Osmar Augusto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00013819520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001381-95.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008284-37.2022.8.26.0348) (processo principal 1008284-37.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.F.S. - J.S. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 76/78 e 84/85. Assim, suspendo o curso da execução durante o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, com término previsto para 05/10/2025. Escoado o prazo, aguarde-se por 15 dias, independentemente de intimação, eventual denúncia de descumprimento. Decorridos sem manifestação, presumir-se-á a quitação. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção, pela satisfação da obrigação. Advirta-se que, em caso de descumprimento, o curso da ação será imediatamente retomado. Dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP)
3. Processo 00098893220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009889-32.2023.8.26.0564 (processo principal 1003321-80.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Medeiros de Morais - Vera Katia Mora - Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) - JULGO PROCEDENTE EM PARTE à IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para minorar o percentual penhorado do salário da executada, de 15% para 10% deste. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que apresente atualizada do débito, a fim de que seja expedido novo ofício a empregadora da executada, adequando-se os descontos no novo patamar fixado. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1.001,48, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das diligências do Oficial de Justiça (03 x R$ 111,06), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud (R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. P.I.C. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), CAIO CESAR MARCOLINO (OAB 195166/SP), VIVIAN BOZELLI PEREIRA (OAB 321220/SP)
4. Processo 10034362220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003436-22.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: D. de L. T. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: C. R. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. S/A C., F. e I. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALIENAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR E DO CORRÉU. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS.A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CAMINHÃO JÁ ADJUDICADO JUDICIALMENTE AO AUTOR E COM BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA VIGENTE. RÉU ADQUIRIU O BEM DE TERCEIRO SEM CAUTELA MÍNIMA QUANTO À TITULARIDADE, REPASSANDO-O AO BANCO PARA FINANCIAMENTO. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO, MOSTRA-SE PROPORCIONAL E SUFICIENTE, AFASTANDO-SE MAJORAÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES DO AUTOR E DO CORRÉU CARLOS. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ewerson Silva dos Reis (OAB: 249331/SP) - Solange Cristina dos Santos (OAB: 391446/SP) - Osmar Augusto dos Santos (OAB: 141313/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10043405620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004340-56.2024.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.S. - J.A.S. - Diante do manifestado pelo executado à fl. 160, diga a parte exequente se o levantamento dos valores bloqueados satisfaz a obrigação. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JOSIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 489714/SP), OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP)
6. Processo 10089424220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008942-42.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.M. - Ciência à parte Requerente acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 46 e 47), manifestando-se em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)
7. Processo 10031463120188260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003146-31.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.F. - - A.J.C.F. - O.R.F. - Vistos. Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, indique bens à penhora, sob pena de incorrer na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Em caso de inércia, desde já, aplico-lhe a pena de 1% do valor da causa. Neste caso, intime-se-o, por ato ordinatório, a recolher a multa, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, inscreva-se, sem nova intimação. Em seguida, intime-se a exequente, por ato ordinatório, na mesma forma de fl. 738, com prazo de cinco dias. expedindo-se carta em caso de inércia. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como carta. Intime-se. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP)
8. Processo 10016256020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001625-60.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1004084-35.2025.8.26.0007) - Procedimento Comum Cível - Família - R.F.S.T. - K.D.L.G. - Vistos. Fls. 51/53: Reporto-me à manifestação ministerial (fls. 74) e indefiro o pedido de busca e apreensão e fixação da guarda paterna, eis que a medida de retirada forçada da menor do convívio materno é extrema e pode causar prejuízos emocionais à criança, devendo ser utilizada apenas em caráter excepcional. Além disso, não se verificam indicíos de qualquer conduta da genitora que justifique tal medida, tampouco restaram demonstrados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano iminente que justifiquem a concessão da tutela sem a observância do contraditório. Por fim, aguarde-se o prazo para contestação, controlando a Serventia por certidão. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP), NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 246930/RJ), SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 391446/SP)