Solferina Maria Mendes Setti Polati

Processos do Advogado

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2. Processo 00046621220104036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004662-12.2010.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAFELCA SA INDUSTRIA DE PAPEL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LOURENCO - SP102984 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI - SP143347 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. GUARULHOS/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 22248997320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224899-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013193-44.2021.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Agravado: Marcos Antônio da Costa; Advogado: Erivane Jose de Lima (OAB: 123947/SP); Interessado: RESTAURANTE ESTAÇÃO CAMBUCI EIRELLI; Advogado: Hugo Fernandes Marques (OAB: 106674/SP); Interessado: Eneias Pinheiro; Advogado: Hugo Fernandes Marques (OAB: 106674/SP); Interessado: Silmara Festa; Advogado: Hugo Fernandes Marques (OAB: 106674/SP); Interessado: Shunji Nassuno; Advogada: Solferina Maria Mendes Setti Polati (OAB: 143347/SP); Advogada: Joyce Setti Parkins (OAB: 222904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22248997320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224899-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013193-44.2021.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Agravado: Marcos Antônio da Costa; Advogado: Erivane Jose de Lima (OAB: 123947/SP); Interessado: RESTAURANTE ESTAÇÃO CAMBUCI EIRELLI e outros; Advogado: Hugo Fernandes Marques (OAB: 106674/SP); Interessado: Shunji Nassuno; Advogada: Solferina Maria Mendes Setti Polati (OAB: 143347/SP); Advogada: Joyce Setti Parkins (OAB: 222904/SP)
5. Processo 00103335620118260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010333-56.2011.8.26.0606 (606.01.2011.010333) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Elpino da Silva - - Serafina Jorgina Rodrigues Silva - Espólio de Shunji Nassuno - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), JOYCE SETTI PARKINS (OAB 222904/SP), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP)
6. Processo 00131934420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013193-44.2021.8.26.0100 (processo principal 1060816-24.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcos Antonio da Costa - Restaurante Estação Cambuci - - Eneias Pinheiro - Silmara Festa - Sunji Nassuno - Vistos. Indefiro o pedido formulado porque não recolhida a taxa devida. Para utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa, a parte interessada deverá recolher a taxa respectiva (Anexo V do Provimento 2.684/2023), observando-se que o valor da UFESP em 2025 é de R$37,02 e que a taxa deve ser calculada e recolhida relativamente a cada ordem/pessoa consultada, para cada um dos sistemas utilizados: Digam em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), JOYCE SETTI PARKINS (OAB 222904/SP), SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)
7. Processo 10106613820178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010661-38.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Tulio Martello Neto e outros - Shizuka Tanaami Nassuno - herdeira do perito - - Cristina Nassuno - herdeira do perito - - Marianne Nassuno - herdeira do perito - Vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 1182/1215, pelo prazo de 15 dias, conforme determinado a fls. 1140/1143. - ADV: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), JOYCE SETTI PARKINS (OAB 222904/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP)
8. Processo 00832529320098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083252-93.2009.8.26.0224 (224.01.2009.083252) - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Raimundo Medeiros Júnior - Aca Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Espolio de Shunji Nassuno - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTEa presente ação e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência e por cautela, revogo integralmente a medida liminar outrora deferida em favor da Autora às fls. 135/138, caso ainda permaneça parcialmente subsistente a ordem, autorizando desde já a expedição de contramandado de reintegração em face dos Réus e efetivos proprietários dos imóveis. Em razão da sucumbência e diante da complexidade e longo lapso temporal em que decorreu a lide, condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, solidariamente em favor dos patronos dos Réus. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), JOYCE SETTI PARKINS (OAB 222904/SP), LUIZ CARLOS PEZZI (OAB 88609/SP), FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 385379/SP)