Marilene Pedroso Silva Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00013315620248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001331-56.2024.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante: Michelle Silva Soares - Embargado: Lojas Riachuelo S.a. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VEICULAÇÃO DE INCONFORMISMO SEM APONTAMENTO ESPECÍFICO DE VÍCIOS INTRÍNSECOS (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO) - VEDAÇÃO AO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marilene Pedroso Silva Reis (OAB: 142464/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Oscar Eduardo Rodriguez (OAB: 71719/PR) - Taís Regina Hoffmann Burger (OAB: 68227/PR) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10060807720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006080-77.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Torres da Paixão - Banco Agibank S.A. - Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARILENE PEDROSO SILVA REIS (OAB 142464/SP)
4. Processo 10235375920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023537-59.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.O.S. - Providencie o(a) advogado(a) da parte autora o seu comparecimento junto ao setores técnicos social e psicológico deste Foro Regional da Lapa, nas datas e nos termos descritos às fls. 132 e 133. Sem prejuízo e considerando que a parte requerida está assistida pela Defensoria Pública, encaminho os autos ao cumprimento para emissão de carta de intimação para que compareça junto aos setores supra mencionados, conforme agendamentos de fls. 132 e 133. Técnicas responsáveis: Patrícia Bergantin Soares Paggiaro - Psicóloga judiciária Martha Regina Albernaz - Assistente Social - ADV: MARILENE PEDROSO SILVA REIS (OAB 142464/SP)
5. Processo 50202994720254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020299-47.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: RENATO ALVARO FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARILENE PEDROSO SILVA REIS - SP142464 IMPETRADO: .PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Afasto a possibilidade de prevenção com o(s) processo(s) indicado(s) na aba “Associados”, em face da diversidade de objetos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Concedo à parte impetrante o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil), para regularizar o(s) apontamento(s) indicado(s) na certidão ID. 392592698, notadamente o(s) item(ns) abaixo indicado(s): 8.8 (X) ausência de indicação dos endereços eletrônicos das partes (art. 319, II, CPC); e 10.1- (X) Outras situações: O documento id 389792098 (consulta do processo administrativo nº 44236.380071/2023-91) informa que os autos desse processo encontram-se na Perícia Médica Federal (por determinação da 6ª Junta do CRPS, conforme decisão de 29.05.2025 – ID 389792084), órgão público vinculado ao Ministério da Previdência Social . Portanto, a mora administrativa ora combatida é de responsabilidade da autoridade vinculada à referido órgão. Assim sendo, deverá ser retificado o polo passivo para constar o Diretor da Perícia Médica Federal, órgão esse vinculado à União Federal. Na oportunidade, informar os endereços (inclusive eletrônico) desses entes. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para decisão. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal (Assinatura eletrônica)
6. Processo 00052705220178260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005270-52.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 0701170-57.2010.8.26.0020) (processo principal 0701170-57.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Condominio Projeto Bandeirante - Marcia Regina de Meneze - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SISBAJUD. Aguarde-se a juntada da resposta, devendo a parte interessada manifestar-se sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), LUIZ HENRIQUE CEZARE (OAB 331879/SP), ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA (OAB 330641/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP), MARILENE PEDROSO SILVA REIS (OAB 142464/SP)
7. Processo 50054151120244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005415-11.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARINEZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARILENE PEDROSO SILVA REIS - SP142464 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 23 de julho de 2025.
8. Processo 50047099120254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004709-91.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: JOSELIA DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARILENE PEDROSO SILVA REIS - SP142464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 23 de julho de 2025.