Joaquim Carlos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10027407620248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002740-76.2024.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.A.S. - - A.H.A.A.S. - Vistos. Fls. 69: Nada a apreciar, tendo em vista a sentença transitou em julgado às fls. 63. Dessarte, mantenham-se os autos em arquivo definitivo. Int. - ADV: JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP), JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP)
3. Processo 00047405420228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004740-54.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Vagner Alves Simões - "Vistos. VAGNER ALVES SIMÕES, foi condenado ao cumprimento da pena em regime aberto, tendo sido devidamente advertido acerca das condições impostas. No entanto, veio a ser preso por outro processo (fls. 222). Em manifestação lançada aos autos, o Ministério Público pugnou pela sustação cautelar do regime aberto, com expedição de mandado de prisão (fls. 213/214 e 225). Ouvido nesta data, conforme dispõe o artigo 118, § 2º, da L.E.P., o sentenciado se manifestou em vídeo.Nessa oportunidade, o Ministério Público reiterou a manifestação de fls. 213/214 e 225 dos autos principais, manifestando por mídia, opinando pela regressão definitiva do regime, enquanto que a Defesa pugnou pela acolhida da justificativa apresentada e pela consequente manutenção do executado em prisão albergue domiciliar, sendo determinada imediatamente a sua soltura, observando-se a individualidade da pena, ou seja, o nexo de causalidade entre os processos, conforme mídia. É a síntese do necessário. DECIDO. VAGNER ALVES SIMÕES, ao ser preso em flagrante descumpriu o que lhe foi imposto, e cometeu falta grave, fato que por si só enseja a regressão a regime mais rigoroso. (RT, 568/271, 584/453, 595/343, 626/291, 651/334, 762/632). Sendo assim,a tese da combativa Defensora não merece prosperar, uma vez que a lei diz que basta a prática do fato delituoso sem que haja a necessidade da efetiva condenação - e sem a necessidade de nexo causal entre os delitos. Nesse sentido: Na regressão de regime prisional pelo cometimento de novo delito, não é necessário o trânsito em julgado da condenação pela nova infração penal, bastando, para tanto, o recebimento da denúncia. Precedentes. Reurso improvido (RHC 16126/PR). Além disso, conforme salientou o Ministério Público, o executado não apresentou nenhuma justificativa convincente e idônea acerca do cometimento de novo crime. Assim, nos termos do artigo 118, inciso I, da Lei das Execuções Penais, MANTENHO a decisão que DECRETOU A REGRESSÃO do regime aberto para o regime semiaberto. Recomende-se o executado no estabelecimento prisional no qual se encontra. Expeça-se o necessário. Saem os presentes intimados" - ADV: JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
4. Processo 00005797620258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000579-76.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1002766-45.2022.8.26.0452) (processo principal 1002766-45.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.G. - Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por A. A. G. em face de M. G. G. G. É o relatório. DECIDO. A presente demanda é idêntica à veiculada no processo n.º 0000578-91.2025.8.26.0452, ajuizada perante este mesmo Juízo. Repetindo-se demanda em curso, caracteriza-se litispendência (art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC). Ante o exposto, nos termos do art. 485, V, CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP)
5. Processo 00002490220138260452
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000249-02.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000249) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.T.O.L.C. - R.R.C. - Vistos. Fls. Retro: Ciente. Anote-se a não intervenção ministerial. Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido de fls. 637, deverá a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a planilha atualizada de débitos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), RENAN GUILHERME VIEIRA BUENO DE GOUVEA (OAB 460034/SP), JEAN SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 460347/SP), VERUSCA FERNANDES ORIGE (OAB 15223/SC), MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO (OAB 201314/SP), JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP)
6. Processo 00072807820108260452
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007280-78.2010.8.26.0452 (apensado ao processo 0005389-27.2007.8.26.0452) (processo principal 0005389-27.2007.8.26.0452) (452.01.2007.005389/1) - Cumprimento de sentença - Reinaldo de Souza Barcala - Adair Alves Escolástico - - Credicasa Administradora de Sociedade Em Conta de Participação Ltda - Vistos. Considerando o lapso temporal pelo qual o presente feito se encontra em arquivo provisório, intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, manifestando-se, especialmente, acerca da eventual ocorrência de prescrição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.. - ADV: JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP), JOSE CARLOS CATALA (OAB 30196/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), EMERSON FERNANDES (OAB 171237/SP)
7. Processo 08575536420248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1°, do CPC, de forma automática sobre o débito, intimem o executado a realizar o pagamento devido.
8. Processo 00012432120228160055
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 240) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.