Denise Cristina De Paiva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 53542223220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 10039207320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003920-73.2024.8.26.0664 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Vanildo Brunélli - - Maria Elidia Brunelli da Cruz - - Marilene Aparecida da Cruz Costa - - Carlos Rogerio da Cruz - - Laíde Aparecida Brunelli Soares - - Santina Maurice Brunelli da Cruz - - Devanir Toresin Brunelli - - Tatiana Toresin Brunelli - - Zigomar Soares - - Roseli Aparecida Soares de Lima - - Odalicio Brunelli - José Vanildo Brunelli - José Vanildo Brunelli e outros - Fls. 354: Manifeste-se requerente acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), DENISE CRISTINA DE PAIVA (OAB 142794/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP)
4. Processo 15065810220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506581-02.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANILO DOS SANTOS SOUSA - Vistos. Verifique a Serventia se o(a)(s) d. Defensor(a)(s) fora intimado do v. Acórdão com a sua publicação. Se sim, certifique-se o trânsito em julgado do v. Acórdão em relação à defesa; do contrário, intime-a, servindo cópia desta como mandado. Nesse caso, de intimação pessoal, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, após o qual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a defesa. Com o trânsito em julgado, verifique-se se o(a)(s) ré(u)(s) está(ão) preso(a)(s) ou em liberdade. Se o(a)(s) sentenciado(a)(s) estiver(em) em liberdade, não será necessária a expedição de mandado mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, devendo a Serventia proceder à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com a consequente emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. Se o(a)(s) sentenciado(a)(s) estiver(em) preso, expeça-se mandado de prisão no regime semiaberto e o encaminhe ao estabelecimento prisional em que recolhido. Num ou noutro caso, comunique-se ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d. Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a). Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) DANILO DOS SANTOS SOUSA, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo. Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica. Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações. Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E. Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução. Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação e se remetam os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DENISE CRISTINA DE PAIVA (OAB 142794/SP)
5. Processo 10041536020258110015
   Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO DE CREDORES E SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 1004153-60.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 58.727.256,11 ESPÉCIE: [Recuperação judicial e Falência]->RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) RECUPERANDO: MAURICIO BALDIN MARTINS - brasileiro ,casado, produtor rural, inscrito no CPF sob o nº 467.148.129-49, identidade: 1379146-0 -SSP-MT Endereço: Rua dos Três Poderes, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000. RECUPERANDA: SILVANIA GARCIA MIRANDA MARTINS - brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 58821381 SESP/PR, devidamente inscrita(o) no CPF/MF sob o n.º806.190.889-15 Endereço: Rua dos Três Poderes, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000. RECUPERANDO: HANDRIGO MARTINS - brasileiro, solteiro, produtor rural, inscrito no CPF sob o nº 034.271.951-39, identidade: 05888234449 - DETRANMT. Endereço: Rua dos Três Poderes, 1026, 1026, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000, ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA – OAB/PR 46823 Administrador(a) Judicial: DANIEL BRAJAL VEIGA, CPF n.º 219.415.428-08, com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 750 - 5º andar Cj. 51 e 52 - CEP 04530-001 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, telefone: 55 11 3074-4447, e-mail: contato@brajalveiga.com.br (OBS: O Administrador Judicial disponibiliza o seguinte e-mail, especificamente para esta Recuperação Judicial - rj.martins@brajalveiga.com.br) PESSOAS A SEREM INTIMADAS: CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAR OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS acerca da Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial ID 198338628, abaixo transcrita, advertindo-os, na forma do art. 8º da LRF, do prazo de 10(dez) dias para apresentação de impugnações sobre eventual ausência de crédito, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado. AS IMPUGNAÇÕES DEVEM SER DISTRIBUIDAS INCIDENTALMENTE AO PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTIMAR OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS acerca da apresentação do Plano de Recuperação Judicial, que se encontra no ID 195827620, junto ao PJE (Processo Judicial Eletrônico), devendo os mesmos observar fielmente o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de eventual objeção, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 11.101/2005. RELAÇÃO DE CREDORES – ID 198338628: Classe I - TRABALHISTA: Aline Katiane Silva Freitas 043.264.371-03 R$ 2.000,00; Miriam Dos Santos 650.228.401-97 R$ 1.100,00; Raimundo Conceição Silva 621.921.241-04 R$ 2.000,00; Gian Schafer 088.137.409-13 R$ 2.500,00. TOTAL CLASSE I - TRABALHISTA R$ 7.600,00 Classe II – GARANTIA REAL: Adm Do Brasil Ltda. 02.003.402/0001-75 R$ 2.222.469,72; Banco Do Brasil 00.000.000/0001-91 R$ 17.048.517,78; Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 R$ 17.047.880,94; Araguaia S.A. 03.306.578/0001-69 R$ 454.819,55; RBC Participações Ltda 09.391.683/0001-20 R$ 6.821.650,00. TOTAL CLASSE II – GARANTIA REAL R$ 43.595.337,99 Classe III - QUIROGRAFÁRIO: Life Agro Do Brasil Com. De Insumos Agrícolas S.A. 18.062.213/0001-03 R$ 7.497,00; Produce S.A. 43.267.029/0007-32 R$ 3.600,04; Tudo Rural Agronegócios Do Brasil Ltda. 23.513.704/0002-44 R$ 88.704,00; Araguaia S.A. 03.306.578/0035-08 R$ 495.599,25; Santa Clara Agrociência Industrial Ltda 01.810.945/0001-31 R$ 154.076,00; Tecnomyl Brasil Distrib De Prod Agrícolas Ltda. 05.280.269/0001-92 R$ 7.200,00; Bfc Insumos Agrícolas Ltda. 47.844.100/0001-68 R$ 832.921,90; On Farm Bio Agro Ltda. 37.653.324/0001-39 R$ 278.125,28; My Farm Agrodigital Ltda. 53.090.201/0001-93 R$ 950,40; Seedcorp Ho Prod E Comerc De Sementes S.A. 20.089.631/0019-65 R$ 130.998,75; Fortgreen Comercial Agrícola Ltda. 06.228.648/0001-04 R$ 23.592,00; Albaugh Agro Brasil Ltda-Rnd 01.789.121/0001-27 R$ 63.700,00; Icl America Do Sul S.A. 60.398.138/0001-12 R$ 97.600,00; Lavoro Agrocomercial S.A. 06.116.723/0013-70 R$ 15.800,00; Bayer S.A. 60.398.138/0001-12 R$ 196.663,76; Iharabras Sa Industrias Químicas 61.142.550/0028-50 R$ 15.750,00; Dipagro Ltda. 06.338.993/0001-92 R$ 97.873,03; Union Agro S.A. 01.149.282/0002-37 R$ 274.390,00; Plantivo Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda 16.727.744/0001-42 R$ 71.400,00; Ccab Agro S.A. 08.938.255/0001-01 R$ 162.074,25; Uby Agroquímica S.A. 21.320.221/0001-17 R$ 82.247,74; Fenix Agro-Pecus Industrial Ltda 67.533.778/0001-37 R$ 19.644,00; Syngenta Proteção Cultivos Ltda 60.744.463/0001-90 R$ 593.469,80; Sumitomo Chemical Brasil Industria Química S.A. 07.467.822/0001-26 R$ 84.383,70; Bertagro Representação Comercial Ltda. 08.655.877/0001-22 R$ 10.184,80; Geração Agrícola Soluções Biológicas 52.057.768/0001-03 R$ 147.879,36; Sinova Inovações Agrícolas S.A. 04.294.897/0001-64 R$ 201.711,88; Adm Do Brasil Ltda 02.003.402/0001-75 R$ 2.335.070,48; De Sangosse Agroquímica Ltda. 72.097.017/0001-10 R$ 83.700,00; Banco do Brasil 00.000.000/0001-91 R$ 143.547,78; Agrex do Brasil 10.515.785/0001-99 R$ 342.132,00; C.Vale - Cooperativa Agroindustrial 77.863.223/0001-07 R$ 30.525,19; Helix Sementes E Biotecnologia Ltda. 04.365.017/0001-01 R$ 201.000,00; Pioneira Insumos Agrícolas 24.718.942/0001-78 R$ 341.070,25; Sipcam Nichino Brasil S.A. 23.361.306/0001-79 R$ 78.315,84; Cropfield Do Brasil S.A. 17.605.035/0001-57 R$ 168.960,00; Albaugh Agro Brasil Ltda-Rnd 01.789.121/0001-27 R$ 311.800,00; FMC Química Do Brasil Ltda. 04.136.367/0001-98 R$ 330.764,40; Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 R$ 112.566,69; Opea Securitizadora S.A. 02.773.542/0001-22 R$ 475.382,67. TOTAL CLASSE III – QUIROGRAFÁRIO: R$ 9.112.872,24 Classe IV – MP / EPP: S. F. F. Com E Repr de Prod Agropecuários Ltda. 05.336.568/0001-00 R$ 4.000,00; Alisson Rodrigo Rizato Barbosa 51.075.668/0001-39 R$ 24.000,00; Escritório Contábil Orcontec Ltda. 09.337.377/0001-05 R$ 33.157,00; Selvaplan Planejamento Agrícola Ltda. 14.911.697/0001-67 R$ 25.000,00; Alis Caminhões Ltda. 17.988.730/0003-07 R$ 52.000,00; Mt Machado Distr E Com De Alimentos Ltda. 38.353.924/0001-44 R$ 10.000,00; Alge Agro Ind E Com De Prod Agrop Ltda. 25.309.260/0001-74 R$ 123.120,00; Agropam Agronegócios E Representações 40.013.056/0001-03 R$ 15.600,00; Biossintese Agriscience Ltda. 36.213.615/0001-43 R$ 16.800,00; Aurore Fertilizantes Ltda 37.360.698/0002-47 R$ 81.960,00; Inovagro Ltda 23.694.663/0001-59 R$ 32.160,00; Go Seeds Comercio, Imp E Exp De Sementes Ltda 35.452.428/0001-50 R$ 67.086,00. TOTAL CLASSE IV – MP / EPP: R$ 484.883,00. RESUMO DA DECISÃO ID 189355401: (...) g) Após a apresentação do plano de recuperação judicial, expeça-se novo edital, contendo o aviso aludido no artigo 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, constando o prazo de 30 (trinta) dias corridos para eventuais objeções pelos credores; h) Vindo aos autos a relação de credores a ser apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do fim do prazo do § 1º, do artigo 7º, Lei 11.101/2005, expeça-se edital, que poderá ser publicado no mesmo edital de aviso de recebimento do plano (2º edital mencionado no item “f”). Conste que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, poderão apresentar impugnação contra a relação de credores do administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º, da norma em comento. Ademais, ficam os credores advertidos que, na fase processual de habilitação/impugnação, seus pedidos devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da recuperação judicial, na forma de incidente. (...) ADVERTÊNCIAS: 1) Foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para eventuais objeções pelos credores, a contar da publicação do edital (artigos. 53 e 55, da Lei 11.101/2005). Consta que o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, poderão apresentar impugnação contra a relação de credores do administrador judicial ( art. 7º, §2º, da Lei), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 8º, da norma em comento. Ademais, ficam os credores advertidos que, na fase processual de habilitação/impugnação, seus pedidos devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da recuperação judicial, na forma de incidente. O Plano de Recuperação Judicial e a Relação de Credores poderão ser encontrados no site da Administradora Judicial 2) A documentação que fundamentou a elaboração da Relação de Credores encontra-se à disposição dos credores, devedoras e do Ministério Público, perante o Administradora Judicial, no seguinte endereço: Administrador(a) Judicial: DANIEL BRAJAL VEIGA, CPF n.º 219.415.428-08, com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 750 - 5º andar Cj. 51 e 52 - CEP 04530-001 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, telefone: 55 11 3074-4447, e-mail: contato@brajalveiga.com.br (OBS: O Administrador Judicial disponibiliza o seguinte e-mail, especificamente para esta Recuperação Judicial - rj.martins@brajalveiga.com.br) onde os documentos dos recuperandos podem ser consultados, franqueando-se, por intermédio da aludida administradora judicial, a consulta dos documentos atinentes aos recuperandos. Os interessados deverão fazer solicitação através dos e-mails do administrador judicial, sendo que a Relação de Credores apresentada encontra-se a disposição dos credores, das devedoras e do Ministério Público. Os interessados deverão fazer sua solicitação prévia por e-mail, indicando detalhadamente os documentos que pretendem ter acesso, quando lhe será respondido o dia e horário conveniente ao comparecimento na sede da Administradora Judicial, caso não seja possível o envio da documentação de forma digitalizada. Demais disso, questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, telefone, ou pessoalmente, no escritório sede da Administradora Judicial, no endereço acima especificado. Demais disso, quaisquer questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, telefone ou pessoalmente, na sede da Administradora Judicial, neste último caso, através de agendamento prévio. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GENI RAUBER PIRES – Técnica Judiciária, digitei. Sinop-MT, 1º de julho de 2025. JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
6. Processo 53542223220248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 10263036920168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026303-69.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A - Tenco Constr. e Urbanismo Ltda - - Sergio Oscar Guedes Paranaiba - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Francisco Palazzo Filho e outros - Condominio Edificio Residencial Araucaria e outro - Ciência ao exequente da resposta do ofício. - ADV: ERLI SCHWARTZ JUNIOR (OAB 83856/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RENATA VASCONCELOS RODRIGUES MILAZZO (OAB 142794/MG), CIBELE GONÇALVES DE BASTOS (OAB 94622/MG), CIBELE GONÇALVES DE BASTOS (OAB 94622/MG), ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB 360047/SP), LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO (OAB 360033/SP), MARCUS ZAGO DE BRITO (OAB 88238/MG), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
8. Processo 15037219120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503721-91.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Atentado Violento ao Pudor - M.V.M.B. - Vistos. Efetue o cartório o procedimento no Portal da Defensoria Pública visando à indicação de Defensor ao averiguado Marcus para atuação no acordo de não persecução penal, nos termos do Convênio em vigor. Com a indicação de advogado, que fica desde já nomeado, dê-se ciência ao Ministério Público, e aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, informação sobre o ANPP. C. MP. - ADV: DENISE CRISTINA DE PAIVA (OAB 142794/SP)