Tudo
Elias Bezerra De Melo

Elias Bezerra De Melo

Número da OAB: OAB/SP 141396

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 29
Tribunais: TST, TJSP, TRF3, TRT2
Nome: ELIAS BEZERRA DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1089438-21.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Elias Bezerra de Melo - Vistos. ELIAS BEZERRA DE MELO impetrou mandado de segurança contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e OUTRO, feito que segue o rito especial da Lei nº 12.016/09. Em síntese, aduziu que formulou requerimento administrativo voltado a obtenção de correção de Certificado de Conclusão de Obra, gerando processo Processo Administrativo SEI 1020.2024/0018872-5, protocolizados em 26 de agosto de 2024. Defende que a postura adotada pela Administração municipal fere o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 14.141/06, que estabeleceria prazo de 15 para proferimento de decisões em processos administrativos. Ao final, pede a concessão da segurança para que seja imposta à autoridade pública o proferimento de decisão no prazo de 15 dias para expedição de correto "Habite-se". Foi indeferida medida liminar. Devidamente intimada, a autoridade coatora apresentou informações. Foi dada vista ao Ministério Público, que deixou de opinar no feito. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No mérito, de rigor a concessão da ordem. Segundo a interpretação equivocada da parte impetrante, a contagem do prazo em comento dar-se-á a partir do protocolo do requerimento, quando a normatização invocada é clara ao afirmar que o prazo deve ser contado da conclusão da instrução do processo administrativo. As informações prestadas pela autoridade pública atestam que os processos administrativos não estão em termos para decisão, de sorte que não emerge omissão ilegal a ser sanada. Não bastasse, entendo que prazos fixados em normatização para etapas processuais pela Administração tem a natureza de prazo impróprio, estabelecidos como ideal para o bom funcionamento da máquina administrativa, mas que não geram sancionamento se descumprido em face a justificado acúmulo de serviços. Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGANDO A SEGURANÇA perseguida. Deixo de condenar a parte impetrante em honorários advocatícios, com fundamento na Súmula 512 do STF, na Súmula 105 do STJ e no artigo 25 da Lei n° 12.016/09. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. P.R.I.C. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009486-58.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EDSON FERNANDO VENTURA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 IMPETRADO: GERENTE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Baixem os autos em diligência. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ÉDSON FERNANDO VENTURA contra ato do GERENTE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS-SRSEI, objetivando a concessão de medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada conclua o processo administrativo nº 42/197.234.622-6, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00. O impetrante narra que, em 21 de outubro de 2022, o processo administrativo referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/197.234.622-6 foi enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social, para realização de diligências determinadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Alega que as diligências ainda não foram cumpridas pela autoridade impetrada, contrariando os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Aduz que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. No despacho id nº 360391104, foi concedido ao impetrante o prazo de quinze dias para regularizar os apontamentos indicados. O impetrante manifestou-se na petição id nº 361171024. Tendo em vista as especificidades do caso e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi considerada necessária a prévia oitiva da autoridade impetrada a respeito do pedido de medida liminar (id nº 361317369). O Ministério Público Federal requereu o regular prosseguimento do feito (id nº 361543110). A autoridade impetrada prestou as informações id nº 368017248. Afirmou que o recurso foi encaminhado para a 15ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, em 02 de maio de 2025. É o relatório. Decido. Tendo em vista a informação da autoridade impetrada de que o recurso interposto pelo impetrante foi encaminhado ao órgão julgador, considero prejudicada a apreciação do pedido de concessão de medida liminar. Concedo ao impetrante o prazo de quinze dias para informar se remanesce o interesse processual no julgamento da presente ação. Oportunamente, venham os autos conclusos. Intime-se o impetrante. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094773-21.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marivan Bastos Oliveira - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015461-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1038427-50.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Eduardo Bucke do Nascimento - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039804-32.2024.8.26.0002 (processo principal 1046914-65.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilma de Jesus Alves - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - AVISO DE CARTÓRIO: Ciência à exequente sobre o depósito realizado, devendo juntar o formulário MLE, bem como se manifestar sobre a quitação, no prazo de 05 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039804-32.2024.8.26.0002 (processo principal 1046914-65.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilma de Jesus Alves - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - AVISO DE CARTÓRIO: Ciência à exequente sobre o depósito realizado, devendo juntar o formulário MLE, bem como se manifestar sobre a quitação, no prazo de 05 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0162990-17.2009.8.26.0100 (583.00.2009.162990) - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - Helcio Gaspar - Unimed de São Paulo - Cooperativa de Trabalho Médico - Metrofile Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda - - KPMG Auditores Independentes - - Sat Rotas Inteligentes Ltda - - Nivaldo e outros - Unimed Seguradora S/A - - Diagnósticos da América S/A - - Almir Ferreira Andrade e outros - Family Hospital S/c Ltda - - Anete Cristina Lopes Cançado - - Santos e Furriela Advogados - - União (Fazenda Nacional) e outros - Unimed Participações Ltda - Hospital das Clínicas de Água Boa Ltda - - Paulo Sérgio Barros Barbanti e outros - Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda - - Uros S/C Ltda. - - Maria Madalena Silva dos Santos - - Emily Taveira Dutra de Moraes - - Paulo Cesar Nunes de Aquino - - Alana de Souza Paula Taira - - Celso Castro Soares - - Claudemiro Maruqes dos Santos - - Talassa Serviços e Investimentos S/A - - Luiz Francisco Toledo da Silva - - Serviço Social da Ind. do Papel, Papelão e Cortiça do Est. de S. Paulo - Hospital Cepaco - - Michele Sini e outros - Agenor Luiz França e outros - Agenor Luiz França - - Liane Hulle Catani - - Lucimara Gomes Molina - - Liliam Maria Alves Caraveri e outros - Paulo Roberto Xavier e outros - Sociedade Beneficente São Camilo - Domingos Fernandes e outros - Lizika Pitpar Goldchleger - - Luisinho Muterle e outros - Giane Souza de Morais Lima - - Firmo Alexandre Mendes e outros - Gop - Grupo de Oncologia Pediatrica S/c Ltda e outros - ADALBERTO RONALDO CUNHA - - CLEBER FERREIRA CHAVES - - DOMINGOS FERNANDES - - PAULO CESAR NASCIMENTOS - - LEONARDO SIMONE - - CARLA ALEXANDRA PRANDINI CALSAVARA - - ELISANGELA PINHEIRO BELENTANI - - ANA MICHELA LISTA MERCHAM - - NANCI DE ARAÚJO POSSA - - REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - MARCELO DE QUADROS BEZERRA - - L & M Tecnologia de Sistemas Ltda - - SANDRA CRISTINA DE MEDEIROS - - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - CREMESP - - CARLOS ALBERTO CAU - - GILDA CALDAS - - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - - Nair Amici Garcia - - SILAS SOARES DE MORAES - - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - - EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA - - Bruno Zamboni - - JOSÉ EDMAR DE OLIVEIRA FRANÇA - - Luciene Cristina Mello - - ROSANA FÁTIMA GUARNIERI LOPES - - Luzia de Paula Jordano Lamano - - MARCO ANTONIO DE PAULA - - HELIO DA SILVA LACERDA - - André Luiz Bezerra de Oliveira - - PAULO ROBERTO XAVIER - - Monica Matiuch da Rocha - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes e outros - Cleber Ferreira da Silva - - Paulo Cesar Nunes de Aquino - Cooperservice Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos do Estado de São Paulo e outros - Tereza Batista Cristina Lemos - - Mercedes Picciulla Barazal - - Rafael Navarro Ortiz - - Parente, Caiana, Parente Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Vancouver Participações Ltda. e outros - Sandra Melo Pereira - - Maurizio Cerino - - Domingos Fernandes - - Furriela Advogados - - Unimed de Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Silvia Regina Erjautz Borges - - Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico e outros - Instituto Avanços Em Medicina Ltda e outros - Geraldo Danzi Salvia Filho - - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e outros - Vistos. Fls. 10548/10552: como consignado às fls. 10488/10492, o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo (processo n. 0522519-44.1995.4.03.6182) já foi afastado de forma fundamentada às fls. 10208/10211, com comunicação ao d. Juízo (fl. 10242), reiterada às fls. 10508/10509. Assim, não há o que se decidir, não havendo valores a serem transferidos. Observo que, apesar da data da juntada nestes autos, o ofício recepcionado é anterior à aludida reiteração determinada por este juízo, sendo desnecessárias novas medidas sobre o tema. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 10545, encaminhando ofício ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo em relação aos autos n. 0004269-78.1999.4.03.6182, a fim de que proceda com a transferência dos valores lá bloqueados para este feito, nos termos da decisão de fls. 10488/10492. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), SILVIA MARIA PENTAGNA (OAB 179716/SP), JOYCE ANDREWS DA COSTA (OAB 242359/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), DANIEL DE CASTRO DABUS (OAB 234617/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), MAURÍCIO LOUREIRO DOMBRADY (OAB 212630/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), MARCEL BIGUZZI SANTERI (OAB 180872/SP), VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO (OAB 182576/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP), CLAUDIA MILLAN PEINADOR (OAB 145993/SP), JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 142958/SP), JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA (OAB 151432/SP), ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP), HÉLCIO GASPAR (OAB 159526/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), EDSON JOSE DE AZEVEDO (OAB 106115/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), DURVAL SILVERIO DE ANDRADE (OAB 124066/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 136793/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LUCIANO JOSE NUNES (OAB 139793/SP), LUCIANO JOSE NUNES (OAB 139793/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), DILMA DE FATIMA GONÇALVES (OAB 89638/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ANTONIO CARLOS DOMBRADY (OAB 97459/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), CLARISSE MENDES D´AVILA (OAB 83422/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 35999/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), DIEGO ALBERTO MARTINS GONÇALVES (OAB 260974/SP), DAVID DOS SANTOS MARTINS (OAB 43145/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), ANA MARIA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 258032/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), MAYCON DOUGLAS DE LIMA (OAB 463614/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), MARIA DE LOURDES BONILHA M DE SIQUEIRA (OAB 65988/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), EDMAR CORREIA DIAS (OAB 29987/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), CAMILA MARCELA LOURENÇATO (OAB 248442/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), LUIZ ANTONIO GONCZI (OAB 246325/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), VANILDA CAMPOS RODRIGUES (OAB 73296/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES (OAB 75962/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), JOSE CARLOS MALTINTI (OAB 74452/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012397-22.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: APARECIDA SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015461-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1038427-50.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Eduardo Bucke do Nascimento - Vistos. 1. Nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença. 2. Intime-se o(a) exequente para apresentar novo cálculo de liquidação, com a inclusão dos valores que entender devidos a título de honorários sucumbenciais, nos termos do item 1 deste despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
Anterior Página 3 de 3
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta