Maria Cristina D`Alessio

Processos do Advogado

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2. Processo 00002427320178260418
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-73.2017.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - Luiz Alberto Teixeira - Vistos. Nada mais sendo requerido, PROCEDA-SE a z. Serventia as comunicações de praxe e atualização no histórico de partes, se o caso, ARQUIVANDO-SE o feito. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA D`ALESSIO (OAB 141823/SP)
3. Processo 10045771420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004577-14.2023.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Dirceu de Andrade Moreira - - Celia Regina Scacabarozzi Moreira - Selma Costa de Souza - - Adriano Brito de Souza - - Damiana Ferreira Vital - - Douglas de Lima Nunes e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestar-se, a parte requerente em 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça as fls. 243. - ADV: SELMA DE FREITAS (OAB 322035/SP), MARIA CRISTINA D`ALESSIO (OAB 141823/SP), MARCEL PLINIO DA SILVA (OAB 283082/SP), MARCEL PLINIO DA SILVA (OAB 283082/SP), ÁGATHA ARRUDA ASSUMPÇÃO (OAB 332927/SP), ÁGATHA ARRUDA ASSUMPÇÃO (OAB 332927/SP)
4. Processo 05144929620138260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0514492-96.2013.8.26.0126 (012.62.0130.514492) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria do Carmo de Oliveira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização" - ADV: MARIA CRISTINA D`ALESSIO (OAB 141823/SP)
5. Processo 00106146020128260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010614-60.2012.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Clarissa Madruga Custódio (Assistência Judiciária) - Apelado: Thales Mendes Berenger Lopes Nascimento - Apelado: L3 Móveis e Decorações Ltda. M. E. - " New Móveis " - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OCORREU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APÓS PERÍODO DE SUSPENSÃO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL; (II) SABER SE É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESTA REJEITADA, UMA VEZ QUE O APELANTE IMPUGNOU DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, APRESENTANDO ARGUMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUANTO AO MÉRITO, CONFIRMA-SE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO QUE O FEITO PERMANECEU SUSPENSO DESDE DEZEMBRO DE 2018 ATÉ MARÇO DE 2024, CARACTERIZANDO PERÍODO DE INATIVIDADE SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS APLICÁVEL À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI 6.380/80 INDICA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL TEVE INÍCIO APÓS UM ANO DE PARALISAÇÃO, COMPLETANDO-SE EM DEZEM
6. Processo 00106146020128260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010614-60.2012.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Clarissa Madruga Custódio (Assistência Judiciária) - Apelado: Thales Mendes Berenger Lopes Nascimento - Apelado: L3 Móveis e Decorações Ltda. M. E. - " New Móveis " - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OCORREU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APÓS PERÍODO DE SUSPENSÃO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL; (II) SABER SE É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESTA REJEITADA, UMA VEZ QUE O APELANTE IMPUGNOU DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, APRESENTANDO ARGUMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUANTO AO MÉRITO, CONFIRMA-SE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO QUE O FEITO PERMANECEU SUSPENSO DESDE DEZEMBRO DE 2018 ATÉ MARÇO DE 2024, CARACTERIZANDO PERÍODO DE INATIVIDADE SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS APLICÁVEL À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI 6.380/80 INDICA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL TEVE INÍCIO APÓS UM ANO DE PARALISAÇÃO, COMPLETANDO-SE EM DEZEMBRO DE 2022. A MERA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DA DESÍDIA QUANDO O CREDOR PERMANECE INERTE POR LONGO PERÍODO SEM REQUERER QUALQUER PROVIDÊNCIA EXECUTIVA. TODAVIA, REFORMA-SE A SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS O INADIMPLEMENTO DOS DEVEDORES FOI A CAUSA DETERMINANTE PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, NÃO SENDO RAZOÁVEL PENALIZAR O CREDOR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ALÉM DA FRUSTRAÇÃO NA PRETENSÃO CREDITÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE. PRELIMINAR DA APELADA REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OBSERVA O PRAZO DE TRÊS ANOS, INICIANDO-SE A CONTAGEM APÓS UM ANO DE PARALISAÇÃO PROCESSUAL QUANDO NÃO HÁ SUSPENSÃO FORMAL COM BASE NO ARTIGO 921, INCISO III, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. EM CASO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, APLICA-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SENDO INDEVIDA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR FOI A CAUSA DETERMINANTE DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 10.931/2004, ART. 44; DECRETO 57.663/66, ART. 70; CC, ART. 206-A; CPC, ARTS. 921, III, § 1º E § 4º, E 1.010, § 1º; LEI 6.380/80, ART. 40, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EARESP 1.854.589/PR, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, J. 09.11.2023; TJSP, AP. 0115469-05.1997.8.26.0001, REL. DES. CASTRO FIGLIOLIA, J. 16.09.2019.PRELIMINAR DA APELADA REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Maria Cristina D`alessio (OAB: 141823/SP) (Convênio A.J/OAB) - Denise da Silva Fiorio Lanza (OAB: 297137/SP) - Bianca Fiorio Origuela (OAB: 330947/SP) - 3º andar
7. Processo 10051965120178260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005196-51.2017.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.N.B. - L.A.B. - C.E.F. - V.T.A. - Vistos. F. 300 e 302: prejudicada a expedição de certidão de honorários em face do item 2 de f. 297, enquanto o procurador renunciante de f. 284 não atender à intimação de f. 302, notadamente, juntar o ofício de nomeação com número do RGI. F. 303: inviáveis também a fixação de honorários e a expedição de certidão pretendidas nestes autos, pois o ofício de nomeação foi dirigido aos Embargos de Terceiros 1003722-98.2024.8.26.0126, onde deverá ser promovido o pedido. A respeito, anote-se que foram recebidos os Embargos de Terceiro sem efeito suspensivo. (f. 31 daqueles autos) A partir da nomeação do novo procurador de f. 295, já cadastrado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias, inclusive, para apresentar cálculo discriminado de atualização do débito. No eventual silêncio, intime-se por carta, para dar regular andamento ao processo no mesmo prazo, sob pena de arquivamento e levantamento das restrições eventualmente realizadas nos autos. A via da presente decisão poderá servir de CARTA DE INTIMAÇÃO. Int. - ADV: JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO (OAB 389022/SP), VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES (OAB 368770/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP), FLAVIO RIBEIRO MENDES (OAB 250424/SP), MARIA CRISTINA D`ALESSIO (OAB 141823/SP)
8. Processo 10037229820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003722-98.2024.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - V.T.A. - J.V.N.B. - L.A.S.B. - Vistos. F. 40: malgrado a determinação de f. 37, melhor revendo os autos, observo que a citação ocorrida no dia 16/07/2024, a partir da publicação de f. 34, foi dirigida à procuradora do embargado que, no dia 12/08/2024 aperfeiçoou renúncia junto à Defensoria Pública, conforme consta da pág. 280 dos autos de Cumprimento de Sentença 1005196-51.2017.8.26.0126, inclusive, para atuação também neste feito. Anote-se. Ademais, apesar da procuração de f. 83 do referido incidente, onde o embargado constituiu e mesma procuradora nomeada, o pedido de renúncia provocou a determinação de exclusão da patrona do processo, sem embargo desde 20/08/2024, conforme f. 281 e 283 daqueles autos. De toda sorte, a renúncia ocorreu após decurso do prazo de contestação, todavia, apesar da revelia, devido às dificuldades de contato entre parte e procurador, em regra, inerentes às nomeações pela assistência judiciária, cadastre-se a nova procuradora do embargado, de f. 294 do referido cumprimento de sentença e intime-se-a para eventual manifestação no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARIA CRISTINA D`ALESSIO (OAB 141823/SP), VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES (OAB 368770/SP), ELOIZA SHWARZ MAZZUCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19098/SP)