Walter Luiz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08139390520238190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para impulso processual.
3. Processo 00113667920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011366-79.2023.8.26.0309 (processo principal 1006692-75.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Sidney Fonseca Junior - Vistos. Intime-se o i. perito para que se manifeste sobre o parecer do setor técnico municipal de fls. 209/226, devendo dizer sobre sua correção ou incorreção, assim como fazer eventuais retificações em seus cálculos, se necessário. Após, às partes para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP), CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP)
4. Processo 10087755920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1008775-59.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008775-59.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrido: Paulo Cesar Guedes; Advogada: Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP); Advogado: Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP); Soc. Advogados: Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB: 33309/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10069654920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006965-49.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Recorrido: José Ivo Amarante - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS AFORA O VENCIMENTO. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 129, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SE REFERE A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AO MUNICÍPIO QUE TEM REGRA PRÓPRIA. NO CASO DE JUNDIAÍ, O ART. 101, CABEÇA, PARA QUINQUÊNIO, E O ART. 105, CABEÇA, PARA SEXTA-PARTE, LEI COMPLEMENTAR 499/2010, EXPRESSAMENTE ESTIPULAM O VENCIMENTO, NO SINGULAR, PARA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, A RETIRAR A INCLUSÃO DE QUALQUER ADICIONAL OU GRATIFICAÇÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE NA NORMA EM QUESTÃO, PARA SUA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM INTERFERÊNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO PARA O QUANTO DETERMINADO PELO LEGISLADOR MUNICIPAL, ELEITO PELO POVO. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP) - Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB: 33309/SP) - Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP) - Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00034770620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003477-06.2025.8.26.0309 (processo principal 1022835-71.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Agnaldo Alves de Oliveira - Ciência à parte exequente sobre fls. 14. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP), CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP)
7. Processo 00027565420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002756-54.2025.8.26.0309 (processo principal 1022571-88.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Promoção - Édi Carlos Alves Barcelos - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP), CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP)
8. Processo 00078317420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007831-74.2025.8.26.0309 (processo principal 1020464-71.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Joel Pereira - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP), WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP)