Osmar Augusto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00108781920225150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010878-19.2022.5.15.0115 AUTOR: ROSANGELA TOMAZ ESLOBODENGO RÉU: MARIA MUNHOZ MENNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43e2db proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Indefiro o requerimento de ID 1c77ca1, haja vista que o imóvel indicado à penhora é a residência da executada, demonstrando a condição de bem de família, impondo-se a impenhorabilidade nos termos da Lei 8.009/90, confirmado pela Oficiala de Justiça. No mais, renovo à exequente o despacho de ID 2b4cda7. Intimem-se.   PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 02 de julho de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MUNHOZ MENNA
3. Processo 15004147320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500414-73.2025.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - M.P.S. - Ciente do novo endereço da requerente. Redesigne-se audiência de conciliação em formato telepresencial, ficando as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus endereços de e-mail para envio do link de acesso à diligência. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP)
4. Processo 00069201820098260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002407-50.2022.8.26.0505 (processo principal 0006920-18.2009.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Nivaldo de Melo - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Ciência ao patrono de que foi habilitado nos autos. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)
5. Processo 00013819520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001381-95.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008284-37.2022.8.26.0348) (processo principal 1008284-37.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.F.S. - J.S. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 76/78 e 84/85. Assim, suspendo o curso da execução durante o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, com término previsto para 05/10/2025. Escoado o prazo, aguarde-se por 15 dias, independentemente de intimação, eventual denúncia de descumprimento. Decorridos sem manifestação, presumir-se-á a quitação. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção, pela satisfação da obrigação. Advirta-se que, em caso de descumprimento, o curso da ação será imediatamente retomado. Dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP)
6. Processo 00098893220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009889-32.2023.8.26.0564 (processo principal 1003321-80.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Medeiros de Morais - Vera Katia Mora - Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) - JULGO PROCEDENTE EM PARTE à IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para minorar o percentual penhorado do salário da executada, de 15% para 10% deste. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que apresente atualizada do débito, a fim de que seja expedido novo ofício a empregadora da executada, adequando-se os descontos no novo patamar fixado. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1.001,48, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das diligências do Oficial de Justiça (03 x R$ 111,06), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud (R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. P.I.C. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), CAIO CESAR MARCOLINO (OAB 195166/SP), VIVIAN BOZELLI PEREIRA (OAB 321220/SP)
7. Processo 10034362220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003436-22.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: D. de L. T. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: C. R. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. S/A C., F. e I. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALIENAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR E DO CORRÉU. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS.A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CAMINHÃO JÁ ADJUDICADO JUDICIALMENTE AO AUTOR E COM BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA VIGENTE. RÉU ADQUIRIU O BEM DE TERCEIRO SEM CAUTELA MÍNIMA QUANTO À TITULARIDADE, REPASSANDO-O AO BANCO PARA FINANCIAMENTO. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO, MOSTRA-SE PROPORCIONAL E SUFICIENTE, AFASTANDO-SE MAJORAÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DO AUTOR E DO CORRÉU CARLOS. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ewerson Silva dos Reis (OAB: 249331/SP) - Solange Cristina dos Santos (OAB: 391446/SP) - Osmar Augusto dos Santos (OAB: 141313/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10043405620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004340-56.2024.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.S. - J.A.S. - Diante do manifestado pelo executado à fl. 160, diga a parte exequente se o levantamento dos valores bloqueados satisfaz a obrigação. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP), OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP)