Luiz Sergio Mazzoni Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010218020258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001021-80.2025.8.26.0407 (processo principal 1003727-34.2016.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - João Vitor Rodrigues de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Razão assiste a executada, pois verifica-se que o documento juntado às fls. 06/08 não configura o titulo executivo judicial. Deverá o exequente providenciar a regularização. Ante a concordância da Fazenda Municipal com os cálculos apresentados, deverá o exequente apresentar incidente de Requisição de Pequeno valor. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
3. Processo 10036176420188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003617-64.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Expeça-se carta de intimação do(a)(s) executado(a)(s), com AR, para que efetue, no prazo de cinco (05) dias, o pagamento do saldo remanescente informado pela exequente (documentos sigilosos), sob pena de prosseguimento da Execução Fiscal. Após, nova vista à PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ para que se manifeste em prosseguimento. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
4. Processo 10041701420188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004170-14.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos, etc. DEFIRO a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel, descrito na matrícula nº 23717 do Registro de Imóveis desta comarca (fls. 33 ). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Guia de diligência do Oficial de Justiça juntada às fls. 34, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, e intime(m)-se o(s) executado(s), da constrição, bem como, do prazo de 30 dias, para querendo, oferecer embargos. Como a penhora recaiu sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, co-proprietário, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consigne no auto lavrado a qualificação (documentos pessoais, especialmente CPF e endereço) dessas pessoas e do executado. Após, intime-se a CDHU da constrição efetivada. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
5. Processo 10038435920248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003843-59.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Rosângela Marques Romualdo - Apelado: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 37, X; 169, § 1º, I e 206, VIII da Constituição Federal, se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo - Tema nº 1.324, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Silvio Graboski de Oliveira (OAB: 184537/SP) - José Roberto do Nascimento (OAB: 185908/SP) - Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) - Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB: 143071/SP) - Paulo Roberto Amorim (OAB: 149026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10002464820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-48.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fernando Manoel Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso interposto pelo Autor. Registre-se,inexistência de custas face a gratuidade concedida e mantida ao autor. Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos, com certidão especifica (custas inexistentes) e movimentação unitária- código 61615. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), KEITH FERRAZ MORATA (OAB 270556/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
7. Processo 10039277020188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003927-70.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
8. Processo 10038229320188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003822-93.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)