Maria Selma Brasileiro Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 22271280620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227128-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Guarulhos - Impetrante: S. R. U. C. - Paciente: R. F. do C. - Impetrado: M. J. de D. da 4 V. de F. e S. do F. de G. - Interessada: M. G. B. do C. - Interessada: M. B. do C. - Despacho no exercício de designação para apreciar medidas urgentes. A rigor não há correlação entre o fundamento mais relevante da impetração, que é a diminuição do montante das obrigações alimentares operada por ocasião do julgamento de apelação, e o fundamento do decreto de prisão combatido, que foi o descumprimento de acordo entre devedor e credoras dos alimentos. No entanto, não se pode deixar de considerar que a prisão foi decretada no mesmo dia em que foi disponibilizado no DJE o acórdão do julgamento da apelação (09/06/2025). ISTO POSTO, defiro a expedição liminar de contramandado de prisão, sem prejuízo da subsistência da exigibilidade das pensões, nos montantes fixados no venerando acórdão que substituiu a respeitável sentença exequenda. Comunique-se com urgência ao MM. Juízo a quo, para expedição do contramandado. Oportunamente tornem conclusos, para, se for o caso, reexame pelo Eminente Relator sorteado, requisição de informações ou outras providências que forem reputadas necessárias e pertinentes. Int. - Advs: Sandro Ricardo Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - Maria Selma Brasileiro Rodrigues (OAB: 142997/SP) - Maria Adriana Brasileiro Rodrigues Rocha (OAB: 324772/SP) - 4º andar
3. Processo 10013321320245020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001332-13.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e576d82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA PEREIRA DA SILVA
4. Processo 10013321320245020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001332-13.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e576d82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI
5. Processo 00004972520115020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0000497-25.2011.5.02.0203 RECLAMANTE: NIELSON CAPINAN DE SANTANA RECLAMADO: PHARMACOM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f34a34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, certificando que o presente processo retornou da instância superior com o seguinte trâmite:   Despacho: (#:Id 9f77681): "Considerando que a ação foi distribuída em 23/02/2011, indefiro a expedição de ofícios aos demais tabelionatos indicados tendo em vista que os documentos foram passados em data pretérita, não havendo utilidade prática na medida para o deslinde da execução."   Agravo de Petição: (#:Id 907697b): "Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto."   Nada mais. BARUERI/SP,  22 de julho de 2025. MARIA FERNANDA VERINAUD MAGALHAES   DESPACHO   Vistos e examinados os autos. Considerando o retorno dos autos da 2ª instância negando provimento ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante, intime-se o autor, para no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Ademais, nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão primam pela celeridade e cooperação processual, razão pela qual a parte deverá juntar a planilha de cálculos na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente, ressaltando-se que o pedido genérico ou a simples renovação de diligências já esgotadas, na ausência de elementos nos autos que demonstrem alteração fática na situação econômica da reclamada ou de seus sócios, não será conhecido e não será suficiente para interromper o curso do prazo prescricional a que alude o artigo 11 A CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIELSON CAPINAN DE SANTANA
6. Processo 02007006619955020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0200700-66.1995.5.02.0040 RECLAMANTE: MARCIO ALBERTO CASTILHO RUIZ RECLAMADO: MEIRE NEGRI E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0399f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WANDER XAVIER VIANNA     DESPACHO   A fim de possibilitar a liberação do (s) depósito (s) constante (s) dos autos, nos termos do Provimento GP/CR 13/2016, retornem RINALDO LACERDA FEITOZA, PATRICIA NEGRI JABUR, ELIANA OLIVEIRA BON e MEIRE NEGRI indicando o banco, agência, conta e CPF do destinatário, devendo ainda atentar se o subscritor encontra-se constituído nos termos do artigo 232-B da Consolidação das Normas da Corregedoria.       SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO LACERDA FEITOZA - MEIRE NEGRI - ELIANA OLIVEIRA BON - PATRICIA NEGRI JABUR
7. Processo 00131797810008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013179-78.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5071151) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Infopub Distribuicao Planejada Sociedade Simpl - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS., 15/07/2025 11:16:27, Ato ordinatório. NADA MAIS - ADV: MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES (OAB 142997/SP), MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP)
8. Processo 00107574920245030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010757-49.2024.5.03.0181 AUTOR: JONATHAN FELIPE MUNIZ RÉU: FTL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50b99d0 proferido nos autos. DESPACHO Anotado o trânsito em julgado. O feito prosseguirá nos autos do processo no. 0010423-78.2025.5.03.0181. Não há depósito recursal nos autos. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, ficando as partes cientes para, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Dê-se ciência às partes. I. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FTL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - ARENA VENCER COMPLEXO ESPORTIVO MULTIUSO SPE LTDA