Jose Francisco De Oliveira Coura

Processos do Advogado

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2. Processo 00000458220135030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0000045-82.2013.5.03.0052 AUTOR: DIOCLECIO AMARAL E OUTROS (265) RÉU: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 059fe23 proferida nos autos. Vistos. 1 - Com a petição de id 6c85ecb, a executada Guaçu S.A. de Papéis e Embalagens apresenta substabelecimento sem reserva em favor do advogado Rafael Rigo. Dessa forma, excluam-se os demais advogados cadastrados. 2 - A executada Sucateira Vale do Aço Ltda. apresenta a petição de id 16c8bc1, denominando-a "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição". Contudo, analisando a petição, verifico tratar-se de "Agravo de Petição". Sendo assim, retifique-se a denominação do recurso. 3 - Intime-se a executada Sucateira Vale do Aço a regularizar a sua representação, anexando instrumento de procuração com outorga de poderes ao advogado Anderson Farinha de Araújo, no prazo de cinco dias. Referido advogado deverá cadastrar-se para os réus que representa. 4 - A executada Sucateira Vale do Aço apresenta Agravo de Petição em face do que foi decidido no despacho de id c5606d9. Requer a retratação do que foi decidido em relação ao sobrestamento do leilão designado. Considerando que o art. 899 da CLT atribui aos recursos apenas o efeito devolutivo, e não o suspensivo, indefiro o requerimento da executada. Recebo o Agravo de Petição apresentado. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo de oito dias. Reforço a todos o disposto nos demais feitos que tramitam contra a ré, que se manifestem apenas na hipótese da necessidade de apresentar algum argumento ou requerimento, evitando a apresentação de petição de simples "Ciência", para evitar acúmulo de peças desnecessárias num processo cuja tramitação é dificultada pelo excesso de atos. Inclusive, sendo possível, deverão apresentar petição conjunta. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TRT 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. CATAGUASES/MG, 17 de julho de 2025. MARISA FELISBERTO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIOCLECIO AMARAL - TARCISO DE ARAUJO - JOSE CARLOS MAGALHAES VICENTE - JOSE PEDRO SERTORI ZAN - VALDECI ANTONIO FERNANDES - WALTER FERREIRA MACHADO - SEBASTIAO ROBERTO DOMINGOS - GABRIEL ANTONIO DA SILVA ALMEIDA - MANOEL FERREIRA DA SILVA - GILSON BARROSO - ALEXANDRE APARECIDO GARCIA TACAO - JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO - JONATHAN ARCHETE DA COSTA - MARCONDES CANDIDO DA SILVA - ANDERSON BATISTA DE ASSIS - LUIZ ANTONIO FERREIRA - GUSTAVO OLIVEIRA PROCACI SERTHORE ZAN - ADAO SERGIO DA SILVA - ENIO RODRIGUES PACHECO - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES - KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA - NARLEY NICOLATO FERREIRA - RAFAEL CARVALHO PINHEIRO - ANTONIO JOSE RODRIGUES - WAGNER HENRIQUES DA SILVA - FRANCISCO RODRIGUES - ELIAS ARQUETE PEREIRA - EDGAR SILVA ROBERTO - JOSE DIAS PEREIRA NETO - JOSE DUARTE MOREIRA JUNIOR - MAGNO JULIAO - GUILHERME DE QUEIROZ LACERDA - HUDSON SERGIO FERNANDES - CARLOS CICERO DE TARSO DANTAS DE OLIVEIRA - ANDRE LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA - LUIZ FERNANDO SERENO - LUIZ CARLOS MILANE MOTA - SIND TRAB IND PAPEL PASTA MAD PAP PAPELAO CEL CORT CATG - ANDERSON DIAS DA SILVA - GABRIEL FERREIRA TEODORO DA SILVA - EDUARDA XAVIER BARCARO - ANTONIO CARLOS DIAS ARCHETTI - SEBASTIAO ALOISIO DE SOUZA - EVANDU AMORIM DE SOUZA - LUCIANO MARTINS DA SILVA - LUIZ FERNANDO TAVARES MADALENO - WELDER BRAGA ALVES DIAS - LUAN ALVES FIDELIS - MANOEL RAIMUNDO RIBEIRO - IRAN ALBANO DIAS - JOAO CARLOS SILVA E SOUZA - VALDECY RODRIGUES DA SILVA - GELSON CARLOS FERREIRA REIS - MAYCON SILVA PEREIRA - LUCIANO SILVA GOMES - ALESSANDRO DOS SANTOS MATOS - FELIPE LOPES DOMINGOS - ANDERSON DE OLIVEIRA GUIZELINE - LUIZ CESAR TAVARES - GIOVANI ALEIXO DA SILVA - REINALDO DAS GRACAS ROSA - MANOEL DOMINGOS DE MATOS - MILTON PEREIRA JUNIOR - PAULO CESAR TAVARES - ERIKA APARECIDA PACHECO FERREIRA - CLEBER CARVALHO DE SOUZA FILHO - ITACY EUGENIO DE OLIVEIRA MENEZES - YURE NARDOTO DE BRITTO - ADRIANO BARROSO DA SILVA - RENATO MONTEIRO COUTINHO - JOSE CARLOS ROCHA MAGALHAES - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - MAXMILIANO DE CASTRO LOPES - WENDERSON XAVIER RAMOS - DESIO FERNANDES NUNES - JOSE AGNELO DE SOUZA CARNEIRO - MAURILIO MARQUES DE BARROS - CLEYTON BATISTA DE OLIVEIRA - SIDNEI SILVERIO LEITE - JOSE FRANCISCO DE SOUSA GONCALVES - LEANDRO ZACARIAS LIMA - MARCIA HELENA DE SOUSA CLEMENTE - MARCO AURELIO RODRIGUES - MARCOS FERREIRA DA SILVA - RONALDO BITTENCOURT NOBREGA - JOEL DA SILVA FERREIRA - GILBERTO FRANCISCO DE PAULA - GERALDO MAGELA NARCISO - JOSE CARLOS SILVA FERNANDES - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA - JOSE PEDRO GUIMARAES - KARINA PINHEIRO RIGUETE ANANIAS - RODOLFO VILELA MACHADO - JOAO PAULO DE MATOS - SERAFIM COUTO SPINDOLA - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO - JOSE FERNANDO MACHADO SERENO - ONOFRE JOSE DA SILVA - JEAN ARAUJO HENRIQUES - JOSE ANTONIO DA SILVA - GILBERTO MENDONCA LANA - PRISCILA TAVARES MACHADO - IVAN COUTINHO MACHADO - ELIO AMORIM DE SOUZA - THIAGO DE MELO MOREIRA - RONALDO RODRIGUES - WESLEI ALVES ARAUJO - EDNEI BARBINO - GILMAR JOSE DA SILVA - ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA - TIAGO VITAL RIBEIRO - ANTONIO ALVES PINHEIRO - JAIRO ANTONIO PIMENTA NETTO - FLAVIO FERREIRA MOTTA - JOSE ROBERTO DE FREITAS CASTRO - ISMAEL DOS SANTOS - MATHEUS BARBOSA RIBEIRO - RENE DE CARVALHO VIEIRA FILHO - IDALECIO PEREIRA DA SILVA - MAURO MEIGRE SOARES - ANTONIO CARLOS ESPINDOLA - MARCILIA MAGALHAES MENDES - DIEGO EMANUEL DA SILVA BARBOSA - MARCO ANTONIO DE JESUS DO CARMO - NEIDEVAN PEREIRA DE ARAUJO - TIAGO AMARAL - MARCELO HENRIQUES DOS SANTOS SILVA - BRUNO ROCHA FERREIRA - EULER DE LIMA GOUVEA - CLAUDIO LUIZ DOMINGOS JUNIOR - GIOVANE ROQUE DE OLIVEIRA - DOUGLAS GOMES ARAUJO RIBEIRO - JOSE GERALDO SEVERO - PEDRO ANTONIO DOS REIS - CARLOS AUGUSTO SALIS JUNIOR - LUCIMAR ALVES CLEMENTE - FABIO DA SILVA COELHO - PAULO RODRIGUES FONTOURA - JONAS OLIVEIRA BEGHINI - CELIO LUIZ CARNEIRO DE FREITAS - ANTONIO MARCOS DE ARAUJO HENRIQUES - DILTON DOMINGOS DA SILVA - SIDNEI DA SILVA BARBOSA - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA - ANGELO MAXIMO DE ARAUJO NOBREGA - LAZARO CESAR SIQUEIRA ANTONIOL - DOUGLAS FERREIRA - ANTONIO DA SILVA - ANA MARIA DE SOUZA MIRANDA - SERGIO EUGENIO DE CAMARGO - DARLAN MELO DE OLIVEIRA - LUIZ ANTONIO RAMOS - OSWALDO FERREIRA MACHADO - ROGERIO CHICANELI COSTA - JOSIAS LOPES DE ALMEIDA - JOAO BATISTA DA SILVA - MARCELO FIDELIS MORAES - UBIRATAN RIBEIRO MEDINA - SEBASTIAO MARIA DA SILVA - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - LUIZ CLAUDIO ALVES - JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA - JOSINO MOREIRA DE CARVALHO - MARCOS VENICIO SILVEIRA DE RESENDE - MARCELO DE OLIVEIRA RUELA - RODRIGO DE SOUZA ALEIXO - MARCELO DE JESUS DE OLIVEIRA MORAES - PAULO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA - SERGIO ALEXANDRE GOMES MENDES - FERNANDA BARBOSA RUSSI CHAGAS - BENIGNO AGUIAR - DERLANDES GOMES HENRIQUES FILHO - MAIRA SOARES ZACHARIAS - ANDERSON BARBOSA OLIVEIRA - RONAN CARVALHO BARBOSA - GILBERTO JUNIOR DO CARMO DE PAULA - RONALDO LOURO MENEGUITE - JOAO BATISTA DA SILVA - CARLOS ROBERTO LACERDA PIRES - JOSE FERREIRA - LEANDRO DE ALMEIDA AMORIM - ADILSON DE SOUSA FERREIRA - TIAGO GONCALVES MARCIANO - DENILTON RODRIGUES DE CASTRO - SEBASTIAO LUIZ SIMOES ARAUJO NETO - SILVERIO FRAGA REZENDE - JOSE DO CARMO DA SILVA VITORIO - LUIZ ROBERTO MINELI JUNIOR - PAULO SERGIO LIBERATO DO NASCIMENTO - PAULO MARCIO SEVERO - GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA - FELIPE VAZ FERREIRA - JOAO BATISTA DA SILVA - MARCIO PIRES PEREIRA - NEDIR DA SILVA HAMILTON - FRANCISCO CARLOS VENOR DOS SANTOS - JOSE ALOISIO PEREIRA - ANDRE EUGENIO ARIMATEA - THIAGO ALTINO VITORIO - TIAGO LANES DE SOUZA - MATHEUS RODRIGO DE SOUZA MACHADO - CLEDMILSON RODRIGUES DA SILVA - LUCIANO GOMES - EDVAR SERRA - MARIA EDUARDA ALVES CHAGAS - SERGIO SIMOES DA SILVA - OTACIANO DE OLIVEIRA VICENTE - GERALDO DIAS ALBANO - GONCALES DA SILVA FONTOURA - JOSE RICARDO DE BRITO PEREIRA - JAIRO ANTONIO SOARES DA SILVA - AMAURI DO CARMO DOS SANTOS - MARLON MARTINS DE SOUZA - CASSIO LUIZ RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA - PABLO BERNARDO DOS SANTOS - JOSENILTON DE LIMA GUALBERTO - LUCIMAR MAGALHAES XAVIER - ALESANDRO LICAZALI - JOAO PAULO DIONISIO GUIMARAES - EDSON DOS SANTOS JUNIOR - JUSCELINO GONCALVES BARBOSA - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA JUVENAL - SEBASTIAO CIPRIANO DE AGUIAR - MARCOS OURELIO DE SOUZA - RENE DE CARVALHO VIEIRA - SEBASTIAO MARQUEZINI JUNIOR - ANTONIO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - ELIESER DE MATOS CARNEIRO - LUIZ SERGIO CASEMIRO - AFONSO LUIZ DA CUNHA - ANTONIO CARLOS DE CASTRO SANTOS - MAURO CESAR DE SOUZA CLEMENTE - BRUNO TEIXEIRA DIAS - WILLIAN FERREIRA PEREIRA - JULIO CESAR AMARAL DA SILVA - JAILSON DA SILVA - RODRIGO DE SOUZA ARQUETE - BRUCE VIEIRA DO CARMO - WANDERLEI CARDOSO DE MIRANDA - CARLOS EDUARDO RIBEIRO - SEBASTIAO BARBOSA FILHO - JEFERSON SILVA TORRES - ADEMAR BRAGA ALVES - VICTOR HUGO DE MORAES MENDES - MARLUCIO MAGALHAES XAVIER - WANDER DE ANDRADE BASTOS - SERGIO LUIZ CAMPOS SIQUEIRA - SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA PIRES - JAIME FERREIRA MACHADO - FERNANDO VARGAS MEDINA COUTINHO - JOSE WANDER FRANZINI - ANTONIO ALONSO DA CUNHA - TIAGO VENTURA ALVES - EDSON LUIZ XAVIER - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA - BRUNO SOUZA COSTA PACIFICO - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
3. Processo 00000458220135030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0000045-82.2013.5.03.0052 AUTOR: DIOCLECIO AMARAL E OUTROS (265) RÉU: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 059fe23 proferida nos autos. Vistos. 1 - Com a petição de id 6c85ecb, a executada Guaçu S.A. de Papéis e Embalagens apresenta substabelecimento sem reserva em favor do advogado Rafael Rigo. Dessa forma, excluam-se os demais advogados cadastrados. 2 - A executada Sucateira Vale do Aço Ltda. apresenta a petição de id 16c8bc1, denominando-a "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição". Contudo, analisando a petição, verifico tratar-se de "Agravo de Petição". Sendo assim, retifique-se a denominação do recurso. 3 - Intime-se a executada Sucateira Vale do Aço a regularizar a sua representação, anexando instrumento de procuração com outorga de poderes ao advogado Anderson Farinha de Araújo, no prazo de cinco dias. Referido advogado deverá cadastrar-se para os réus que representa. 4 - A executada Sucateira Vale do Aço apresenta Agravo de Petição em face do que foi decidido no despacho de id c5606d9. Requer a retratação do que foi decidido em relação ao sobrestamento do leilão designado. Considerando que o art. 899 da CLT atribui aos recursos apenas o efeito devolutivo, e não o suspensivo, indefiro o requerimento da executada. Recebo o Agravo de Petição apresentado. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo de oito dias. Reforço a todos o disposto nos demais feitos que tramitam contra a ré, que se manifestem apenas na hipótese da necessidade de apresentar algum argumento ou requerimento, evitando a apresentação de petição de simples "Ciência", para evitar acúmulo de peças desnecessárias num processo cuja tramitação é dificultada pelo excesso de atos. Inclusive, sendo possível, deverão apresentar petição conjunta. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TRT 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. CATAGUASES/MG, 17 de julho de 2025. MARISA FELISBERTO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERRARI NETO - IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS - CATHARINA ELISA REDONDANO FERRARI - ETAPA REFLORESTAMENTO LTDA - ME - IBERKRAFT INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE LTDA - LUIS FERNANDO FERRARI - VALMIR EVIO FERRARI - IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PAULISTANA PAPEIS EIRELI - FER-CORR EMBALAGENS LTDA - IBEROS TRANSPORTES LTDA - FLORESTAL CATAGUAZES LTDA. - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ALBERTO COSTA FILHO - INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA - MUNDIAL FILMES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - MARCOS TOLENTINO DA SILVA
4. Processo 10021771120228260369
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002177-11.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Espolio Carlos Alberto Danelucci - Massa Falida Destilaria Agua Limpa S/A - LASPRO CONSULTORES LTDA.. - - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Laspro Consultores Ltda - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p.286/288 JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado, o fazendo para determinar a retificação da matrícula nº 17.685 (CRI local), nos termos das descrições constantes nos documentos técnicos acostados nas p. 17/28. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado de retificação, que deverá ser instruído com cópias das principais peças destes autos, notadamente dos documentos de p. 17/28, assim como de suas versões complementares juntadas nas p. 95/106. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as custas e despesas, ex vi do artigo 88, do NCPC, serão rateadas meio a meio entre a parte autora e o interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, ressalvada evantual isenção da pessoa juridica de direito público Deixo de incluir a massa falida da interessada DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A no rateio porque, desde o princípio, ela não se opos à pretensão. Em razão da complexidade e extensão do trabalho desenvolvido, que demandou a utilização de aparelhagem complexa e a contratação de profissional auxiliar, arbitro em favor do sr. Perido honorários complementares no importe de R$ 11.296,00, equivalente a oito salários mínimos em seu patamar hodierno, atualizados monetariamente pela tabela prática do E. TJSP deste esta data até a do efetivo depósito. Parte autora e o interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER arcarão, cada um, com metade do valor citado, devendo o depósito ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da certificação do transito em julgado. Realizados os depósitos, fica, desde já, autorizada a liberação ao sr. Perito, providenciando-se o necessário. Não realizados os depósitos, expeçam-se certidões em favor do sr. Perito, limitadas ao valor devido por cada uma das partes responsáveis pelo pagamento. Oportunamente, comunicado o registro da retificação, ao arquivo com as comunicações e anotações de praxe. 4- O v.Acórdão de p.365/369 não conheceu do recurso. Cumpra-se a sentença, expedindo-se o necessário(itens em negrito e grifados). 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificado-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 ( trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP)
5. Processo 20500026620018260369
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050002-66.2001.8.26.0369 - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Curtume Monte Aprazível Ltda - Vistos. Os autos tramitavam em formato físico e foram digitalizados pela empresa terceirizada. A digitalização, salvo melhor análise, foi realizada corretamente. Assim, nada havendo ser providenciado, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP)
6. Processo 00110599720155150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011059-97.2015.5.15.0104 : ANGELINA VICENTE DE OLIVEIRA : DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA APRAZIVEL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce1424 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta CHMA Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO APARECIDO ZANGA - SUSANA MENDES DA SILVA 32517411875 - SUSANA MENDES DA SILVA - ATAUALPA MENDES DA SILVA - DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA APRAZIVEL LTDA - ME
7. Processo 00110599720155150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011059-97.2015.5.15.0104 : ANGELINA VICENTE DE OLIVEIRA : DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA APRAZIVEL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce1424 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta CHMA Intimado(s) / Citado(s) - ANGELINA VICENTE DE OLIVEIRA
8. Processo 10006721420248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Francisco de Oliveira Coura (OAB 141710/SP), Rodrigo José Sertório Coura (OAB 164278/SP), Luiz Henrique de Lima Vergilio (OAB 178318/SP), Jorge Rodrigo Seba (OAB 370759/SP) Processo 1000672-14.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Santa Terra Batista - Reqdo: Irecê Aprazível Clube, Odair de Paula Ferreira, Andreia Peresi Menezes Ferreira, Cauã Menezes Ferreira - Vistos. Sobre a petição e documentos juntados pela parte autora a fls. 409/421, manifestem-se os requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1500630-39.2023.8.26.03690, onde restou apurada a prática de ato infracional pelo correquerido Cauã, digam os requeridos se reiteram o interesse na produção das provas indicadas a fls. 335/336 e fls. 337, ou se as dispensam. Após, tornem conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se o caso. Int.