Stephanie Melo Vieira Macruz

Processos do Advogado

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2. Processo 30124975820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3012497-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Samuel Aparecido da Silva - Agravado: Vinícius Bastos da Silva - Agravado: Jady Suelen Bastos da Silva - Agravado: Patrícia Bastos da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 40/46) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 4 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Stephanie Melo Vieira Macruz (OAB: 143075/SP) - 1º andar
3. Processo 10075621020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007562-10.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 17867: última decisão. Fls. 17703-17709: a recuperanda apresentou modificativo ao PRJ e pediu autorização de "DIP Financing". Sobrevieram discordâncias dos credores Banco do Brasil (fls. 17872-17873), Vibra Energia (fls. 17874-17875), José Ricardo Clerice (fls. 17919-17929 e 17976-17993), JS Distribuidora de Peças (fls. 17930-17931), Dirce Romão Sanches e outros (fls. 17933-17934), Alternative Assessoria e Serviços (fls. 17935-17951 e 18036-18054), CCB Brasil (fls. 17952-17954), HC Pneus (fls. 17955-17957), Jorge Claro Quintero Argudin e Jimmi Inácio de Araújo (fls. 17958-17961) e Elison da Conceição (fls. 17962-17964). A Administradora Judicial emitiu parecer favorável (fls. 17965-17973), secundado pelo Ministério Público (fls. 18032-18035). É o relatório. Fundamento e decido. Concedida a recuperação judicial mediante decisão exarada em 24/9/19 (fls. 7589-7607), em AGC realizada em 25/10/22 foi votado e aprovado plano modificativo (fls. 14708-14735). Como a recuperanda não comprovou o cumprimento do art. 57 da Lei 11.101/05, o processo foi suspenso em 16/11/24 (fls. 17389-17391). O plano aprovado é um negócio plurilateral que implica a novação das obrigações (art. 59, "caput") e se resolve na convolação da recuperação judicial em falência. O mérito econômico-financeiro do plano modificativo e a viabilidade da empresa são matérias de apreciação exclusiva dos credores, que sofrem os efeitos da eventual quebra e por isso têm os incentivos e melhores condições para aferir a capacidade de cumprimento pelo devedor. Portanto, objeções contra deságio, prazo, atualização monetária, taxa de juros e assemelhados não são cognoscíveis. A suspensão devida à regularização do passivo fiscal, por si só, não obsta autorização para que se realize uma nova assembleia-geral, prestigiando-se a atribuição legalmente conferida aos credores de influenciar e determinar o resultado do processo recuperacional. A providência é possível desde que não proferida sentença de encerramento, de conformidade com o Enunciado 77 da II Jornada de Direito Comercial promovida pelo Conselho da Justiça Federal: "As alterações do plano de recuperação judicial devem ser submetidas à assembleia geral de credores, e a aprovação obedecerá ao quorum previsto no art. 45 da Lei n. 11.101/05, tendo caráter vinculante a todos os credores submetidos à recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50, § 1º, da Lei n. 11.101/05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial e desde que ainda não encerrada por sentença". No que se refere aos credores trabalhistas, entretanto, a classificação do valor excedente a R$10.000,00 como "Quirografários Especiais" e pagamento em 15 anos (fls. 17740, item 6.3, e 17742, item 8.5) infringe o preceito do art. 54, "caput", e § 2º, da Lei 11.101/05. Apenas o que superar 150 salários mínimos, exceto créditos decorrentes de acidentes do trabalho, é classificável como quirografário. Assino 15 dias para a recuperanda reformular o plano modificativo. O modificativo prevê que o imóvel objeto da matrícula 2475 comporá a UPI-SP, cujo produto da alienação pagará o mutuante (fl. 17716, item 4.8). No plano modificativo aprovado o bem garante o pagamento dos créditos trabalhistas (fl. 16905). Assim, não é possível autorizar o "DIP Financing" antes da deliberação dos credores em assembleia-geral. Além disso, a recuperanda deverá juntar no mesmo prazo a proposta assinada pelo terceiro, contendo todas as cláusulas e condições do mútuo. Na AGC deverão deliberar, ainda, sobre a convolação desta recuperação judicial em falência (arts. 42 e 73, inc. I). Caberá à Administradora Judicial atualizar a relação de credores, para que reflita o crédito existente na data da AGC, observando o acórdão exarado no AI 2079295-18.2024.8.26.0000 (fls. 17651-17673).Para tanto, assino 15 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre as alegações relacionadas à despesa com "VJ de Serviços de Apoio Administrativo" (fls. 17943 e 18049). Não se justifica a suspensão de execuções individuais ou fiscais, pois o prazo do "stay period" não é prorrogável mais de uma vez. Posto isso, autorizo a convocação de AGC para deliberar sobre o plano modificativo e, se rejeitado, sobre a convolação desta recuperação judicial em falência. Assino 5 dias para a recuperanda enviar ao e-mail do cartório minuta do edital, na forma dos Comunicados CG 786/2020 e 876/2020, em arquivo editável, e comprovar o recolhimento das despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o Ministério Público. Int. - ADV: IOLDY VÂNIO LIMA FONSECA (OAB 8069/AM), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), JESSE JEAN OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 12016/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), LUIZ CLÁUDIO VALINI (OAB 12572/PB), BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA (OAB 17888/PB), MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO (OAB 11740/PB), ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO (OAB 5315/AM), RUTHLEINE DE SOUZA POLITO (OAB 29003/PE), THERSE CATARINE PIRES DE FIGUEIREDO (OAB 11406/AM), LUAN FELIPE RODRIGUES CAMPOS (OAB 11058/AM), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA 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4. Processo 10243029620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024302-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Conrado dos Reis - - Robson Zavanella - - Vitor Figueira Garcia - - Nathalia C. Melo Vieira - - Romulo L. Marzano - - Gisele Albuquerque Gopmes da Silva - - Beatriz Vitoriano Conrado dos Reis - SKY AIRLINE S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Arcarão os autores com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.I. - ADV: STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP)
5. Processo 00610614720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061061-47.2023.8.26.0100 (processo principal 1154794-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - D.M.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 487/488: Conforme dispõe o artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, "Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;" No caso dos autos, a devedora foi obrigada, por decisão provisória, a providenciar "a integral cobertura do procedimento indicado de home care por intermédio de sua rede credenciada, incluídos os medicamentos e demais materiais prescritos, observado o atendimento das condições exigidas pelos profissionais" (fls. 6/9). Verifica-se, porém, notável obstinação da parte devedora, por cuja omissão se têm feito necessárias seguidas diligências de busca e apreensão de insumdos necessários ao tratamento da parte exequente. Assim, diante do descumprimento reiterado da tutela provisória, condeno a executada ao pagamento de multa de nove por cento sobre o valor da causa, nos termos do artigo 774, IV, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, por ato atentatório à dignidade da justiça, ficando indeferida a imposição de multa por litigância de má-fé, sob pena de bis in idem. Fls. 499, 502: informada a entrega dos insumos de abril, nada a prover. Fls. 504: diga a exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se o Ministério Público. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP)
6. Processo 10054273320158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-33.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1001000-56.2016.8.26.0002) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.F. e outro - J.J.F. - M.L.A.B.M. - Vistos. Fls. 700/707: Ciência às partes e terceiros interessados, da apresentação dos autos de arrematação pelo Leiloeiro. Fls. 709/718 e 726/727: Cadastre-se os arrematantes (terceiros interessados) e sua advogada no SAJ. Regularize-se a procuração de fls. 712 no prazo de 10 dias, porquanto a apresentada possui poderes específicos para propor ação previdenciária. Fls. 724/725: Apresentem as exequentes cópia do teor da petição do agravo, noticiando-se sobre eventual concessão de efeito ativo/suspensivo. Anote a Z. Serventia a interposição do agravo de instrumento nº 22038178320258260000, pelas exequentes. Int. - ADV: GABRIELLA ALVES MARQUES MATOZINHO (OAB 440376/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP)
7. Processo 10222250920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022225-09.2020.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Edvaldo Rodrigues dos Santos - - Nicolas Silva Rodrigues e outro - Odete Bezerra da Silva - Vistos. Fls. 470, item 02: Manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA (OAB 299787/SP), ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA (OAB 299787/SP), LEONARDO MARQUES DE SANTANA (OAB 473368/SP)
8. Processo 00058029620178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005802-96.2017.8.26.0223 (apensado ao processo 1009931-64.2016.8.26.0223) (processo principal 1009931-64.2016.8.26.0223) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Mega Sistemas Corporativos S/A - Gesien Consultoria Em Gestão Empresarial - - Fundo de Investimento Imobiliário Fii Brisa Renda Imobiliária - - Zhao Yonghe - - Carla Carolayne de Lima Sousa - - Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi - - Itaú Unibanco S/A - - MARILIA SOUZA E SILVA - - KEY WEST CAPITAL CONSULTORIA EIRELI - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Nelson Garey - Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram até o momento no aguardo de solução dos autos/incidente em apenso, razão pela qual encaminho estes autos à publicação para conhecimento das partes e após os autos serão encaminhados ao decurso de prazo, para verificação periódica do andamento dos autos, com as anotações devidas acerca da suspensão. Nada Mais. - ADV: RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), KATIA ANDREA SANTANA FUJITA (OAB 131614/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB 221100/SP), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB 221100/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA (OAB 336554/SP)