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Rogerio De Campos Bueno

Rogerio De Campos Bueno

Número da OAB: OAB/SP 141841

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: ROGERIO DE CAMPOS BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015680-24.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANESIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO DE CAMPOS BUENO - SP141841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, processos objetivos com decisões dotadas de força vinculante e eficácia erga omnes, que outrora resultou na superação da tese firmada no tema 1.102-RG, entendo que não mais se justifica o sobrestamento destes autos. Nesse sentido: Direito Previdenciário. Direito Processual Civil. Reclamação constitucional. Suspensão de processos. Tema 1.102 da Repercussão Geral. Superação de tese pelo julgamento das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF. Livre tramitação dos processos. Direito à razoável duração do processo. Pedido julgado improcedente. I. Caso em exame 1. Reclamação constitucional contra decisão que, ao julgar recurso inominado e permitir a continuidade da tramitação do processo, teria violado a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no RE 1.276.977/DF, que determinou a suspensão do processamento das demandas que envolvam o Tema 1.102 da Repercussão Geral ("revisão da vida toda"). II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a suspensão do processamento de demandas relativas ao Tema 1.102 RG deve ser mantida, mesmo após as decisões proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 2.110/DF e 2.111/DF. III. Razões de decidir 3. O Plenário desta Suprema Corte, de forma expressa, afirmou que o julgamento de mérito das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF, em 2024, ocasionou a superação da tese do Tema 1.102 RG, restabelecendo-se a compreensão manifestada desde o ano 2000, quando fora indeferido o pedido de liminar nas mencionadas ADIs. 4. Nesse contexto, em que houve pronunciamento do órgão máximo desta Suprema Corte, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, no sentido da superação da tese do Tema 1.102 RG, os processos sobre o tema da “revisão da vida toda” devem voltar a tramitar. 5. A livre tramitação dos processos sobre o Tema 1.102 RG prestigia o direito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). IV. Dispositivo e tese 6. Reclamação julgada improcedente, com condenação em honorários. Tese de julgamento: 1. Após o julgamento das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, é possível a livre tramitação das demandas que envolvam o Tema 1.102 (revisão da vida toda), sem necessidade de aguardar-se o julgamento do RE 1.276.977 ED/DF. Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LXXVIII; RISTF, arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único; CPC, art. 6º. Jurisprudência relevante citada: Rcl 75.910/DF, Rel. Min. Cristiano Zanin; Rcl 76.322/SP, Rel. Min. Alexandre de Moraes; Rcl 76.372/RJ, Min. Cármen Lúcia; Rcl 74.797/RS, Min. Edson Fachin; Rcl 76.362/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes; Rcl 76.202/DF, Rel. Min. Dias Toffoli; Rcl 76.018/SP, Rel. Min. André Mendonça; Rcl 75.996/RN, Rel. Min. Nunes Marques; Rcl 75.856/MG, Rel. Min. Luiz Fux; Rcl 75.242/PE, Rel. Min. Flávio Dino; Rcl 76.391/RJ, Rel. Min. Flávio Dino. (Rcl 76143, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-04-2025 PUBLIC 30-04-2025). Grifei e negritei. Determino, portanto, o regular prosseguimento do presente feito. Intime-se a parte autora.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000687-13.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1002613-51.2016.8.26.0022) (processo principal 1002613-51.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.F. - G.F.B. - Vistos. Fls. 254: Expeça-se o necessário à intimação da síndica, conforme postulado. Se necessário para o momento, fica o oficial de justiça autorizado a utilizar-se dos benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. (Nota de Cartório) - Apresente o requerente o endereço a ser diligenciado em nome da síndica Ivanilda Aparecida Torres. - ADV: ROGERIO DE CAMPOS BUENO (OAB 141841/SP), RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB 117559/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000563-47.2019.8.26.0022 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Metalurgica Pacetta Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Gerdau Aços Longos Sa - - Banco Sofisa S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Francisco Jose Zampol - - Pferd Rüggeberg do Brasil Ltda - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Fenac Abrasivos Ltda - - D.L.C.COMÉRCIO DE SUCATAS EM GERAL - - Itambé Indústria e Comércio de Produtos Abrasivos Ltda - - Marcelo Donisete da Costa - - Transportadora Gobor Ltda - - Marco Antonio Alves Moro - - Cobravel Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Jjs Comércio de Resíduos Recicláveis Ltda. - Epp - - Miraldino Moura Santos - - Semelk Serviços de Portaria Ltda - - Oxss Fomento Mercantil Eireli Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Carrara & Carrara Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda - - CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - - Carrantos Comercial e Serviços Ltda - - Cezar Paulo Dresch - - Wanderley Furquim - - Polipox Industria e Comercio Ltda - - Sind dos Trab da Ind Metal Mec Mat Eletr de Amparo Jaguariuna Pedr - - Mrc Embalagens de Papelão Ltda. Eireli - - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp - - Akzo Nobel Ltda - - Protecamp Materiais de Segurança Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Felipe Antonio Pinto de Lima - - Alessandra Povia - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Ian Fomento Mercantil Ltda - - Tiago Mardegan Benedeti - - Brasilux Tintas Técnicas Ltda - - Claudecir Paulo Nunes - - Felipe Forato Fernandes da Silva - - FÁBIO JOSÉ GOMES DA SILVA - - Rogério Alexandre Pires de Godoy - - Marcelo Eduardo Vieira - - Edson Luiz Netto - - Edmilson José de Nascimento - - Miquéias Pereira Oliveira - - Rpz Sistemas de Alimentação Ltda - - Ivanil Carlos da Silva - - Valdete Maria da Silva - - Reginaldo Aparecido Inácio - - Adriana Castorino - - Caio Cezar Correa de Mello - - Agnaldo Fernando da Silva - - Daniel Moreno Soares da Silva - - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS - - IRENILTON DE JESUS SANTOS - - Reginaldo Aparecido Inácio - - RENAN FERNANDO LOPES - - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS - - Daniel Moreno Soares da Silva - - Agnaldo Fernando da Silva - - Amauri Bertolani - - Lucas Aparecido Soatti - - Pedro Henrique de Godoy Soares - - Adriano José Marchi - - Bernardo de Andrade Filho - - NATAL BORTOLOTTI - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - José Teixeira da Silva - - Edison Luis Alves - - Amarildo Bassan - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Leandro Demeis - - Luiz Benigno Cardoso - - Michel Gomes Sampaio - - RAFAEL RODRIGUES - - Clodoaldo José Ferrreira - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Caio Cezar Correa de Mello - - Amauri Bertolani - - José Teixeira da Silva - - Marcelo Donisete da Costa - - NATAL BORTOLOTTI - - Bernardo de Andrade Filho - - Luiz Antonio Henrique Pinto - - Michel Gomes Sampaio - - francisco, registrado civilmente como Francisco Ivan Silva Santos - - Maicon William Rodrigo Simões - - Marcelo Donisete da Costa - - Uilliam dos Santos - - Pedro Henrique de Godoy Soares - - Lucas Aparecido Soatti - - Leandro Demeis - - Luis Carlos Ortolane Filho - - Diego Aparecido Marques - - Reginaldo Cesar de Moraes - - Uilliam dos Santos - - Leonardo Augusto Noris Rosa - - Luis Carlos Ortolane Filho - - Diego Aparecido Marques - - Leonardo Augusto Noris Rosa - - Reginaldo Cesar de Moraes - - Paulo Roberto Marques de Oliveira Piffer - - Ivanil Carlos da Silva - - Paulo Eduardo Colombo - - Diego Pontes Georgetti - - RAFAEL RODRIGUES - - Luiz Benigno Cardoso - - Maicon Willian Rodrigo Simões - - Francisco Ivan Silva Santos - - Roberta Marson - - Paulo Roberto Mendes Cardoso - - José Benedito Ribeiro - - Benedito Belmiro Mota - - Roberta Marson - - Jaclecio José de Souza - - Diego Pontes Georgetti - - Jaclecio José de Souza - - Benedito Belmiro Mota - - Banco Bradesco S/A - - Paulo Roberto Mendes Cardoso - - Bernardo de Andrade Filho - - Renan Fernando Lopes - - Genilton Dias Oliveira - - Genilton Dias Oliveira - - Lafaiete Bispo Ferreira - - João Gomes Severino - - Cezar Paulo Dresch - - Jose Carlos de Godoy e outros - LUIS CARLOS NARDINI e outros - Pedro Henrique de Godoy Soares e outros - Mixcolor - Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - - Atilio Marassi e outros - Jeander Prestes Cardoso - - Luis Carlos Nardini e outros - Vistos. Fls. 5334/5354 (várias petições): Digam a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS APARECIDO SIMON (OAB 247639/SP), DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/SP), MARCELO PINTO DE MORAES (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004584-30.2012.8.26.0022 (022.01.2012.004584) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Futura Ltda - Eric Goulart Manso - DEFIRO o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito, sob pena de extinção e ou arquivamento. - ADV: DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP), ROGERIO DE CAMPOS BUENO (OAB 141841/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006296-65.2006.8.26.0022 (022.01.2006.006296) - Cumprimento de sentença - Cheque - Banco Nossa Caixa Sa - Ana Lúcia Goulart Manso e outro - (nota de cartório: vista às partes do resultado das pesquisas fls. 604/606 - manifeste-se o interessado, no prazo legal, requerendo o que de direito.) - ADV: ROGERIO DE CAMPOS BUENO (OAB 141841/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017946-62.2012.8.26.0196 (196.01.2012.017946) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Zelia Alves Pereira - Casemiro Iastrenski - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei novamente para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o ato ordinatório de fls.87 para que todos advogados das partes sejam intimado, conforme segue: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".". - ADV: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB 284216/SP), ANA CAROLINA SILVA (OAB 286018/SP), IVANA MARTINS BARROS (OAB 141841/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002394-22.1997.8.26.0022 (022.01.1997.002394) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cooperativa Agricola Mista do Vale do Mogi Guacu Ltda - Fernando Boris Brandão Oabsp 53045 - Gumercindo Urbano - - Willians Duarte de Moura e outros - Wilson Roberto Sil - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - Carlos Alberto L Moraes e outros - Antonio Pedro José Jutglarejio - Serviço Autonomo de Água e Esgotos e outros - Cleusa Lemos - - Leiloeiro e outros - JOSÉ FERNANDO BARASSA - - Jose Roberto Orlandi - - Rogerio de Campos Bueno e outros - Providencie a parte autora o necessário ao prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 3719, penúltimo parágrafo. - ADV: THIAGO MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), IRAN EDUARDO DEXTRO (OAB 118041/SP), CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), ROGERIO DE CAMPOS BUENO (OAB 141841/SP), EDWARD COSTA (OAB 145375/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), REGINALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), CELSO MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP), CELIO FIGUEIRA DA COSTA (OAB 39446/SP), MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP), WILSON ROBERTO SIL (OAB 52400/SP), FERNANDO BORIS BRANDAO (OAB 53045/SP), JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004584-30.2012.8.26.0022 (022.01.2012.004584) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Futura Ltda - Eric Goulart Manso - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a pesquisa "on line" realizada nos autos, cujo resultado se encontra às fls. 623/632, requerendo o que de direito). - ADV: MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP), ROGERIO DE CAMPOS BUENO (OAB 141841/SP), DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015943-56.2022.4.03.6183 AUTOR: ARIOVALDO GAVIOLI Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO DE CAMPOS BUENO - SP141841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o provimento da apelação apresentada pela autarquia previdenciária (id. n. 369474724), pelo qual o pedido restou julgado improcedente, sem condenação da parte autora ao pagamento de honorários, nem aos demais ônus da sucumbência, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002076-68.2023.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 RÉU: LUIZ ANTONIO DE ALCANTARA CPF: 397.604.726-00 DESPACHO Cumpra-se a determinação de ID nº 10262397778 (No que tange à reconvenção apresentada pelo Réu – ID n. 10197471592 - Pág. 9, cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 286 do Código de Processo Civil). A distribuição do ônus da prova, no presente caso, não apresenta peculiaridades que justifiquem a inversão prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Assim, deve ser observada a regra geral disposta nesses dispositivos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 314 do Provimento 355/2018, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, caso as partes não manifestem o interesse em guardá-los, serão descartados. Digam as partes se pretendem produzir outras provas justificando-as e indicando, de maneira específica, em caso de requerimento de prova oral, se pretendem a coleta de depoimento pessoal, hipótese em que a parte, não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá anexar com a petição de especificação de provas a respectiva guia para intimação da parte contrária. Em caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá especificar o tipo de perícia a ser realizada, bem como, apresentar quesitos. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
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