Ana Carla Pereira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00147933920028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014793-39.2002.8.26.0562 (562.01.2002.014793) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Vistos. Diante da preferência legal, defiro o pedido da parte credora e determino nova penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade SIMPLES, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcelo Lattanzi Ramires Valor atualizado: R$128.744,01 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, requeira a parteexequente o que de direito, observando-se a penhora já existente, que recaiu sobre os "direitos" de bem imóvel (fls.525/526). Sem prejuízo, autorizo a expedição do ofício requerido pela parte credora às fls.579/581 à Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP), para que informe a existência de eventuais valores aplicados, em nome da parte executada Marcelo Lattanzi Ramires, CPF nº 274.918.558-06, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, cabendo ao exequente a demonstração do protocolo, em ate 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos8cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
3. Processo 00118172920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011817-29.2020.8.26.0562 (processo principal 0006827-83.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Anna Paula Vianna Hatanaka - Vivian Vianna Hatanaka - - Priscila Vianna Hatanaka - - Cacilda Maria Vianna Hatanaka - Aponte o exequente a página onde se encontra a penhora de veículo a que se refere na fl. 1301. - ADV: MARCIO KENJI GUNZI YAMADA (OAB 393803/SP), ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), MARCIO KENJI GUNZI YAMADA (OAB 393803/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MARCIO KENJI GUNZI YAMADA (OAB 393803/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), LETÍCIA PONTES PACHECO DE CASTRO (OAB 225950/SP), FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES (OAB 183853/SP)
4. Processo 00153348120168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015334-81.2016.8.26.0562 (processo principal 0019189-54.2005.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - VIRGINIA LEBEIS NUNES ROCHA - - Guilherme Nunes Cunha Neto e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 532, por tempestivos e os acolho para esclarecer que a decisão de fl. 528 refere-se à decisão de fl. 499. Com a juntada aos autos da decisão que deu provimento ao Agravo (fl. 533/548), cumpra-se a determinação deste E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), ALINE COLLAÇO BELVEDERE (OAB 326984/SP), PAULO ESPOSITO GOMES (OAB 66390/SP), ALINE COLLAÇO BELVEDERE (OAB 326984/SP), PAULO ESPOSITO GOMES (OAB 66390/SP)
5. Processo 00341004220038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034100-42.2003.8.26.0562 (562.01.2003.034100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Joelma das Gracas Azanha - Lance Judicial - Vistos. A realização de pesquisa de certidões de registro civil, perante o sistema CRC Jud, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares pode ser acessada pelo site http://www.anoregsp.org.br. Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, não há como se deferir o pedido de consulta de existência de certidão de óbito do responsável legal da executada. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
6. Processo 50094009420248130479
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes INTIMADAS para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade e pertinência com os fatos alegados e em caso de pedido de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) deverão apresentar o rol também no prazo acima mencionado, qualificar as testemunhas, e recolher as verbas para intimação pessoal da parte adversa, exceto se beneficiárias de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 370, do Código de Processo Civil.
7. Processo 22050155820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205015-58.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Helena Cristina Noronha Santalla - Agravado: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Manifeste-se o Agravado. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277/SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Ana Carla Pereira Martins (OAB: 142480/SP) - 5º andar
8. Processo 00221224320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022122-43.2018.8.26.0562 (processo principal 0010109-32.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Fernanda Silva Magalhaes - *Ciência ao exequente. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ANA CARLA PEREIRA MARTINS (OAB 142480/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP)