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Luiz Fernando Pereira

Luiz Fernando Pereira

Número da OAB: OAB/SP 142670

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJMG, TRT2, TJSP
Nome: LUIZ FERNANDO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196933-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Cumprimento Provisório de Sentença; 0079052-75.2019.8.26.0100; Depósito Elisivo; Agravante: Luiz Fernando Pereira; Advogado: Luiz Fernando Pereira (OAB: 142670/SP); Agravado: Hosp Serv Participações Societárias Ltda; Advogado: Sergio Quintero (OAB: 135680/SP); Advogada: Vanessa Miniaci (OAB: 332914/SP); Advogada: Debora Souza de Oliveira (OAB: 15356/RN); Interessado: Nannini e Quintero Advogados Associados; Advogada: Debora Souza de Oliveira (OAB: 15356/RN); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079052-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1021240-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Hosp Serv Participações Societárias Ltda. - - NANNINI E QUINTERO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Luiz Fernando Pereira - Fl. 483: última decisão. - ADV: DÉBORA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 15356RN/), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), DÉBORA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 15356RN/)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093920-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - L.F.P. - A.C. - - M.J.R. e outro - Vistos. Ante o teor da informação de fls. 275, de que infrutífera a tentativa de colheita dos restos mortais, para perícia, do falecido, suposto pai do autor, inexistindo informações ou registros acerca de eventual exumação do corpo ou mesmo se este permaneceu no local, vislumbro, não ser viável o atendimento ao pedido de fls. 273/274, não se podendo submeter à perícia restos mortais de terceiros, que nenhuma relação têm com os presentes. Assim, não sendo possível a identificação da ossada do falecido, o exame pericial restou prejudicado. Nesse sentido: EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DEMANDA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME DE DNA REALIZADO COM A IRMÃ DO FALECIDO ATESTOU UM ÍNDICE DE PATERNIDADE ACUMULADO BAIXO (0,028), COM PROBABILIDADE DE PATERNIDADE DE 2,74% - O EXAME PERICIAL DOS RESTOS MORTAIS DO FALECIDO RESTOU PREJUDICADO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO - EXUMAÇÃO E POSTERIOR SEPULTAMENTO JUNTAMENTE COM OUTRAS OSSADAS NÃO IDENTIFICADAS AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA AUTORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (Apelação Cível nº 1007994-53.2018.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 26 de janeiro de 2023, Theodureto Camargo RELATOR) Esclareça o autor se pretende a realização de outras provas. Int. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. - FAZENDA NACIONAL e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - Totvs S/A - - Banco Safra S/A - - Embrisa Transportes de Cargas Ltda Me - - Sheila Melchiori Simoes Transportes Me - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Futurolog Comercio Movimentação e Logística Ltda - Me - - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - - Tex Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - - Cra Assessoria Comercial Ltda - - Transportadora Low Cost Eireli - - Moris Consultoria de Negócios e Informática Eirelli - Me - - Nifast do Brasil Distribuicao Comercio e Importacao Ltda e outros - Carolina Aparecida Correa Dias e outros - Escolta Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Industria de Maquinas Miotto Ltda - - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Ezequiel Raymundo - - America Net Ltda - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jéssica Oliveira Ferreira Nunes - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Braskem S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Babetto & Alves Sociedade de Advogados - - Tintas Jd Ltda - - Marcelo Santos de Oliveira - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Tm Epi's Ltda - - Marcos Roberto Moreira de Souza e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e outros - Mayara Carneiro Nakaya - - Máquinas Agrícolas Jacto S. A - - Itaú Unibanco S.A. - - Norberto Gomes da Fonseca - - Nelson Macedo dos Santos - - Banco Rendimento S.a. - - Adilson Silva dos Santos - - Telefonica Brasil S.A. - - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Antonio Marcos Ferreira de Silva - - Messias Soares dos Santos - - Connect Tecnologia e Consultoria Eireli - - Marlucia Euzebio Santos da Silva - - Francisco Genualdo de Sousa - - Paulo Roberto de Jesus Guedes - - Francisco Vieira Lima - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Jair Gonçalves Ltda Epp - - Welington Cavalaro - - Fabio Pereira de Araujo - - Lessa Vergueiro Advogados - - Katiussa Santos Silva - - Kelli Aparecida Araujo - - Andrea Cristina de Oliveira Costa - - Dimensionar Solucoes Em Bombas, Motores e Automação Eireli - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Renato Soares - - Edilson Rosa da Silva e outros - Edicarlos Rocha e outros - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Claudio Cesar de Lima - - TIM S/A - - Sintel Tecnologia e Informação Ltda. - - Adriano Santos da Silva e outros - Paulo Rogério da Silva e outros - Rosilene Dias de Araujo e outros - Jessica Priscila Lima da Silva - - Karina Medeiros e outros - Ecn Refeições Coletivas Eireli-epp - - Valderene Pimenta de Moraes - - Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Djalma Joao da Silva - - Luiz Fernando da Silva - - Giancarlo Novelli Gatti - - Marta Maria Monzoli Gatti - - Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos - - Adenize Gomes dos Santos - - Valmir Luiz Ribeiro - - Mafer Ferramentaria de Precisão Ltda - - Unitron Ferramentaria de Precisao Ltda - Epp e outros - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida e outros - Angela Maria dos Santos - - Luiz Paulo Almeida Gonçalves de Barros - - Maria Valdirene de Souza Silva - - Darci Gomes - - Sp Segurança e Vigilância S/s Ltda - - Alexandre Salvador Picelo - - Sp Serviços Terceirizados e Seg Eletronica - - Sebastião Joao Evangelista - - DANILO FURLANI CABRAL - - Roberto Severino de Araújo - - Joao Carlos Rodrigues - - Renato Saturnino de Assis - - Juliana Guarnieri Ravagnani - - Charliana de Brito Oliveira - - Adalton Bispo de Oliveira - - Edson Gonçalves Coelho - - Lourival Faustino Barbosa e outros - Banco Industrial do Brasil S.A. e outros - Cleiton dos Santos Silva - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Reinaldo de Jesus Santos - - Claudinei Siqueira Cartaxo - - Luiz Ramos da Silva - - Jose Tavares de Melo - - Maria Ana Lúcia da Silva - - Debora de Freitas Nunes da Silva - - Fernando do Carmo Marcos - - Fabiana Faustino da Silva - - Banco Idustrial do Brasil - - Claudemir Pereira da Silva - - Etza Rodrigues de Araujo e outros - Edicarlos Rocha e outros - Carlos Eduardo Sampaio - - João Gomes Pedrosa Filho - - Tatiane Meire da Silva - - Ana Paula dos Santos Nunes - - Talyta Ferreira Freitas Silva e outros - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A e outros - Angela Maria dos Santos da Silva - - Manoel Inacio da Silva - - Francisca Adriana Martins Furtado - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Adriana Vieira dos Santos Souza - - Vinicius Alexandre Silva - - Bruno Silva Lima e outros - Elinaldo Jose de Oliveira do Carmo e outros - Anselmo Luiz Paes - - Mauricio Pedro da Silva - - Sandra Virgínia Ferreira Pires - - Maria Eliane de Sousa Araujo - - Daniel de Oliveira - - Sueli Gonçalves de Souza - - Eliane da Silva Monteiro Costa - - Elza Pereira Rosa Silva - - GIOVANA APARECIDA BORGES SANTANA - - Flavia Lima Silva - - Gislene Smanioto Martoni - - Lindamir do Rozario Almeida - - Alane Maria da Silva - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Richard Bergner Verbindungstechnik Gmbh & Co. Kg - - Aminadab Barbosa Lopes - - Hiperó Comércio Exterior Ltda - - Daniel Silva Santos - - Helio Rodrigues Antunes - - Joao da Silva Campos Neto - - Emerson Alves Moreira - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - José Santana Furtado - - Jesus de Assis - - Marinalva Carvalho dos Santos Souza - - NILZA MARIA GOMES DA SILVA - - João Fábio dos Santos - - Ademar Gomes Saraiva - - Jairzinho Miranda dos Santos - - Guilherme Homero Cantara - - Angenilda Aparecida dos Santos Lima - - Alexandre Rodrigues de Oliveira - - Aparecido Barbosa da Silva - - Maurício Gomes Costa - - Ramis Fernandes Costa - - Valter Joaquim Vilaça - - Jarbas Lins Ribeiro - - Guilherme Augusto Manoel - - Berivaldo Bento da Silva - - Vitor Fernando Yamasaki - - Donisete José da Silva - - Kleber Correa de Oliveira - - Waldir Scupinari Júnior - - Jose Carlos Alves dos Santos - - LUIZ GONZAGA DE SOUZA - - Eliete Gonçalves Brisola - - Maria de Fátima Silva Santos - - Maria Socorro Firmino Martins - - Alex Teixeira Coimbra da Silva - - Eduardo Renato Scaravelli - - Banco Industrial do Brasil S. A. - - Adriana de França Goes - - Ivan Saul Mamani Tancara - - Ketelin Marcia Aparecida dos Santos Samuel - - Elenilda Gonçalves dos Santos - - Fábia Bustamante Alves Motozoc - - Fabio Barbosa da Silva - - Adalto de Souza Campos - - Camar Plásticos Ltda. - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Cec Hidraulica Comercio e Representacoes Ltda - - Topjet Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jose Ivan Silva Sales - - Eduardo Renato Scaravelli - - Paulo Juno de Azevedo Melo e Pontes - - Marcos Pelegrini - - Ademir Jose da Silva - - Gutemberg Teixeira de Araujo - - Adriana Vale Lopes - - Adilson Moraes Cavalcante - - Claudia Maria Penedo - - Mauricio Marciano Duarte - - Moacir Lourenço da Silva - - Rosana de Andrade - - GILSON DE BARROS - - Paulo Gomes da Rocha - - Hélida de Brito Alves - - Luiz Carlos dos Santos Amorim - - Claudia Lima Dobarro e outros - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados - - Alessandra Costa dos Santos e outros - Cledjane dos Santos Silva - - Crisley Gomes da Silva - - Sabrina dos Santos Souza - - Djalma João da Silva - - Raimundo Aldenor Gomes da Silva - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Maiza de Lima Marciano - - Osvaldo dos Santos - - Nagdalla Kalyere da Silva - - João Carlos dos Santos - - Eduardo Franca Dias - - Roseli Honorio Muniz - - Luis Sérgio Aguilera Toloza - - Jose Antonio Sampaio - - Maria de Fátima Fortes - - Elizangela Pinatti - - Antonia de Macedo Silva - - José Gomes de Almeida Neto1384155 - - Edivaldo Marques Pereira - - Luis Carlos Simões - - Alessandra Sousa Vieira - - Alisson Borges da Silva - - Flavia Lima Silva - - Francisco Oliveira Froes Junior - - Eliana Martins - - Edinea Ribeiro de Campos Pereira - - Monica Maria da Silva - - Ricardo Henrique Conceição - - Rodrigo Brasil de Almeida - - Rafael Fernandes - - João Bosco da Silva Junior - - Noedes Santos Ribeiro Vieira - - Rogério Anselmo de Araujo - - Paloma Oliveira - - Maria das Dores do Nascimento Moreira - - Ronaica Souza Silva Fernndes de Paula - - Solange Teixeira da Silva - - Luciana Maria de Lima Ribeiro - - Valdemiro Sousa da Silva - - Valdir Roberto Ruy - - Jackson Silva de Melo - - Fernando Gonçalves de Araujo - - Rodrigo Alves de Almeida - - Heleno José Faustino - - Fernando Henrique de Souza - - Cezar Pereira da Silva - - ROCCA STAHL ZVEIBIL MARQUESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Carlos da Silva - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - Ednaldo Rodrigues de Almeida - - Cicero Alves Furtado - - Jefferson de Carlos Ruiz - - Virgilio Marcelo Carmo dos Anjos - - Luis Carlos Ferreira - - Marcos Roberto Silva Santos - - Norberto Gomes da Fonseca - - Ricardo de Melo Carvalho - - Geovanni Guilherme Pita - - Ronaldo Adriano dos Santos - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Maria José Barbosa dos Santos - - Sebastião Braz de Lima - - Marciano Nunes Monteiro - - Bernadete Maria da Silva - - Leonardo Mascarenhas Batista - - Eliseu Oliveira & Nascimento Sociedade de Advogados - - Ademir Alves Barreto - - Qp Servicos de Apoio As Empresas Ltda-me - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Ivanildo Benedito dos Santos - - Caio Vinicius Paixão - - Donizeti Aparecido dos Santos Junior - - Vanessa Biral Zancanaro - - Juvenal Ribeiro Gomes - - Dorvalino Firmino da Silva Filho - - Claudinei Pereira de Castro - - Erica Machado de Amorim Barros - - Toyota do Brasil Ltda - - Fabio Chaga Palmeira - - Raimundo Alves da Costa - - Polyfast Comércio, Representações, Importação e Exportação de Polímeros Ltda - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Edilene Sousa Vettore - - Edson Vettore - - Gilson de Souza Fernandes - - Carlos Henrique de Lima Rosa - - Mizael do Monte Ferreira - - Sebastião Pereira de Souza - - Jocelia Bezerra da Silva - - Kelly Cristina Sales - - Rafael de Oliveira e Souza - - Dilsa Maria de Araújo - - Jose Serafim dos Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp - - Jose Maria de Oliveira - - Maria Isabel Portela Rodrigues - - Ronny Aparecido da Silva - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Braspess Transportes Urgentes Ltda - - Carlos Roberto de Oliveira - - Maria do Socorro Souza - - Arruda & Finholdt Sociedade de Associados - - Eliana Aparecida Batista - - Maria Joselia de Andrade Gomes - - Leonardo Marcelino Pereira - - Maria Luiza de Jesus - - Leandro Paulino Mussio - - Lourival Araújo de Oliveira Filho - - Odair José Albrigo de Almeida - - Jessica Marques Ribeiro - - Safe Empilhadeiras Ltda. - - Juliano Jacob - - Francisca Suely Ferreira Sousa - - Anderson Camargo Ribeiro - - Rosangela do Nascimento Santiago - - Anelice Rodrigues da Silva Laia - - Cleber Ricardo da Silva - - Nivaldo Attila Mantovani - - Fabiana Marques Silva - - Elaine Neves Rodrigues Soares - - Katia Roseane da Siva Juvencio - - Elen de Cassia Gonçalves de Oliveira - - Wagner do Nascimento Santiago - - Wendel Correia de Carvalho - - Ytalo Ribeiro dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Weslley da Silva Oliveira - - Anderson de Brito Pereira - - Anselmo Caetano da Silva - - José Conceição Lopes - - Cristina Izidro da Silva - - Giovana Aparecida Borges Santana - - Joelma Alves de Oliveira - - Simone Auxiliadora da Silva Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind.quím.,farm.,plást.expl.,abr,fer.osasco Cotia - - Jailza Marques Nascimento Coelho - - Anatália Alves Lima - - Joerlei Moraes Bento - - Edvaldo de Jesus Santos - - Rock Barueri Participações Imobiliárias Ltda. - - Reinaldo Adriano Valério - - Luciana Miranda da Silva - - José Renato Barboza da Silva - - Daiane Ferreira da Silva Mauro - - Walmir Vasconcelos - - Eurilene G. Siqueira de Souza - - Aldite Coutinho Santos - - Josefa Alexandra Fernandes Pedrosa - - Igor Rubens Martins de Souza - - Joara de Freitas Reis Goncalves - - Maria do Carmo Gonçalves Reis - - Evaldo Mendes da Silva - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Monique dos Santos Silva Pinheiro - - Ana Paula da Conceição Souza - - Alexandre Salvador Picelo - - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - - Ana Lúcia Faria - - Marcelo de Souza Couto - - Leandro Afonso da Silva - - Andreza Maria da Silva Santos - - Geturdes Aciole de Freitas Ribeiro - - Carlos Eduardo Carvalho Rangel - - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - - Nelcinaide Rodrigues dos Santos Vaz - - Claudia Rodrigues da Silva Ribeiro - - Fabiana Gonçalves Silvino - - Marli Lipari Saisi - - Leila Cristina C Del Nero - - Edson dos Reis Jorge Vaz - - Luanda Souza Santos - - Rubens Knop - - Marcos Pelegrini - - Francisco Zélio Vieira - - Andreza Maria da Silva Santos - - Thiago Rodolfo da Silva - - Roseli Maria de Lima Bomfim - - Amadeu Gomes da Silva - - Adilson Moraes Cavalcante - - Jhonatan Silva de Melo - - Vagner Macedo de Oliveira - - Cristiane Morais Costa Souza - - José Lima Silva - - Alexandre Francisco da Silva - - Emerson Alberto dos Santos Samuel - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A. - - Nabal de Almeida Ribeiro - - Jonathan Henrique de Souza - - Nelry Maciel Moda - - Gideon Jose Duarte - - Mec-q Comercio e Serviços de Metrologia Industrial Ltda - - Renzo Eduardo Leonardi - - Rosilda Dias Coração - - João Pereira da Silva - - Maria Vandeilma da Silva Alencar - - Fane Aparecida Nunes Rosa de Oliveira - - Francisca Telma Serafim de Souza - - Vera Lucia Santos Silva - - Wille Vidal da Silva - - Matheus Saraiva - - Jackson Raphael Fernandes Tavares - - Juscimare Teixeira Santana - - Eduardo de Oliveira Gardin - - Florisvaldo Soares Neto - - Maria Aparecida Mariano - - Francisco Vieira Lima - - Alziro Carvalho Jorge - - Marco Antônio Maimeri - - Sonia Regina Zeggio Varrichio - - Andrea Pires da Costa - - Adriana Cristina da Silva - - Manoel Bonfim Alves da Silva - - Luiz Fernandes de Paula - - Rafael de Freitas Sotello - - Albino Joao Ferreira - - Alexandra Santos Pereira Veiga - - Helio Carlos Braz da Silva - - Rosimeire Silva Santos Vieira - - Maria Alves de Moura - - Roseli Pereira dos Santos - - Jaqueline Aparecida Dias Barbosa - - Possehl Erzkontor do Brasil Imp. e Exp. Asses.tec.coml.ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Elieuza Santos Lima - - Severina Maria da Silva - - Reginaldo dos Santos Silva - - Reginaldo Penedo da Silva Júnior e outros - Elias Gregorio Ferreira e outros - Matheus Miller Fernandes - - Jurandy José de Sousa - - Herber Fagner Nazaré - - Carlena Maria Lopes de Souza - - Cláudio Costa e Silva - - Cláudio Costa e Silva - - Francine Gomes Lupianhes - - Sebastião da Silva Barry - - Maria de Fatima da Silva - - Cristiana Freire Nunes - - Ray Xavier Freire - - Vanessa de Paula Moura - - Larissa Ramos Souza - - Diego Francis Barreto - - Rogevaldo da Silva Souza - - Sheriton Almeida Ferrari - - Emerson Rogerio Carrara - - Zaine Graziela Gottara - - Francisco Henrique Leopoldo e Silva - - Andreza Cristina Ferreira de Andrade - - Eliane da Silva Santos - - Graciela Lima Santos - - Jose Rogerio Porto Silva - - Cristiane dos Santos - - André Ribeiro Pereira - - Graciele Araujo de Almeida - - Marcelo Cabral Silva - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Fabiana Marques Silva - - Aldilva Francisca dos Santos - - Bruno de Lima Silva - - Tatiane Meire da Silva - - Adenize Gomes dos Santos - - Edson Jose de Morais - - Leirizana Santana de Jesus - - Fabio Santos Souza - - Fabiana Maria de Lima - - Fabiana dos Santos Silva - - Lilian Aparecida de Almeida - - Maria Aparecida Souza da Silva - - Elane Alves Pereira - - Maria Jambeiro dos Santos - - Cristiane Ramos Pereira - - Ednaldo Silva Santana - - Terezinha Aparecida Rodrigues - - Silvana Meira dos Santos - - Valéria Fátima dos Santos - - Nivaldo Silva de Souza - - Carlos Augusto de Oliveira, - - Carlindo Duarte dos Santos - - Antonio Sena da Conceição - - Auricélia Pereira de Souza - - Ana Paula Mendes Rodrigues dos Santos - - Alexsandra Francisco dos Santos - - Aldiva Francisca dos Santos - - Janaina Otaviano de Sousa - - Jhonatan Henrique Silva - - João Silva dos Santos - - João Batista Gomes da Silva - - Gilberto dos Santos - - Gideane Nunes Rodrigues - - José da Silva Nascimento - - José Tarcísio Nascimento Araújo - - Julio Cesar Santos Feitosa - - Francisco Aparecido de Araujo - - Clélia Salve Cezário - - Souzeli Rodrigues de Souza - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Francimar Ribeiro dos Santos - - Rodrigo Rodrigues Goncalves - - Elaine Rose Melo da Silva - - Rita de Cassia Medeiros Rodrigues - - José Roberto Nicolau - - Roy Khouri - - Leandro Cesar de Paula e outros - Marousso Ioannis Bethanis e outros - Marcio Sebastião Rodrigues Moreira - - Sapore S.a. - - Carlos Honorio de Castro - - Maria José Lima da Silva - - Evanildes Curcino de Souza - - Jessica Aparecida Correia - - Gilmara Araújo dos Santos - - Cristiane dos Santos - - Jose Adriano Santana - - Davi dos Santos Maciel - - José Jaime Custódio Barbosa - - Veronica Maria de Alcântara - - Luciano Roque Pedrosa da Silva - - Beatriz Gois da Silva e outros - Clarice Meneguel - - Gabriel Meneguel Manoel - - Vitoria Barbara Meneguel Manoel - - Valentina Meneguel Manoel - - SOS Service Comércio e Manutenção Eletromecãnica Ltda Me - - Edgar de Lima - - Elikon Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Na Pessoa de Romylos Ioannis Bethanis e outros - Carlos Eduardo da Silva - - Cleber Aurelio de Souza - - Eliel Azevedo Novais - - Lazaro Cesar Viana e outros - Marileide Rodrigues dos Santos e outros - Antonia Bloemer Barbosa - - Marileide Rodrigues dos Santos - - Marta Janete da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Alveni Feitosa de Oliveira - - Ricardo Alexandre dos Santos - - Anderson Henrique dos Santos - - Giovane de Oliveira Miranda - - Carlos Antonio Alves dos Santos - - Roseanny Teresa de Souza - - Roberson Darismond - - Emerson Rogerio Carrara - - José Claudio de Almeida Gomes - - Laudelino de Assis Santos - - Maria Ivoneide de Lima Gomes - - Bruno dos Santos Valentim - - Kelly Cristina Pereira Gaia - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Josildo Dias Santos - - Raimundo Alves da Costa - - Fatima Pelegrini Lopes - - Fabio Gonçalves Torres - - Aline de Souza Silva Soares - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Oxss Securitizadora S.a - - Vila Zaira Hortifruti Ltda. - - Engenharia e Construtora Torre Forte Ltda - - Sandra Sales da Silva - - Lucas Vinicius Sampaio da Costa - - Reginaldo Penedo da Silva - - Fidelis Carneiro da Silva - - Maria Adriana das Neves Chagas - - Iran Mascarenhas da Cruz Pereira - - Conceicao de Maria Assuncao Souza - - Jose Charles Gonçalves Jardim - - Wagner Fernandes de Brito - - Vagner da Silva Lima - - Gisele Souza Basilio da Silva - - Everardo Rodrigues Chaves - - Jones Lourenço da Silva - - Bernadete Maria Santana Silva - - Kesia Damião Cardoso - - Evelyn Aparecida Fernandes da Silva - - Gilberto do Nascimento - - Fabiana Morais Alves - - Marcelo Mantovani - - Mauricio Mantovani - - Monique Mantovani - - Kaique Ferminio de Souza - - Antônio Severino da Silva - - Luciana Oliveira Souza - - Leila Maria Silva - - Luciene Katia de Oliveira Nascimento - - Rudberto Simoes de Almeida - - Magna Roberta Machado - - Janelle Diana de Moraes Amorim - - Isaura Aleixo da Costa - - Union Indústria de Moldes e Comércio Atacadista de Maquinas Ltda - - Marcia Paiva de Carvalho - - Jose Carlos Cardoso - - ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA - - Roberta Maria Lima Menezes Carvalho - - Rosomaria Eugenia Rocha - - Carlos Vinícius Soares de Faria - - Adeir da Silva Soares - - Ailton Jose Rodrigues - - Maria Luiza Rocha - - Eduardo Henrique Aparecido de Assis - - Jair Ferreira dos Santos e outros - Marco Aurélio Missaci e outros - Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petições de fls. 32176/32178, 32193/32198, 32201/32202, 32203/32208, bem como sobre a minuta do edital às fls. 32209/32212. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012224-16.2018.8.26.0009 (processo principal 0007130-05.2009.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lilu Comércio de Roupas Ltda - ILBEC - Instituição Luso Brasileira de Educação e Cultura S/S Ltda. - Vistos. Houve a incorporação da executada Instituição Luso Brasileira de Educação e Cultura S/C Ltda. pela Uniesp S/A em recuperação judicial desde 16/11/2023( fls. 1808/1834, conforme documentos de fls. 1873. Anote-se. Segundo a executada, o crédito em tela já está relacionado na Recuperação Judicial da UNIESP ( fls. 1802) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DE LEILÕES. Comando proferido pelo juízo da recuperação judicial, que é o competente para decidir a amplitude do favor legal que deferiu, diante da incorporação da devedora Ilbec pela Uniesp. Alegação de inexistência de incorporação e de que a devedora não faz parte do grupo das empresas recuperandas. Decisão anterior que se lastreou em documentos diversos dos exibidos na base especializada, mais recentes. Preclusão que não se identifica na espécie. Incorporação determinada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Uniesp e o MPF. Protocolo de registro perante a Jucesp. Necessidade de suspensão dos leilões, a fim de evitar prejuízo aos credores da recuperação. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162050-02.2024.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024) 3. Isto posto, aguarde-se manifestação do exequente, ou no silêncio, dou por levantada a penhora de fls.1649, e após, aguarde-se provocação no arquivo , dando-se baixa no movimento judiciário. 4. Desde já, fica deferido, se requerido, certidão para habilitação do crédito destes autos, e após, comprove a exequente a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial da executada nº 1000011-02.2023.8.26.0359. 5. Ciência aos exequentes de fls. 1807/2181. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA (OAB 428393/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074790-65.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Santos S.a. - - Edemar Cid Ferreira - Santos Seguradora S.a. Em Liquidação Extrajudicial - - Santos Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - - Valor Capitalização S/A - Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo - Bárbara Salgado Gomes - - Silvio Francisco Barbosa - - Claudia Rangel Nunes da Silva - - Claudemir Pacheco Costa - - Novaes e Roselli Sociedade de Advogados - - Marluce do Carmo Silva e outros - ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - Alex Anderson Lima - - Edson dos Santos Ramos - - JOSÉ FERNANDES NUNES, - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Jose Augusto de Souza de Azevedo - - Dalmir Vasconcelos Magalhaes - - Marcelo Casanova Lotito - - Aspeb Administradora e Agenciadora de Benefícios Ltda - - Divardo Batista Rodrigues - - Fabio Guimaraes Sociedade de Advogados - - Daniel Gregorio Becker Goes - - Antonio Solsol Guerra Filho - - Sidineia Pereira de Almeida - - Dulcineia de Oliveira Domicioli - - Edneia Pereira de Oliveira Andrade - - Orides Pereira dos Santos - - Nedimea Oliveira de Araujo - - SILMARA BERRIEL FELIX - - FELIPE ZITTI VICENTE - - Dorival de Sousa Bastos - - Adriana Carvalho do Amaral - - Espólio de Agostinho Aristeu da Costa - - Ozias Jordão - - José Faustino dos Santos - - Flávio Fransciso da Silva - - Wilson Borges da Silva - - Wellington Borges da Silva - - GUILHERME HENRIQUE ABREU PINHO - - NELMA APARECIDA PIRES ABREU DE PINHO - - Rafaela Abreu de Pinho - - Nelson Marim - - Carlos Antonio Gomes - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Eduardo Costa Cid Ferreira - - Manoel Gomes de Oliveira - - Luciano Medina Ramos - - Luiz Antonio Nunes - - Transportes Dois Irmãos Ltda - - Thaisa Luana Rodrigues Lizandro - - Berlania Antunes de Oliveira - - Selma Pereira Soares - - Daniela Martins Marinelli - - ANTONIO DA ROCHA MARTINS - - José Antonio de Mello - - Reginaldo Rodrigues de Mello - - Anselmo Martins de Mello - - Rosana Martins de Mello - - Fernando Martins de Mello - - Rosely Martins de Mello Valenziano - - Rosangela Martins de Mello - - Ana Rose Martins de Mello - - Edilânio Aparecido Esteves - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Fls. 5.267/5.268 - Última decisão. 1. Fls. 5.269/5.298, 5.347/5.377, 5.411/5.441, 5.510/5.525 (Administradora Judicial apresenta contas referentes aos meses de fevereiro/2025 a maio/2025) - Ciência aos interessados das prestações de contas. 2. Fls. 5.302/5.308 (Silvio Barbosa), fls. 5.320/5.337 (Falido), fls. 5.339/5/340 (Selma Soares), fls. 5.400/5.401 (José Augusto de Azevedo) - Manifeste-se a administradora judicial. 3. Fls. 5.309/5.319 (Administradora Judicial) Ciência a todos os interessados. A propósito dos temas trazidos pelo AJ, excepcionalmente, autorizo o pagamento dos credores elencados especificamente nesta manifestação da administradora judicial, desde que cumpridas as exigências cadastrais exigidas, notadamente em relação à apresentação de procuração atual e com firma reconhecida. Sobre o ofício advindo da Justiça Federal de fls. 5.196/5.201, infirme o AJ que se refere a processo diverso, com a observação de que o processo em questão já teve proferida sua sentença de encerramento, instruindo referido ofício em resposta com uma cópia da decisão mencionada. Servirá esta decisão como ofício. 4. Fls. 5.343/5.346 (decisão concessiva de tutela de urgência no agravo de instrumento nº 2095469-68.2025.8.26.0000) ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 5. Fls. 5.380/5.383 e fls. 5.402/5.406 (Ofício BB) Ciência aos interessados do ofício-resposta do Banco do Brasil. 6. Fls. 5.384/5.398 (CEF) À serventia para verificação e cadastramento para futuras intimações. 7. Fls. 5.407/5.409 (Ofício do Banco Bradesco) Ciência à administradora judicial, requerendo o que for de direito. 8. Fls. 5.442/5.448 (Ofício de penhora no rosto dos autos 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, prod. 0040548-04.2015.4.03.6182) Ao administrador para verificação e resposta, se o caso. 9. Fls. 5.454/5.478 e fls. 5.480/5.508 (Acórdãos proferidos nos agravos de instrumento nº 2325446-58.2024 e nº 2214057-68.2024) Ciência a todos os interessados. Manifeste-se o AJ,. Após, dê-se vista ao Ministério Público, especialmente para se manifestar sobre as prestações de contas à luz das conclusões do TJ/SP. 10. Fls. 5.526/5.527 (Administrador Judicial) Defiro o pedido. Instaure a serventia incidente vinculado a este processo falimentar, especificamente para juntada de todas as prestações de contas pretéritas, bem como para onde serão direcionadas as prestações de contas vindouras. Após, intime-se a administradora judicial, naquele incidente, para carregar não apenas os arquivos juntados nos autos principais referentes as prestações de contas passadas e já homologadas, como também as prestações de contas ainda pendentes e seus respectivos questionamentos, caso existentes. Int, - ADV: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BÁRBARA GONDARIZ CORREA (OAB 411126/SP), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), EDSON RIBEIRO SANTIAGO (OAB 386951/SP), ELTONIO ARAUJO GONCALVES (OAB 15540/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), EDILSON RODRIGUES QUEIROZ (OAB 348209/SP), MARIA FERNANDA ALVES BORIO (OAB 345550/SP), DANIELA RAMOS BEZERRA (OAB 331295/SP), JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50210/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF), EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (OAB 17119/ES), EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (OAB 17119/ES), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), JOÃO BOSCO DE PAIVA (OAB 1588/RN), WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 32023DF/), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA (OAB 83735/MG), THIAGO MARINHO SANTOS (OAB 45323/CE), NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE (OAB 31855/CE), ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 36566/GO), ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 36566/GO), DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 162131/RJ), ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), ANDREA DA SILVA MOREIRA (OAB 238416/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), EMERSON CHIBIAQUI (OAB 237072/SP), FABIO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 264912/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP), LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), ELIANE FERREIRA DUTRA (OAB 129596/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), PAULO SERGIO CORREA (OAB 321307/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP), EVALDO SALLES ADORNO (OAB 78890/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025791-14.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Wesley Ferreira da Silva - Apelado: Alden 1 Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR (CONSUMIDOR). ADMISSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINA A RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS, EM FACE DE TEÓRICA APLICABILIDADE DO § 5º DO ART. 67-A, DA LEI Nº 4.591/64 À HIPÓTESE DOS AUTOS. REGRA QUE EXCEPCIONA A INCIDÊNCIA DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, E QUE SOMENTE DEVE SER APLICADA ENQUANTO SUBSISTENTE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 31-A A 31-F DA LEI Nº 4.591/64. CONCLUSÃO DA OBRA QUE RESULTA NA EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (ART. 31-E DA LEI Nº 4.591/64). AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS OBRAS PERDURARAM POR TEMPO ALÉM DAQUELE FIXADO CONTRATUALMENTE. HIPÓTESE NA QUAL SE CONSIDERA QUE NÃO MAIS SUBSISTIA A AFETAÇÃO PATRIMONIAL. RETENÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O LIMITE ESTABELECIDO PELO INCISO II DO ART. 67-A DA LEI Nº 4.591/64. EXCESSO VERIFICADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. DEVER JURÍDICO E MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. PRECEDENTES DO C. STJ. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE E DA SÚMULA 543 DO STJ. TAXA DE FRUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DIRETA PELOS COMPRADORES, OU DE EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO. RETENÇÃO INCABÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PLEITO DE RETENÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO DA DECISÃO PARADIGMÁTICA PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.599.511/SP PELO RITO DOS RECURSOS REPE
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025791-14.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Wesley Ferreira da Silva - Apelado: Alden 1 Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR (CONSUMIDOR). ADMISSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINA A RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS, EM FACE DE TEÓRICA APLICABILIDADE DO § 5º DO ART. 67-A, DA LEI Nº 4.591/64 À HIPÓTESE DOS AUTOS. REGRA QUE EXCEPCIONA A INCIDÊNCIA DO INCISO II DO MESMO ARTIGO, E QUE SOMENTE DEVE SER APLICADA ENQUANTO SUBSISTENTE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 31-A A 31-F DA LEI Nº 4.591/64. CONCLUSÃO DA OBRA QUE RESULTA NA EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (ART. 31-E DA LEI Nº 4.591/64). AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS OBRAS PERDURARAM POR TEMPO ALÉM DAQUELE FIXADO CONTRATUALMENTE. HIPÓTESE NA QUAL SE CONSIDERA QUE NÃO MAIS SUBSISTIA A AFETAÇÃO PATRIMONIAL. RETENÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O LIMITE ESTABELECIDO PELO INCISO II DO ART. 67-A DA LEI Nº 4.591/64. EXCESSO VERIFICADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. DEVER JURÍDICO E MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. PRECEDENTES DO C. STJ. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE E DA SÚMULA 543 DO STJ. TAXA DE FRUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DIRETA PELOS COMPRADORES, OU DE EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO. RETENÇÃO INCABÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PLEITO DE RETENÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO DA DECISÃO PARADIGMÁTICA PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.599.511/SP PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INDICAÇÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL ACERCA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, EM VALOR DESTACADO DO VALOR DA VENDA. DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, CDC) CUMPRIDO. RETENÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Pereira (OAB: 142670/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Thelma Silano Ramos Di Stasi (OAB: 190106/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013224-35.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Sandro dos Santos - Alden 1 – Investimentos Imobiliários Ltda. e outro - Fls. 258/276: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2079420-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Luiz Fernando Pereira - Réu: O Juízo - Fls. 3268: Diante do despacho retro, prolatado pelo Desembargador Camargo Aranha Filho, Presidente da Seção de Direito Criminal, distribua-se a Ação Rescisória, ficando a questão à consideração do Relator. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando Pereira (OAB: 142670/SP) (Causa própria) - 4º andar
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