Atilio Frassetto Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00936002920075150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0093600-29.2007.5.15.0118 distribuído para 4ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 4ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301606800000135710948?instancia=2
3. Processo 10014902920258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-29.2025.8.26.0272 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Eleição - Atilio Frassetto Gomes - Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital de citação no valor de R$ 597,60 (1.992 caracteres x R$0,30), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 435-9, cuja guia está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtida na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site do Banco do Brasil. - ADV: ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP)
4. Processo 00005451120158260272
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000545-11.2015.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andrea Marcondes - Sarita Cintra Germiniani - Vistos. Por primeiro, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, informe se o acordo pactuado nos autos foi integralmente cumprido. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP), RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS (OAB 322227/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP)
5. Processo 10011820820168260272
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001182-08.2016.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colégio Atuante Ltda - Roberta Maria Matheus Palini Cardeal e outros - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte ré/executada. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de continuidade. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP), ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP)
6. Processo 10014902920258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-29.2025.8.26.0272 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Eleição - Atilio Frassetto Gomes - Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital de citação no valor de R$ 597,60 (1.992 caracteres x R$0,30), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 435-9, cuja guia está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtida na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site do Banco do Brasil. - ADV: ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP)
7. Processo 10018391320178260272
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Atilio Frassetto Gomes (OAB 142485/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Claudio Roberto Lazari (OAB 371702/SP), Lucas Pereira Job Leal (OAB 376761/SP) Processo 1001839-13.2017.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BB Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil - Exectdo: Alcici Madeireira do Brasil Ltda - ME, Daniel Alcici Gonçalves, Paula Alcici Goncalves - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição de folhas 489/492. Intime-se.
8. Processo 00936002920075150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0093600-29.2007.5.15.0118 : PATRICIA APARECIDA BOSSO LABIGALINI E OUTROS (37) : STILBIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4df52fe proferida nos autos. DECISÃO A exceção de pré-executividade (ID 96c80dc) foi apresentada por Adriano Labigalini em 11/02/2025, questionando a execução trabalhista movida por Patrícia Aparecida Bosso Labigalini e outros. O excecipiente alega que sua saída da sociedade Stilbike em 19/06/2007 o exime de responsabilidade pelos débitos trabalhistas, limitando-se sua responsabilidade ao valor de suas quotas sociais (art. 1.052, CC). Alega também que os valores descontados de seu salário são de natureza alimentar. A parte autora, em sua defesa (ID 1e63826) de 12/02/2025, impugna a exceção, argumentando que a matéria já foi decidida na sentença transitada em julgado, configurando coisa julgada material. Em 19/02/2025, a parte autora apresentou manifestação (ID ab74cce) reiterando sua tese. O excecipiente juntou contrato social (ID 4514279) em 11/02/2025 e a parte autora juntou procuração e substabelecimento (ID de50f1d) na mesma data. Foram realizadas tentativas de localização de bens de outros executados (IDs 9874141 e 80a2f44), em 18/02/2025 e 27/03/2025 respectivamente, sendo que a pesquisa patrimonial do ID 80a2f44 foi negativa. Há ainda outros documentos juntados (IDs ac31907 e ea0a714) em 18/02/2025 e 27/03/2025 respectivamente. HB Peças de Bicicletas Ltda também apresentou exceção de pré-executividade (ID 4a16cf3). Argumenta que não há relação de grupo econômico entre ela e as outras empresas executadas, nem com seus sócios, e que não há prova de que tenha auferido proveito econômico da prestação de serviços dos Reclamantes. A parte autora se manifestou apontando que a medida não possui cabimento, pois a excipiente foi regularmente incluída no polo passivo após instauração de IDPJ. Expediu-se mandado para constatação (id.5ae0bed).  Há diversas certidões de oficial de justiça (IDs 9874141, 80a2f44) e documentos diversos juntados, demonstrando tentativas de localização de bens. Designada audiência para tentativa de conciliação, esta, restou infrutífera. Relatados.   Decide-se e fundamenta-se:   Juízo de Conhecimento:   Conheço da exceção apresentada por HB Peças de Bicicleta Ltda, pois tempestiva. Quanto àquela apresentada por Adriano Labigaline, reporto-me à decisão proferida em 13/02/2025, id e76178e, por meio da qual foi liminarmente receitada, pois a matéria já foi decidida em sentença transitada em julgado.  Petição Id 96c80dc: A exceção de pré-executividade é defesa do devedor, em casos de inequívoca ilegitimidade de parte, inexigibilidade do título, além outras situações especiais. Ou seja, a referida exceção foi concebida para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para a generalidade dos casos, para as quais a exigência da garantia integral do juízo é legalmente prevista.  Ressalta-se que já houve sentença relativa aos Embargos à Execução do executado Adriano Labigalini, a qual determinou a penhora de percentual dos seus salários (Id 469b8fb), bem como foi impetrado Mandado de Segurança MS 0027618-72.2023.5.15.0000 (Id a1bb08c), o qual já decidiu a questão (Id ff68db2). Rejeito-a, pois, uma vez que, no presente caso, o executado já se valeu da oportunidade prevista pelo art. 884, da CLT, com manejo de embargos executórios já julgados, restando, pois preclusa a oportunidade para apresentação posterior de exceção de pré-executividade.  Intime-se. Prossiga-se.      Juízo de Mérito - Juízo de Mérito - Exceção da HB Peças de Bicicletas Ltda. (ID 4a16cf3):   A executada HB PECAS DE BICICLETAS LTDA apresenta exceção de pré-executividade alegando ser parte ilegítima da execução, uma vez que não faz parte de grupo econômico reconhecido ao Id ebce1e4, por ausência dos requisitos configuradores. Primeiramente, o despacho de ID ebce1e4, que incluiu a HB Peças no polo passivo, fundamenta-se na existência de um grupo econômico, após instauração de IDPJ e não houve impugnação da  excipiente, tempestivamente, contra a decisão. De qualquer forma, considerando que a legitimidade de parte constituiu matéria de ordem pública, passo ao exame. A pesquisa BACENJUD (ID 6c3f0a1) demonstra que Maria de Lourdes Esbrise possuía poderes para movimentar as contas da HB Peças e da DINHO CICLOPECAS (pg. 16 de 100). Ainda, a fim de elucidar o relacionamento indicado na pesquisa acima indicada, foi expedido mandado para constatação da atuação dos executados EDSON ESBRISSE e MARIA DE LOURDES ESBRISSE na empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA. A oficiala de justiça, na diligência supracitada, encontrou o executado Edson Esbrisse na empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA logo na sua chegada. As seguintes justificativas foram apresentadas: o executado Edson Esbrisse apontou que seria  apenas empregado da empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA, trabalhando sem registro em CTPS; o sócio da excipiente,  João Donizeti,  não comparece à empresa regularmente, pois cuidaria de outros negócios; a executada MARIA DE LOURDES ESBRISSE também teria trabalhado na parte administrativa da empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA até Dezembro/2024, também sem registro. A tese não se sustenta. O alegado sócio João Donizeti Miranda da Mota, que sequer se encontrava no local, só foi visto no estabelecimento comercial uma única vez por funcionário da empresa entrevistado pela oficial de justiça. Conforme informado pela oficial de justiça, o Sr.  João Donizeti Miranda da Mota não possui outras empresas em seu nome e sequer se encontra cadastrado na JUCESP como sócio, inobstante se encontre cadastrado como responsável pela empresa na Receita Federal. Nesse sentido, a filha cadastral JUCESP da empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA: Além disso, é inegável que a diligência realizada pela oficial de justiça ao Id. 9874141 evidenciou que o Sr. Edson Esbrisse dirige o dia a dia da empresa  HB PECAS DE BICICLETAS LTDA que, aliás, atua no mesmo ramo de todas as empresas executadas. E, ainda, o e-mail da excipiente cadastrado na Receita Federal é "EDSONHBPECAS@HOTMAIL.COM". Concluo, portanto, que  a empresa HB PECAS DE BICICLETAS LTDA, faz parte de grupo econômico de empresas comandadas pelos executados EDSON ESBRISSE e MARIA DE LOURDES ESBRISSE. Rejeito a exceção.   Assim, pelas razões acima expostas, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada por HB PECAS DE BICICLETAS LTDA. Intimem-se e prossiga-se a execução. ITAPIRA/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular MLF Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA - CLEUSA BATISTA - REGIANE ALVES SANDOVAL - CLEIDSOM CRISTIANO DE MORAES - APARECIDO BATISTA - CAROLINE GALVAO DE SOUSA - FABIANO DA SILVA - CELSO LUIZ FERREIRA - ELISEU APARECIDO CANDIDO - CRISTIANO RODRIGO DE OLIVEIRA - ELIANA MUNIZ - LUCIVANIA DE ARAUJO MARTINS - VANDERLEI MONTINI - CLAUDINEI DA SILVA - JOAO ANTONIO DA SILVA - ZENILDA PEREIRA DA SILVA - KATIA DONIZETE DOS SANTOS - JOAO SANTOS OLIVEIRA - SINDELANIA SILVESTRE DA SILVA SANTOS - PATRICIA APARECIDA BOSSO LABIGALINI - DOMINGOS DO REGO SILVA - VENERIO ESQUARCIO NETO - JOAO RAIMUNDO DA CONCEICAO - LUCIANO APARECIDO DE SOUZA - SIMONE APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA - ONOFRE DONIZETI APARECIDO GUIMARAES - GERALDO PEREIRA LUCIO - ELBIA LAINE DOS SANTOS - ANTONIO JACINTO NETO - CARLOS BATISTA - MARCOS ADRIANO DE SOUZA - GISLEINE DA SILVA - GILBERTO IGNACIO DE AGUIAR - RODRIGO JOSE DA COSTA BATISTA - SILVANA APARECIDA BEBIANO DA SILVA - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - IRINEU BATISTA MACHADO - CLAUDIONOR GONCALVES