Andrea Celani Hipolito Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 22520704920188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2252070-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Franklin Foiani Landin - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - não conheceram do recurso, porquanto prejudicado. v.u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NÃO CABE MAIS A DISCUSSÃO ACERCA DA LIMINAR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO RECURSO PREJUDICADO E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB: 143357/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - 5º andar
3. Processo 22520704920188260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2252070-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Franklin Foiani Landin - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - não conheceram do recurso, porquanto prejudicado. v.u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NÃO CABE MAIS A DISCUSSÃO ACERCA DA LIMINAR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO RECURSO PREJUDICADO E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Celani Hipolito do Carmo (OAB: 143357/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - 5º andar
4. Processo 10533815720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053381-57.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.R. - R.P.R. - Este ofício deve ser encaminhado pelo requerente, eis que este ofício é válido como prova de instrução processual. Atenciosamente. - ADV: PATRÍCIA CELANI HIPÓLITO NUNES FIGUEIRA (OAB 180620/SP), DEVERLENE PEREIRA ROCHA (OAB 432611/SP), JORGE DE LIMA BRANDÃO (OAB 431563/SP), ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP)
5. Processo 10179440620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017944-06.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabela Fatima da Silva - Vistos. 1. Recebo fls. 43/44 como emenda da inicial. 2. Estabelece o art. 35-C, I e II, da Lei nº 9.656/1998: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; (grifos acrescidos) Permite-se fixação de carência máxima de 24 horas em tais casos, conforme regra do art. 12, caput, V, c, da Lei nº 9.656/1998: Art.12.São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1ºdesta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: [...] V - quando fixar períodos de carência: [...] c) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência; Nula é a cláusula contratual que estabelece carência superior, conforme Súmula 597 do STJ e Súmula 103 do TJSP. O relatório médico de fl. 36 não descreve situação de urgência ou emergência. Por isso, improvável o direito da autora. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 3. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei. Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais. Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, intime-se a parte demandante na forma do art. 485, § 1º, do CPC e voltem conclusos para extinção do processo; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021). Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional. Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ). Por falta de autorização normativa do E. TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ. O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras. Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022). Int. - ADV: ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP)
6. Processo 00009990720248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000999-07.2024.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Picpay Intituição de Pagamento S/A. - - Banco Bradesco S.A. - - Pagseguro Internet IP S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA - - EDUARDO SAMPAIO - - MARIANA SOUSA VALE NASCIMENTO - réu revel e outro - Vistos. Fls. 461: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Portanto, informe o endereço da corré Larissa, tendo em vista que o informado às fls. 462 já foi diligenciado anteriormente, com resultado negativo, conforme AR de fls. 315. Fls. 463: Indefiro. Cabe à patrona o encargo de notificar a renúncia ao mandatário a fim de nomeação de um substituto. Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 155658/RJ), SUELEN ALVES DE CAMPOS (OAB 358986/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP)
7. Processo 10075661720178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007566-17.2017.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.A.P. - H.P.G. - - V.V.A.G. - - V.G.J. e outros - Vistos. Fls. 338: Recebo a habilitação do herdeiro Valter. Anote-se. Manifeste-se a inventariante sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 342, 345/347. Int. - ADV: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP), ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP), LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP), LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP)
8. Processo 10167503320188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016750-33.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Franklin Foiani Landim - Banco Santander (Brasil) S/A - Às contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias, após o que os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ANDREA CELANI HIPOLITO DO CARMO (OAB 143357/SP)