Joao Batista Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00107036320178190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 056. APELAÇÃO 0010703-63.2017.8.19.0042 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0010703-63.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00408197 APELANTE: ESPÓLIO DE GERALDO CAMPOS SERRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS OAB/RJ-128612 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER OAB/RJ-142355 APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. - BICBANCO ADVOGADO: RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP-208023 ADVOGADO: WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR (SP235284) ADVOGADO: LARISSA ALVES FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP-356442 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO
3. Processo 10407197120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040719-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - MARCIO GONZALES - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL De proêmio, determino que a parte autora retifique o valor da causa, a fim de que esse reflita o proveito econômico perseguido, nos termos do art. 292 do CPC, uma vez que houve atribuição de valor genérico de R$ 4.000,00. Portanto, deverá juntar memória de cálculo ou planilhas, com o intuito de comprovar o valor devido. Na mesma oportunidade, deverá juntar o seu documento de identificação, comprovante de residência, bem como os 3(três) últimos holerites. Por fim, para a melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, determino a juntada da declaração de imposto de renda de 2025. Caso seja isento, deverá juntar a tela do site da receita federal indicando que a declaração não consta na base de dados. Assim, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, emende a parte autora à inicial, sanando as pendências apontadas acima. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Ao cartório: mantenha a tarja de urgente nos autos, até análise do pleito de concessão de tutela provisória de urgência. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DOS REIS (OAB 142355/SP), ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP)
4. Processo 04248454319988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424845-43.1998.8.26.0053 (053.98.424845-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marcio Gonzales - Vistos. Aguarde-se a digitalização dos autos principais para prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DOS REIS (OAB 142355/SP)
5. Processo 10407197120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosangela da Rocha Souza (OAB 129914/SP), Joao Batista dos Reis (OAB 142355/SP) Processo 1040719-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARCIO GONZALES - Trata-se de demanda com valor da causa inferior a 60 salários mínimos. A parte autora é pessoa natural capaz. A parte ré é uma das que consta no art. 5º, II, da Lei Federal n. 12.153/2009. Ademais, o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 12.153/2009: Art. 2º. [...] § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III - as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. E, nas ações de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, a competência é absoluta. De maneira que pode ser reconhecida de ofício. À luz do exposto acima, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação. Determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital, com as homenagens de estilo. Sem prejuízo, passo à análise da tutela requerida. Alega o autor ser portador de neoplasia maligna, mas não comprova a negativa da concessão do benefício na esfera administrativa. Dessa forma, indefiro a tutela requerida, sujeita à revisão pelo Juízo competente. Ciência à parte autora dessa decisão.
6. Processo 00107036320178190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 80ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0010703-63.2017.8.19.0042 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0010703-63.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00408197 APELANTE: ESPÓLIO DE GERALDO CAMPOS SERRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS OAB/RJ-128612 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER OAB/RJ-142355 APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. - BICBANCO ADVOGADO: RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP-208023 ADVOGADO: WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR (SP235284) ADVOGADO: LARISSA ALVES FERREIRA DE CAMARGO OAB/SP-356442 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO
7. Processo 00107036320178190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a habilitação dos herdeiros nominados à fl.624. Anote-se onde couber./r/nRecebo o recurso de fl.655-669 em seu duplo efeito. Em contrariedade./r/nApós, subam ao ETJRJ com nossas homenagens.
8. Processo 00019116720218190079
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquive-se.