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Nilton Armelin

Nilton Armelin

Número da OAB: OAB/SP 142600

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJPR, TJSP, TRF3, TJMS
Nome: NILTON ARMELIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019478-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago Yoshio Silva - Geraldo Amancio de Oliveira Silva - Vistos. Os embargos de declaração opostos por GERALDO AMÂNCIO DE OLIVEIRA SILVA comportam parcial acolhimento, considerando que não se estabeleceu a data inicial de cálculo de correção monetária e juros de mora. Exige-se retificação da sentença. Os valores a serem apurado em liquidação de sentença são os alugueis administrados pelo requerido que foram recebidos e parte deles deveria ter sido destinado ao autor. Assim, em liquidação de sentença se apurará os valores devidos, com correção monetária a ser calculada a partir da data em que o requerido deveria ter destinado o valor ao autor, até a data do efetivo pagamento. Juros de mora a partir da mesma data, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se por base o relatório da imobiliária que recebeu os alugueis e os depositou em favor do requerido (fls. 219/591). Fica retificada a sentença. Anote-se. Int. - ADV: LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004198-77.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1000287-57.2020.8.26.0482) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.S.T. - S.S.S. - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1- Considerando que houve partilha de bens nestes autos (fls. 421/427) e diante do valor dos bens partilhados (fls. 16/20 c/c fls. 421/427), as custas iniciais devidas nestes autos importam em 100 UFESPs em consonância com o artigo 4º, § 7º, item "2", da Lei 11.608 de 29/12/2003. Na r. sentença de fls. 421/427, mais precisamente na fl. 427, determinou-se que as custas ficaram a cargo da autora e do réu, na proporção de 50% para cada um. A autora, por ocasião da distribuição da ação, efetuou o recolhimento de 05 UFESPs do ano de 2020, consoante guia de fls. 121/122, havendo, portanto, uma diferença a recolher de 45 UFESPs (45 UFESPs x R$ 37,02 - valor da UFESP 2025 = R$ 1.665.90). Já o requerido deverá efetuar o recolhimento de sua cota parte das custas iniciais, no valor de 50 UFESPs (50 UFESPs x R$ 37,02 - valor da UFESP 2025 = R$ 1.851,00). 2- Assim, fica a requerente P.S.T. devidamente intimada, na pessoa de seus i. Advogados (Dr. José Francisco Galindo Medida - OAB/SP 91.124 e Dr. Nilton Armelin - OAB/SP 142.600; Dr. Eduardo Ribeiro Pavarina - OAB-SP 241.604; Dra. Bruna Castelane Galindo - OAB-SP 311.068 e Dra. Luciana Shintate Galindo - OAB/SP 234.028 - fls. 22), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 1.665,90 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. 3- Fica também o requerido S.S.S., devidamente intimado, na pessoa de seu i. Advogado (Dr. Sanderlei Santos Sapucaia - OAB/SP 179.252 - fls. 148), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 1.851,00 (mil, oitocentos e cinquenta e um reais), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: BRUNA CASTELANE GALINDO (OAB 311068/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), EDUARDO RIBEIRO PAVARINA (OAB 241604/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), SANDERLEI SANTOS SAPUCAIA (OAB 179252/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027684-52.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Uso - espolio de Dinah Duarte Villela do Valle - Paulo Duarte do Valle - - Maria Augusta Ferreira do Valle - Vistos. Dê-se ciência às partes quanto a redistribuição do processo para esta vara e quanto as manifestações de fls. 677 e 680/696. Prazo cinco dias. Int. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026433-52.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - A.D.V. - THIAGO CORTEZ DO VALLE - - Beatriz Carvalho do Valle - - Espólio de THEODORO DUARTE DO VALLE - - PAULO DUARTE DO VALLE - - Luciana Carvalho do Valle Baeta Ippolito - - THEOPHILO DUARTE DO VALLE JUNIOR - Marcus Fernando Frazilio - Dinah Duarte Vilela do Valle - Vistos. 1 - Fls. 5063/5064 e 5068/5226: manifestem-se os demais interessados acerca da referida petição/documentos, em 5 dias. Intime-se. - ADV: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SCYNTHIA INES MICHALUAT DE LANA (OAB 180627/SP), MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB 312346/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), MARCIO BELLUOMINI (OAB 119033/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), PATRICIA PASSARELLI JOYCE MOCCIA (OAB 131913/SP), EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/SP), MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB 111361/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000903-96.2024.8.26.0480 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Leda Maria Olivo de Vilhena - - Antônio Carlos Lopes de Vilhena - VM Center Veículos Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Fls. 535/539: sobre a nova proposta de honorários do perito, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias. Certidão de fls. 544: não comprovada pela parte autora sua condição de hipossuficiência, INDEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade, de acordo com o disposto no artigo 99, §2º do Código de Processo Civil e o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que tem a seguinte redação: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.". Assim, indeferido o pedido por ausência de comprovação da alegação de hipossuficiência econômica pela parte autora, prossiga-se na forma deliberada às fls. 473/474. - ADV: PEDRO DE VILHENA PANAZZOLO (OAB 85379/RS), PEDRO DE VILHENA PANAZZOLO (OAB 85379/RS), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006318-27.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE FURLANETTO CIA LIMITADA, ANTONIO MARTIM, BENITO MARTINS NETTO, VENICIO TERRA FURLANETTO, VERDI TERRA FURLANETTO, VERMAR TERRA FURLANETTO, VICENTE FURLANETTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. CAMPO GRANDE/MS, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009272-67.1999.8.26.0482 (482.01.1999.009272) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Katuko Funada Mizobuchi - - Dourauto Distribuidora de Pecas Ltda e outros - Fls. 1166/1168: Tendo em vista oacordo homologado nos autos, determino à serventia queproceda ao levantamento dos termos de penhorados veículos mencionados, por meio do sistemaRENAJUD, bem como odesbloqueio de todas as restrições impostas. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000300-27.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1000546-23.2018.8.26.0482) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José de Castro Aguiar Filho - Manoel Cardoso Varjao de Aguiar - - Joao Francisco Pizeli Aguiar - Alcides Gabriel da Silva - - Frigeri Advogados Associados - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1-) Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que na r. decisão de fl. 2308 constou a totalidade das custas devidas nestes autos (3.000 UFESPs), consoante item "1" de fl. 2308, a seguir transcrito: "...1- O patrimônio partilhado nestes autos é superior à R$ 15.000.000,00 (fls. 1611/1660 e 1698). Portanto, as custas processuais são devidas no valor máximo da tabela, correspondente a 3.000 UFESPs, em consonância com artigo 4º, § 7º, item "5", da Lei 11.608 de 29/12/2003. " Intimados para recolhimento, o herdeiro JOÃO FRANCISCO PIZELI DE AGUIAR efetuou o recolhimento de sua cota parte das custas processuais (1/3), no valor de 1.000 UFEPS (1.000 x R$ 29,09 - valor da UFESP do ano de 2021 - R$ 29.090,00), consoante guia de fls. 2312/2314. Com relação ao herdeiro MANOEL CARDOSO VARJÃO DE AGUIAR, não houve o recolhimento de sua cota parte no prazo determinado; portanto, já consta nos autos a "CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA" (fls. 2354/2355), bem como a respectiva certidão de inscrição (fls. 2356 - Inscrito. Nº da CDA: 1339307412). No tocante ao herdeiro/inventariante JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO, intimado para pagamento de sua cota parte das custas processuais (1.000 UFESPs), este, aparentemente por equívoco no cálculo, efetuou recolhimento de valor a menor, havendo, portanto, uma diferença de custas a serem recolhidas/complementadas no valor de 21,9 UFESPs, conforme cálculo abaixo: * Cota parte devida pelo herdeiro JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO: 1.000 UFESPs (1/3 do total). * Valor recolhido pelo mencionado herdeiro: R$ 31.270,00 em 06/04/2022 (fls. 2352/2353), correspondente a 978,1 UFESPs do ano de 2022 (R$ 31.270,00 dividido por R$ 31,97 - valor da UFESP 2022 = 978,1 UFESPs) * Diferença a recolher: Cota parte devida (1.000 UFESPs) - Valor recolhido (978,1 UFESPs) = 21,9 UFESPs x R$ 35,36 (valor da UFESP 2025) = R$ 774,38 2-) Assim, fica o herdeiro/inventariante JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO, devidamente intimado, na pessoa de seus i. Advogados (Dr. Jerônymo Ruiz Andrade Amaral - OAB/SP 151.542 - fls. 1269; e Dr. Guilherme Henrique Gabriel da Silva - OAB/SP 271.743 - fls. 1401 c/c fls. 1747/1749), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento da diferença das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 774,38 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: ARI FRIGERI (OAB 12736/MT), CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO (OAB 17950/MT), JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB 151542/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), RHANDELL BEDIM LOUZADA (OAB 9266/MT), BRUNA CASTELANE GALINDO (OAB 311068/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP), GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA FILHO (OAB 442951/SP), CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO (OAB 86689/RS), GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA (OAB 271743/SP), ALCIDES GABRIEL DA SILVA (OAB 94935/SP), ALCIDES GABRIEL DA SILVA (OAB 94935/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), REGINALDO SIQUEIRA FARIA (OAB 7028/MT), CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO (OAB 86689/RS), INGRID ALINE DE MELO (OAB 423524/SP), EDUARDO RIBEIRO PAVARINA (OAB 241604/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010814-71.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: V. Muchiutt Veículos e Peças Ltda - Embargdo: Fabiano de Campos Lima - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. COLENDO ÓRGÃO JULGADOR QUE, AO AFASTAR A TESE DA AGRAVADA-EMBARGANTE, NO SENTIDO DE QUE NÃO CABERIA O ABATIMENTO DO VALOR DO VEÍCULO EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXECUTADA, ASSIM O FEZ DE MANEIRA COERENTE E COMPLETA. CONSIDERAÇÕES DESENVOLVIDAS NO ARRAZOADO DA EMBARGANTE QUE REVELAM INCONFORMISMO COM OS TERMOS DO JULGADO, CUJA ALTERAÇÃO SOMENTE PODERÁ SER OBTIDA POR MEIO DE RECURSO ADEQUADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP) - Alceu Teixeira Rocha (OAB: 103490/SP) - 5º andar
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