Valter Roberto Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 10071532420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007153-24.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Claudio da Hora Silva - Fls.: 07/12: Dada a situação excepcional envolvendo o sr. Daniel Nardon, proceda a z. Serventia à habilitação do novo patrono do embargado. Defiro ainda prazo suplementar de 15 dias ao embargado para que se manifeste a respeito dos embargos de declaração interpostos. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP) - 3º andar
3. Processo 10071532420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007153-24.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Claudio da Hora Silva - Fls.: 07/12: Dada a situação excepcional envolvendo o sr. Daniel Nardon, proceda a z. Serventia à habilitação do novo patrono do embargado. Defiro ainda prazo suplementar de 15 dias ao embargado para que se manifeste a respeito dos embargos de declaração interpostos. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP) - 3º andar
4. Processo 50016832220238130267
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001015-90.1995.8.26.0224; Assunto: Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10070727520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007072-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cláudio da Hora Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)
7. Processo 01010578620235010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2d8645 proferida nos autos. RORSum 0101057-86.2023.5.01.0039 - 7ª Turma Recorrente:   1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido:   COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido:   RAFAEL DE AMORIM NETO   RECURSO DE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL "Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 37000e1; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id bf81ba0). Representação processual regular Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). Custas processuais recolhidas.e97bfd3, a0433ec, d057339     PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 966 do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 69 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) Lei nº 11101/2005; artigo 172 da Lei nº 11101/2005; inciso IV do artigo 77 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 77 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Do que se observa do julgado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão proferida pelo E. Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do IRR - 0000779-10.2023.5.12.0027 (Tema Repetitivo nº 139), tese jurídica com observância obrigatória, o que não permite o processamento do recurso, nos termos do artigo 896-C, §11, I da CLT.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 01000579020245010047
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f873c66 proferido nos autos. Vistos etc. Da análise do recurso ordinário interposto no ID 5111545, verifico que não veio acompanhado da comprovação do recolhimento do preparo, conforme previsão emergente do art. 1.007, do CPC. Sendo assim, intime-se a peticionante a fim de que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4.º, do CPC). RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL