Maria Carlota Mokarzel Sardinha

Processos do Advogado

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2. Processo 10023542720258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002354-27.2025.8.26.0156 (apensado ao processo 1002102-68.2018.8.26.0156) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Paulo Roberto de Carvalho - Denise Adelina de Carvalho - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP)
3. Processo 10009841320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000984-13.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - H.G.G.B.R.S.G.V.G.G.S. - Vistos. Recolham-se, se o caso, as custas processuais. Após, cite-se no endereço indicado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP)
4. Processo 15003254420258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500325-44.2025.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DOUGLAS ROSA DE ANDRADE - Vistos. 1. Observo que a denúncia já foi recebida. 2. Requisite-se a Folha de Antecedentes e a certidão do Distribuidor com registro de eventos. 3. Apresentada a resposta à acusação e não constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária, conforme o art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de novembro de 2026, às 15:00 horas, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal. Para a solenidade, intimem-se o(a) acusado(a), o Ministério Público, o Defensor e as testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória e requisite-se, se necessário, e solicitem-se e-mails e telefones válidos para audiência virtual, se aplicável. Reserve-se sala na instituição carcerária, se for o caso. 4. Int. - ADV: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP)
5. Processo 15001929620248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500192-96.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS NUNES DO LAGO - Vistos. Trata-se de Pedido de Indulto, formulado pelo REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA em favor do sentenciado LUCAS NUNES DO LAGO, em relação à pena de multa cumulativa que lhe foi imposta, com fundamento no Art. 12, inciso I, § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Relata que a multa ainda não foi quitada e que seu valor não supera o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e débitos com a Fazenda Nacional estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda (art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, publicada no DOU de 29 de março de 2012 - R$20.000,00). É o relatório do necessário. O pedido comporta deferimento. Conforme dispõe o Art. 12, inciso I, § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024: "Art. 12. Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; (...) § 1º O indulto previsto neste artigo alcança as penas de multa aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, ainda que a multa não tenha sido quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre. ...". O valor da pena de multa imposta nestes autos não supera o mínimo fixado para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, conforme dispõe o Art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75, de 22 de Março de 2012, alterada pela Portaria MFnº130,de 19 de abril de 2012, a saber: "Art. 1º Determinar: (...) II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ...". Por fim, não há impedimento para a concessão da benesse ao sentenciado, vez que o crime pelo qual foi condenado não se enquadra no disposto no Art. 1º e parágrafos, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no Art. 12, inciso I, § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDO ao sentenciado LUCAS NUNES DO LAGO o INDULTO NATALINO e DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA CUMULATIVA que lhe foi imposta nos termos Art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. Art. 193, da L.E.P.. Se o caso, comunique-se esta decisão ao Juízo onde se processa a execução da pena privativa de liberdade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos oportunamente. P.R e Int. - ADV: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP)
6. Processo 15045767620238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504576-76.2023.8.26.0156; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504576-76.2023.8.26.0156; Ameaça; Apelante: ROBSON CHAGAS DA SILVA; Advogada: Maria Carlota Mokarzel Sardinha (OAB: 141709/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 50354296220238130433
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10035440620178260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003544-06.2017.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Marques da Silva Lopes - *Fica o autor/exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a fim de dar o regular andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias. Mantida a inércia, o autor/exequente será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequentemente arquivamento do processo ( art. 485, III e §1º, do CPC). - ADV: MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP)