dos imóveis (i) Área B da Matrícula de nº 10.296, do Cartório de Registo de Imóveis de Santa Adélia/SP; e (ii) 24 alqueires do imóvel, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina; iv.Diante do exposto pela Administradora Judicial acerca da ação penal de nº 0000452-26.2018.8.26.0698, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que apresente ao feito os documentos que comprovem a propriedade dos seguintes veículos: (i) Fiat Fiorino placa AGV2405; (ii) VW Gol 1.000, placa BVR7040; (iii) Ford Pampa GL, placa GOT0882; (iv) Fiat Palio Fire, placa DXV6058; e (v) Ford Escort GL, placa BNS2744. v.Sem prejuízo de eventuais objeções fundamentadas, nos termos do art. 22, I, h, da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a prorrogação da contratação da auxiliar da Massa Falida por mais 3 meses, iniciando-se no mês de maio/2025. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.884/98.886. vi.Determino o pagamento, pela z. Serventia, dos valores referentes à diferença dos honorários da Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, conforme MLEs acostados às fls. 98.887/98.908. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.887/98.908. À z. Serventia para as providências necessárias. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DORIVAL MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), 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  7. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    As partes em 05 dias sobre o cálculo.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004929-71.2024.8.26.0152 (processo principal 1006158-25.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Roque Boucault - Shoji Kudo - Tendo em vista a existência de divergência nos cálculos apresentados pelas partes, o que impede, por ora, o prosseguimento da execução com base em valores incontroversos, bem como a concordância das partes fica nomeado, como perito nomeado pelo juízo, Mauricio Galvão de Andrade, independentemente de compromisso. Faculto às partes o prazo de quinze (15) dias para arguição de impedimento ou suspeição do Perito, bem como a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito, para os fins dispostos no artigo 465, §2º do CPC, providenciando, no prazo de dez (10) dias, sobretudo, proposta de honorários, sobre a qual as partes deverão se manifestar nos cinco (05) dias subsequentes, retornando os autos conclusos, após, para arbitramento judicial do valor a ser pago. O ônus do pagamento será partilhado em 50% sobre cada parte, nos termos do artigo 95 do CPC. Intime-se. - ADV: NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP), ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0001800-21.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANDERSON PEREIRA GOES, EDVALDO SANTOS LOPES, DORALICE FLORENCIO FREIRE, JORGE SALAZAR HURTADO, ELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARIA SUELI FERREIRA DA SILVA, PEDRO BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) REU: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649, GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO11002, JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS - RO8838, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA - RO2310 Advogados do(a) REU: LEONARDO FERREIRA DE MELO - RO5959, NILTON BARRETO LINO DE MORAES - RO3974 Advogados do(a) REU: ALICE AIKO SUZUKAWA - SP141278, FABIO KAZUO HIGA - SP271009, GEORGIA YOHANA OSHIRO - SP198995, ISAURA AKIKO AOYAGUI - SP82285, NORIYO ENOMURA - SP56983, PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477, SHISEI CELSO TOMA - SP114366 Advogados do(a) REU: ARY BATISTA BATISTI - RO10744, HAROLDO BATISTI - RO2535, HERACLITO JUAN SALDANHA COSTA - AP2257, TAINA DOS SANTOS MADELA - RO10199 Advogados do(a) REU: ADRIANA NOBRE BELO VILELA - RO4408, JASMINE PEREIRA BARRETO - RO4621 DECISÃO A defesa de ANDERSON PEREIRA GOES apresentou embargos de declaração alegando que houve contradição na sentença que absolveu o réu pelo crime do art. 288 do CP nos fundamentos, mas constou a condenação na parte dispositiva (id 2172318657). MARIA SUELI FERREIRA DA SILVA, PEDRO BARBOSA DA SILVA, ELITON TEIEIRA DE OLIVEIRA, EDVALDO SANTOS LOPES, JORGE SALAZAR HURTADO e ANDERSON PEREIRA GOES interpuseram apelação, manifestando interesse de arrazoar na instância superior (id 2172331620, 2173630548, 2173772269 e 2176992652). ANDERSON PEREIRA GOES requereu a expedição de alvará para restituição de valores apreendidos (id 2172566355). Decido. .Dos embargos de declaração O recurso foi interposto dentro do prazo legal. Além disso, satisfaz os demais pressupostos de admissibilidade, razão pela qual deve ser admitido. Assiste razão ao embargante quanto à contradição. Conforme se observa na fundamentação da sentença, ANDERSON GOES foi absolvido do crime de associação criminosa (art. 288 do CP) e condenado pela prática de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Assim, houve erro material na alínea “d” do dispositivo que constou o art. 288 do CP, quando deveria constar art. 299 do CP. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para corrigir o dispositivo da sentença, alterando-o conforme segue: (...) d) CONDENAR o réu ANDERSON PEREIRA GÓES nas penas do art. 299 do Código Penal; e (...) Permanece a sentença inalterada naquilo que não foi objeto dos presentes embargos. .Das apelações RECEBO as apelações interpostas pelas defesas de MARIA SUELI FERREIRA DA SILVA, PEDRO BARBOSA DA SILVA, ELITON TEIEIRA DE OLIVEIRA, EDVALDO SANTOS LOPES, JORGE SALAZAR HURTADO e ANDERSON PEREIRA GOES, em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivas e cabíveis. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado para a acusação. Por fim, considerando que as defesas declararam que desejam arrazoar os recursos na superior instância, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região, onde será aberta vista às partes, nos termos do § 4º do artigo 600 do CPP. .Do pedido de restituição INTIME-SE a defesa de ANDERSON PEREIRA GOES para que requeira em autos apartados a restituição de eventuais bens apreendidos, instruindo com a documentação necessária, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000047-55.2024.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agropastoril São Geraldo Ltda. - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença - Pagamento que FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e outros move em face de Agropastoril São Geraldo Ltda.. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.436/438), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a natureza do procedimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP)
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