Renata Tonizza

Processos do Advogado

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2. Processo 00041945120218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004194-51.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1002806-86.2017.8.26.0004) (processo principal 1002806-86.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Luiz Carlos de Andrade - BANCO CETELEM S.A. - Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, que tem como exequente Luiz Carlos de Andrade e como executado BANCO CETELEM S.A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 86/87, alegando excesso de execução. O exequente manifestou-se quanto à impugnação a fls. 101/103, alegando que os cálculos foram elaborados em conformidade com a sentença proferida. Os autos foram encaminhados ao contador do juízo, que solicitou comprovações (fls. 113) e, posteriormente, mais esclarecimentos pelas partes (fls. 125). O exequente manifestou-se a fls. 117/118, 123/124 e 129/130 e o executado manifestou-se, intempestivamente, a fls. 172/193. A fls. 222/223 foi determinada a remessa dos autos ao contador para a conclusão dos cálculos, mas os autos foram devolvidos, em cumprimento ao Provimento CSM 2.676/2022 e Portaria 10.185/2022. Por isso, a fls. 227, em virtude da divergência das partes quanto aos cálculos, foi determinada a realização de perícia contábil para verificação do alegado excesso de execução na impugnação de fls. 86/87 e nomeado perito para o encargo, ficando estipulado que os honorários periciais seriam suportados pelo executado. A fls. 249 foram arbitrados os honorários periciais em R$ 3.900,00. Contudo, embora intimado, o impugnante deixou de cumprir a determinação e não efetuou o pagamento dos honorários periciais. Na decisão de fls. 260, ficou ressalvado que em caso de não recolhimento dos honorários periciais, a prova estaria preclusa por culpa do executado, que deveria arcar com os ônus daí advindos, observando-se que seriam homologados os cálculos apresentados pelo exequente. Em virtude do certificado a fls. 263, foi dada por preclusa a prova pericial por culpa do impugnante, que deveria arcar com os ônus daí advindos (fls. 264). É o relatório. DECIDO. É o caso de improcedência da Impugnação. A presente impugnação ao cumprimento de sentença gira em torno da existência ou não de excesso de execução. Diversos documentos foram juntados aos autos pelas partes a fim de justificar suas teses. Não se trata de mero cálculo aritmético. Nestes termos, imprescindível se faz à solução da lide a atuação de perito contábil para a elucidação de todos os valores mencionados pelas partes e apuração do exato saldo devedor. Além disso, os valores indicados pelos interessados são bastante discrepantes. Por isso, este Juízo, em sua decisão de fls. 227, determinou a produção de prova pericial, único meio efetivo ao deslinde do feito. Foi estipulado que o impugnante arcaria com os custos da perícia. Ocorre que o impugnante deixou de efetuar o pagamento dos honorários periciais (fls. 263), tendo a prova sido dada por preclusa (fls. 264). Pretendendo o executado comprovar que os cálculos do exequente estão em dissonância com a sentença proferida nos autos, deveria ele ter arcado com o pagamento da perícia, que consiste em apontar objetivamente o valor do débito. Por tal motivo a produção de tal prova é determinante para o deslinde do presente cumprimento de sentença. Ressalte-se que a decisão de deferiu a perícia, bem como a que deu por preclusa a produção da prova restaram irrecorridas pelo impugnante. Este Juízo possibilitou ao executado comprovar de forma cabal suas alegações. O impugnante, contudo, abriu mão da possibilidade de produzir a prova, arcando, portanto, com os ônus daí decorrentes. Dessa forma, não logrou êxito o impugnante em demonstrar o excesso de execução. Portanto, de rigor a homologação dos cálculos apresentados pela exequente a fls. 02/04 e 19/78. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (fls. 02/04 e 19/78), considerando o executado devedor da quantia de R$ 47.040,09 para agosto de 2021, e REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Deixo de condenar o impugnante aos honorários de sucumbência em observância à Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça ("Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios"). Certifique a z. Serventia o montante depositado nos autos principais e neste incidente processual. Após, dê-se ciência às partes e intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se os valores depositados nos autos e requerendo o que de direito com vistas ao levantamento do saldo devedor e prosseguimento do feito. Sobre o valor depositado intempestivamente nos autos, observando para tanto a decisão de fls. 83, deverá ser acrescido honorários de 10% e multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NILMARA GIMENES NAVARRO (OAB 374682/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
3. Processo 00064710720188190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao impugnado, sobre fls. 930/936.
4. Processo 30008888120138260156
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000888-81.2013.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Batista Pereira de Souza - Banco BGN S/A - Credflex Promotora e Serviços de Credito Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANA GRAZIELA CLATE (OAB 269596/SP), TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), MARCEL VARAJÃO GAREY (OAB 225964/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP)
5. Processo 10069690520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006969-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tf Ii Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Marcomar Comercio de Alimentos Ltda - - Auxiliar S/A - - Alberto Bonfiglioli Neto - - Nilson Marques Junior - Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - - YVONE CAFFARO DE MELO - - Z-TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA – EPP - - Daniel Garrido de Lima - - Pablo Henrique Ribeiro e outros - Ana Carina Cosmo - Ediane Maria da Silva - - Thais Mendes do Nascimento - - Antônio Marcos de Nóbrega - - Carin Cristina Tedeschi Correia de Mello - - Carlos Guandalini Neto - - Lucas Evandro Palin - - Pedro Ricardo Esperança Escribano Pereira - - Rita de Cássia Altieri - - Fabio Luiz Simoes - - Aryel de Barros Nogueira - - Ana Carina Cosmo - - Daniel Garrido de Lima - - Milton Fabiano de Marchi - - Rodrigo Alexandre Lopes de Assis - - Felipe Francisco Pavanelli - - Renata Tonizza e outros - cência aos credores da certidão bem como da parte final da decisão retro em 15 dias . - ADV: VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (OAB 455922/SP), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP), ARIELLA MAGALHAES OHANA (OAB 409559/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS (OAB 320033/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/SP), ADSTON BARROS NASCIMENTO (OAB 279069/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), GUILHERME BARBETTA DE OLIVEIRA (OAB 379659/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP)
6. Processo 10008047220218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000804-72.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Benedita Vieira Monteiro - Banco Cetelem S/A - Decorrido prazo no portal do judicial do domicilio eletrônico sem noticias de pagamento das custas iniciais. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP)
7. Processo 00036247420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003624-74.2025.8.26.0004 (processo principal 1007184-75.2023.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Tonizza - Vistos. Fls. 185/86: Já excluído o réu mencionado. Contudo, para inclusão de terceiro, não basta o pedido genérico feito. Deve a autora explicitar fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem o pedido com relação à Florida, nada havendo na inicial e na emenda, o que impediria contraditório e impediria qualquer decisão pelo Juiz a respeito, pois não se sabe o que se alega com relação à tal réu. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP)
8. Processo 00005782519988260198
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-25.1998.8.26.0198 (198.01.1998.000578) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Apuração de haveres - Over Eloo s Industria e Comercio Industria e Comercio Ltda. - Nikko do Brasil Industria de Colchões Ltda. - Joel Gaunzer - - Severino Daniel da Silva - - Neilton Vieira da Silva e outros - Paulo Antonio da Conceicao Rafael - - Daniel Golfieri Burin - - Izildinha Maria Martins Soares - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Luis Carlos Candine - - Isabela Silvano Fonseca - - Sindmar - Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo e outros - Vistas dos autos aos interessados para: (XX) outros: Certifico e dou fé que revendo os autos em aditamento a certidão de fls. 4535, informo o abaixo exposto: Nome Beneficiário 13- MARIA CLARETE PAIAO Maria Clarete Costa - informado no formulário. CPF/CNPJ do Beneficiário 808.774.358-04 19 - VALERIA APARECIDA POLIDO CPF/CNPJ do Beneficiário 113.660.738-2 Valéria Ap. P. Botoni - informado no formulário. Em vista da divergência dos nomes, encaminho a publicação para que a Dra. Raquel G.Andrade, manifeste-se em 05 dias. Em termos de andamento. - ADV: ANGELA MARIA ANDRADE VILA (OAB 51414/SP), ESTER DINIZ (OAB 78987/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), GERALDO ANTONIO LOPES DA SILVA (OAB 78162/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), ELIEZER ALCANTARA PAUFERRO (OAB 80586/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SEBASTIAO LUIZ CALEFI (OAB 38809/SP), MARIO DOTTA JUNIOR (OAB 33887/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RODRIGO CAFFARO (OAB 195879/SP), FABIO KOZLOWSKI (OAB 184086/SP), JOSÉ ARIVAN DOS SANTOS (OAB 177777/SP), NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB 85708/SP), DENISON AUGUSTO BATISTA (OAB 225641/RJ), DIOGO RODRIGUES TORRES (OAB 416679/SP), CESAR MILANI (OAB 353263/SP), FERNANDO CESAR SILVA (OAB 120775/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), RAQUEL GASPARI DE ANDRADE (OAB 96236/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), JANEMEIRE BARREIRO GOMES RODRIGUES (OAB 81439/SP), NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB 85708/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 83904/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), LUIZ ARNALDO PANICO (OAB 82755/SP), LUIZ ARNALDO PANICO (OAB 82755/SP), IN SOOK YOU PARK (OAB 82589/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), ISMAEL ALVES FREITAS (OAB 115881/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), DARLENE APARECIDA RICOMINI DALCIN (OAB 128719/SP), LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), MILENE SIMONE ALVES MANSANO (OAB 119492/SP), GISLANE RODRIGUES ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 118737/SP), LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 134165/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CARLOS ALBERTO GONCALVES (OAB 113427/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 107604/SP), WILSON APARECIDO DE MOURA (OAB 105763/SP), JOSE GUSTAVO SILVA (OAB 151701/SP), VITOR CRIVORNCICA JUNIOR (OAB 168386/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), WOLNEY DE OLIVEIRA (OAB 16244/SP), LUCIANO MARCOS LUCHESI (OAB 151711/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/SP), OLAIR VILLA REAL (OAB 17289/SP), CLAUDIA CRISTINA BATISTA (OAB 151563/SP), ODAIR AMADIO (OAB 146644/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP), MARCELLO JOAQUIM PACHECO (OAB 145397/SP)