Ana Paula Geretto Caldas Mazo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10010747220258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 1001074-72.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. C. A. do A. - Vistos. P. 70: considerando a proximidade da data da audiência anteriormente agendada, defiro a sua realização de forma mista (virtual para a parte autora e presencial para a parte ré). Intime(m)-se.
3. Processo 10011820920228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 1001182-09.2022.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Reqdo: Isabela Cristina Costa - Vistos. Fls. 1433 e 1441: Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado entre o Ministério Público e o Município de Ibitinga, cujos termos constam às fls. 1386/1388, que ora se transcreve: I) O MUNICÍPIO DE IBITINGA compromete-se a adotar todas as medidas administrativas necessárias à obtenção e à contratação de Serviço de Residência Terapêutica, bem como a efetiva transferência de [...] para tal equipamento imediatamente após a alta médica; II) O MUNICÍPIO DE IBITINGA, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e o SAMS comprometem-se a iniciar intervenções junto à Equipe Técnica do Hospital Caibar Schutel e da Residência Inclusiva de Porto Ferreira, bem como com a própria [...], para preparar a jovem para a transferência, relatando-se nos autos as providências adotadas, por meio de Relatório Simplificado, a cada 15 dias; III) O MUNICÍPIO DE IBITINGA, por meio de sua SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, compromete-se a informar nos autos, a cada 30 dias, o andamento das providências administrativas adotadas para efetiva contratação da vaga em SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, e os trâmites para o recebimento da verba de custeio; IV) Descumprida qualquer das obrigações assumidas acima, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação específica, o MUNICÍPIO DE IBITINGA e o SAMS arcarão com multa de R$ 50.000,00, a ser depositado em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitinga, além de multa diária no valor de R$ 100,00, até efetiva implementação das obrigações assumidas, com juros de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a tabela prática do TJSP. O acordo em questão deve ser acolhido nos moldes do pronunciamento já proferido nos autos às fls. 1022/1023, ocasião em que se reconheceu a possibilidade de recepção de ajustes dessa natureza como negócio jurídico processual (art. 190 do CPC), com a consequente suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II, do CPC). Ainda que o pacto celebrado possa repercutir na solução das controvérsias, verifica-se que foram estipulados prazos para o cumprimento das obrigações assumidas, além da previsão de prestações de contas e informações periódicas, o que recomenda o prosseguimento da ação para acompanhamento dessas providências no bojo do processo de conhecimento, sobretudo, em razão da periclitante situação da requerida I. Considerando a instrumentalidade das formas, a relevância do direito material envolvido e, também, o princípio da dignidade da pessoa humana, não se vislumbra, por ora, hipótese de resolução do mérito, mas sim de medida que assegura a efetividade da tutela pretendida e permite a fiscalização judicial das obrigações assumidas. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o Ministério Público e o Município de Ibitinga e, com fundamento no art. 313, II, do CPC, suspendo o processo pelo prazo ajustado pelas partes. Intime-se o Município de Ibitinga para que dê cumprimento ao acordo, observando os lapsos temporais da avença. Ciência ao MP. Intimem-se.
4. Processo 10025030420188260274
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1002503-04.2018.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002503-04.2018.8.26.0274; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Adalton Rodrigues da Silva; Advogada: Niléia Eliane Pipoli (OAB: 209662/SP); Apdo/Apte: Maria Bernadete Camargo Boralli e outros; Advogado: Renato Cezar Ananias do Amaral (OAB: 323130/SP); Advogado: Antonio Carlos do Amaral (OAB: 55351/SP); Apelado: Luiz Carlos Boralli Filho; Advogado: Antonio Carlos do Amaral (OAB: 55351/SP); Advogado: Renato Cezar Ananias do Amaral (OAB: 323130/SP); Apelado: Luis Carlos Ballera e outros; Advogada: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB: 141285/SP); Advogada: Larissa Rodrigues Demiciano (OAB: 318683/SP); Apelado: Sul America Companhia Nacional de Seguros; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Maria Lúcia Ballera (Inventariante) e outros; Advogada: Maria Carolina Rodrigues Pereira (OAB: 146292/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10011820920228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 1001182-09.2022.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Reqdo: Isabela Cristina Costa - Vistos. Manifeste-se, o Ministério Público. Intimem-se.
6. Processo 00003874220258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 0000387-42.2025.8.26.0615 - Carta Precatória Criminal - Indiciado: MATEUS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 38: Expeça-se mandado de intimação do menor e seu representante legal para comparecerem na entrevista designada. Int.
7. Processo 08273277620248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0827327-76.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZETE GONCALVES DA SILVA RÉU: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. 1- Defiro JG. 2- Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de maio de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular