Mario Alves Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00049484220108260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004948-42.2010.8.26.0581 (581.01.2010.004948) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Procedina Domingues - 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização; 2) Ciência da homologação de acordo ocorrida em peticionamento eletrônico inicial a fl. 259". - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
2. Processo 10016454620238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001645-46.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.A.F.S. - - C.F.F.S. - - A.C.S. - E.C.B. e outros - Inicialmente, verifico que a peça contestatória foi apresentada em 24.09.2024 (fls. 149/156). Dias depois, no entanto, os requeridos apresentam reconvenção (fls. 164/167), data de 30.09.2024. Ocorre que, pela literalidade do art. 343, caput, do Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, do que se conclui pela impossibilidade de apresentação da reconvenção em momentos processuais distintos. A reconvenção, no caso, deveria ter sido apresentada logo na sequência, no mesmo dia, ou no bojo da própria contestação. Não se pode admitir o processamento autônomo da reconvenção que é apresentada dias depois da contestação. É o entendimento já pacífico do E. TJSP: Agravo de instrumento. Direito Societário. Dissolução parcial de sociedade. Decisão que negou o recebimento da reconvenção apresentada pelos ora agravantes, sob o fundamento de preclusão consumativa. Agravantes que já haviam apresentado contestação e, dias após, em peça apartada, protocolaram a reconvenção. Inadmissibilidade do ato. O dispositivo legal é claro ao afirmar que a reconvenção deve ser proposta na própria contestação. Inteligência do art. 343, do CPC. Ainda que admitida a propositura em peças distintas, esta deve ser feita de forma simultânea, o que não ocorreu nos autos. Preclusão consumativa apta a sobressair. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. AI 2301309-12.2024.8.26.0000, rel. Des. Natan Zelinschi de Almeida, j. 24.11.2024) No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO Ação julgada parcialmente procedente Reconvenção apresentada pelos réus que não pode ser conhecida, posto que apresentada em peça apartada após a contestação, em afronta ao artigo 343 do CPC Documentos juntados pelo autor após a citação dos réus que devem ser desentranhados por não se tratar de documentos novos Comprovada a realização das acessões pelo autor enquanto residia no imóvel com a filha dos réus, até a separação do casal Não comprovadas, minimamente, as alegações dos réus de que arcaram com as acessões Não comprovado, ainda, que o autor construiu 100% do imóvel Recurso dos réus provido em parte e desprovido o do autor. (TJSP. 2ª Câmara de Direito Privado. 1002153-42.2020.8.26.0081, rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, j. 28.06.2022) Assim, considerando que quando da apresentação da reconvenção os ora reconvintes já haviam apresentado contestação dias antes, forçoso o reconhecimento da preclusão consumativa quanto à petição de fls. 164/167. A análise das petições de especificação de provas revela descumprimento do comando judicial de fls. 173, que expressamente determinou às partes a justificativa adequada dos meios probatórios pretendidos, sob pena de indeferimento. A petição dos requeridos (fls. 186) limita-se a indicação genérica de "provas orais com oitiva de testemunhas" e "provas documentais", sem qualquer justificativa específica quanto à pertinência, relevância ou necessidade de tais elementos para o deslinde da controvérsia. Tal conduta contraria frontalmente o disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, que exige demonstração da utilidade da prova para a formação do convencimento judicial. Quanto aos autores (fls. 188/191), embora tenham especificado diversos meios probatórios - prova testemunhal, documental, depoimento pessoal dos requeridos e perícia antropológica -, todos se destinam ao mesmo fim: comprovar a relação de parentesco e o estado de filiação. Assim, DEFIRO apenas a realização do exame de DNA, por constituir o meio científico mais adequado e definitivo para a comprovação da paternidade biológica, sendo INDEFERIDAS as demais provas por desnecessárias à elucidação de fatos já admitidos pelas partes. Assim, como controvérsia fática tem-se unicamente a relação de parentesco entre os autores e o falecido sr. Carlos. As demais considerações fáticas se o relacionamento entre a genitora dos autores e Carlos se iniciou em 1964 ou em 1970, a idade de Benedita quando do início etc. se mostram de todo relevantes ao presente processo, que versa unicamente sobre o reconhecimento da relação de parentesco e seus eventuais efeitos sucessórios. Quanto a estes, ademais, a matéria é unicamente de direito, a ser analisada quando da prolação da sentença. Portanto, defiro a realização do exame de DNA. Destaco que (i) a prova em comento deve ser individualizada para cada um dos autores, não se admitindo eventual reconhecimento de parentesco dos demais autores mediante apresentação do exame genético de apenas um deles; (ii) a recusa imotivada dos requeridos em contribuir com a produção da prova em tela acarretará as consequências previstas no verbete n. 301 da súmula do STJ. Assim, oficie-se ao IMESC para a designação de data para a realização da prova pericial genética. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem. Ao final, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), THIAGO DEVIDÉ (OAB 428838/SP), THIAGO DEVIDÉ (OAB 428838/SP), THIAGO DEVIDÉ (OAB 428838/SP)
3. Processo 00013491320018260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-13.2001.8.26.0581 (581.01.2001.001349) - Execução Fiscal - Taxas - Oliveira e Cia Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
4. Processo 00001380520028260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000138-05.2002.8.26.0581 (581.01.2002.000138) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Batista Alves de Oliveira - Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
5. Processo 00033673120068260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003367-31.2006.8.26.0581 (581.01.2006.003367) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecida de Fatima D Angelo Alves de Oliveira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
6. Processo 00069676020068260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006967-60.2006.8.26.0581 (581.01.2006.006967) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Ciuffa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
7. Processo 00013491320018260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-13.2001.8.26.0581 (581.01.2001.001349) - Execução Fiscal - Taxas - Oliveira e Cia Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
8. Processo 10007761520258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000776-15.2025.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ciappina Massarico - (autos com vista obrigatória ao autor/requerente) - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
9. Processo 10009061020228260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-10.2022.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - ADEMIR SEGURA COIADO e outros - Jeronymo Segura Vallera e outro - (autos com vista obrigatória ao autor/requerente recolher ITCMD - fls. 309) - ADV: AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP), AURELIO SAFFI (OAB 24057/SP)
10. Processo 00006118220258260581
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000611-82.2025.8.26.0581 (processo principal 1000912-46.2024.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.P.D.F. - D.S.L.F. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre petição retro. - ADV: MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP), JOYCE CAROLINE OLIVEIRA ROSA DE BIANCHI (OAB 338663/SP)