Alexandre Alencar De Godoy

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08002041020258190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo: 0800204-10.2025.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Compulsando os autos, verifico que o comprovante de residência colacionado aos autos pela parte autora está em nome de terceiro, com o qual a parte autora não comprova nenhum vínculo. Na forma do Enunciado n.º 2 do Aviso Conjunto COJES/TJ n.º 15/2016, alterado pelo Aviso Conjunto COJES/TJ n.º 14/2017, “COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO – VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL - A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º. Da Lei 9.099/95).”. Quanto aos documentos aptos para a comprovação de residência deve ser observada a Lei Federal n.º 6.629/1979. Neste sentido, ressalta-se que o princípio da informalidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95 não implica em ausência automática de elementos mínimos que permitam o julgamento da demanda e apreciação da competência deste juízo para o julgamento do feito. Considerando a competência prevista no art. 4º, III da Lei 9.099/95, e que a parte autora deixou de comprovar o seu domicílio nesta Comarca,JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 14 /c/c 51, II da Lei 9.099/95.Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, após expedida certidão de débito ao FETJ (se for o caso), dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes cientes que, após 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Executivo nº 5.156/2009, publicado no Diário Oficial de 17/11/2009. GUAPIMIRIM, 24 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
3. Processo 10059863020168260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005986-30.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO J SAFRA S/A - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - José Carlos Bolzan - - João Alberto Bolzan - Banco Fibra S/A - - BANCO PAN S.A. - - Banco Bradesco S/A. - - J&f Investimentos S.a. - - Maria Teresa Bolzan de Angelo e outros - Eduardo Janzon Avallone Nogueira - - João Paulo de Medeiros - - Sonia Maria Pio Medeiros - - Luis Fernando Teixeira de Andrade - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outro - Marcelo da Silva Prado - Fidc Multisetorial Valecred Lp e outro - Rontan Eletrometalurgica - Yutaka Morimoto - - Banco do Brasil S.a. e outros - Atlasmaq Brasil Industria e Comercio de Maquinas Ltda - - Pacifico Silva Balta Neto e outro - Edgar Sanches de Toledo e outros - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - - Campi Serviços Empresariais Ltda e outro - Condomínio Edifício Galeões e outros - Vistos. Fls. 6.127/28: cumpra-se a decisão proferida em grau de recurso. Comunique-se a C. Câmara Julgadora de que nem sequer foi determinada a carta de arrematação, tampouco realizado qualquer levantamento ou transferência de valores, em obediência ao decidido no agravo. Por oportuno, determinei a integral suspensão da decisão agravada, inclusive no que se refere à instauração do concurso de credores, a fim de evitar atividade jurisdicional inútil, o que poderia, inclusive, ensejar a multiplicação de recursos, no âmbito de um processo já repleto de expedientes recursais. No mais, diante da ausência de especificação quanto às informações que devam ser prestadas, comunico que a presente execução está, além de aguardando decisão do agravo de instrumento 2137430-86.2025.8.26.0000, também aguardando solução definitiva do concurso de credores decorrente da primeira das arrematações (autos 0004230-27.2021.8.26.0624). Este último incidente, por sua vez, conta com dois recursos de agravo de instrumento em andamento: 2040767-80.2022.8.26.0000 e 2040443-90.2022.8.26.0624 (ambos remetidos ao STJ). Ambos tratam da aplicação analógica, ao processo de execução, do disposto no artigo 83 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, em detrimento do disposto no artigo 962 do Código Civil. Atribuo a este despacho o caráter de ofício. Providencie o cartório a remessa ao órgão julgador, ficando a ele consignados nossos protestos de elevada estima, respeito e consideração, bem como destacando-se que este juízo permanece à disposição para prestação de eventuais informações adicionais que porventura se façam necessárias. Intime-se. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH (OAB 287982/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), RENATO MANTOANELLI TESCARI (OAB 344847/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 142775/MG), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 23449/MS), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 163989/RJ), EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA (OAB 417586/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), RENATO MANTOANELLI TESCARI (OAB 344847/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), MARCELO MARTINS MOUTINHO (OAB 243535/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI (OAB 257839/SP), ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI (OAB 257839/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), VINICIUS FREIXEDA GUERRA (OAB 213074/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP)
4. Processo 08030105220248190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0803010-52.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA SEIXAS RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Remetam-se os autos à COJES para designação de juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. GUAPIMIRIM, 23 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
5. Processo 08000064120238190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0800006-41.2023.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCO DA CONCEICAO SILVA RÉU: BANCO C6 S.A. Determinei a retirada da restrição através do sistema SERASAJUD, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 15 dias. Após, intimem-se as partes para manifestação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. GUAPIMIRIM, 23 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
6. Processo 08000456720258190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Tavares Bekner Correa, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, as audiências do dia 25/06/2025 foram REDESIGNADAS para o dia 13/08/2025, nos mesmos horários, a serem realizadas de forma PRESENCIAL, na Sala de Audiências do Juízo.
7. Processo 08017131020248190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 E-mail: guajeciv@tjrj.jus.br - Telefone: (21) 36338914 ATO DE REMESSA AO ARQUIVO Processo: 0801713-10.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE RÉU: TIM S A Considerando já ter havido trânsito em julgado, Considerando ausência de requerimentos a serem apreciados pelo juiz, FAÇO intimação da parte credora/interessada, nos termos do art. 328 , IX do CodNCGJ, para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma análoga do art. 255, XXI do CodNCGJ. GUAPIMIRIM, 2 de junho de 2025. Assinado eletronicamente. Minutado por: YANN WANDERLEY DE SOUZA
8. Processo 10370483020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037048-30.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio. No despacho inicial, foi determinada à parte autora que recolhesse as diligências necessárias à citação. Contudo, conforme certificado à fl. 36, a parte autora permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação no prazo concedido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial apresenta vícios ou não preenche os requisitos legais, o juiz deve oportunizar à parte autora a correção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso, a parte autora não atendeu à determinação judicial, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. Diante disso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do CPC. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)