Marcos Joao Cinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001181020258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000118-10.2025.8.26.0354 (processo principal 1002089-53.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sulamericana Comercio de Fantasias Ltda - Bambole Indústria e Comércio Ltda - Ao autor, manifeste-se da petição às fls. 60, em 05 dias. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
3. Processo 10010176020258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-60.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.K.S.L. - - P.R.L.S. - - M.J.L.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os atos processuais, inclusive quanto a eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. 2. Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente os requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). Os documentos que instruíram a petição inicial comprovam a filiação e que a guarda fática da prole vem sendo exercida pelo(a) genitor(a) autor(a). Assim, em cognição sumária e a fim de regularizar a situação fática, defiro a guarda provisória da prole em favor do(a) genitor(a) autor(a) e o regime provisório de visitas na forma requerida na petição inicial. Expeça-se termo provisório de guarda, com urgência. Por consequência, arbitro os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) genitor(a) réu, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela parte autora. A presente decisão valerá como ofício que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora da parte ré, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada diretamente à empregadora. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL, este último exclusivamente para pessoas físicas. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
4. Processo 00002630620258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000263-06.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1000467-67.2024.8.26.0471) (processo principal 1000467-67.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Morais de Oliveira - - Raiane Caroline Cruz Almeida - Terras do Porto Empreendimentos Imobiliários - Spe - Ltda - Vistos. Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença foi subscrita por advogado sem procuração nos autos, intime-se a parte impugnante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada do respectivo instrumento de mandato. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
5. Processo 15001923020238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500192-30.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ CARLOS DE PAULA - Fica o(a) Dr(a). Marcos João Cinto intimado(a) de que a Certidão de Honorários de fls. 149 encontra-se disponível para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
6. Processo 00000243420258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-34.2025.8.26.0137 (processo principal 1001672-71.2021.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.T.Q.S. - E.T.A.S. - Vista à parte exequente para se manifestar sobre a defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o causídico utilizar ao peticionar o código: 38028 - Manifestação sobre a contestação - para processos de conhecimento. 38036 - Manifestação sobre a impugnação - para processos em fase de cumprimento de sentença. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
7. Processo 00012753120228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001275-31.2022.8.26.0125 (processo principal 0003180-57.2011.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Ivani Aparecida Rodrigues - Helio Souza Oliveira - - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - I - Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II - Após o trânsito em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. PIC. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SOLANGE MARIA MARTINS HOPPE PADILHA (OAB 60759/SP), GUSTAVO FERNANDO LUX HOPPE (OAB 251292/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
8. Processo 00057085320238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005708-53.2023.8.26.0510 (processo principal 1005745-05.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Santos da Silva - ESCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Fls. 137 ss: ciência às partes acerca da decisão proferida pelo TJSP em agravo de instrumento. Fls. 118 ss : recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento tão somente para determinar que o réu recolha no prazo de cinco dias o equivalente a metade do valor indicado às fls. 114 ss, nos termos do acórdão de fls. 137 ss. No que toca à metade cabente ao autor, considerando ser beneficiário da gratuidade processual, considerando tratar-se de perícia contábil, arbitro em 18 Ufesp o valor dos honorários periciais (Anexo da Resolução 910/2023 OE TJSP, item 1.2), atualmente no valor de R$.666,36. (valor da Ufesp em 2025 - R$.37,02). Diga a perita nomeada se concorda em realizar os serviços pelo preço acima estabelecido (R$.1.645,00 + R$.666,36 = R$.2.311,36) : em caso negativo, voltem conclusos para nomeação de perito em substituição. Por se tratar o perito de profissional nomeado pelo juízo para auxiliá-lo em processo cuja gratuidade de justiça beneficia o autor, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo o pagamento de seus honorários. O ofício deverá ser enviado à Defensoria Pública Regional de São Carlos (Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, Gleba I, São Carlos-SP, CEP 13.560-292), informando tratar-se de parte beneficiada por gratuidade processual. No ofício deverá constar a faixa em que se encontra o valor da causa, o nome, o CPF do perito, o número dos autos judiciais, o nome das partes e os respectivos CPF, identificação da Vara, além do nome e número da agência do Banco onde deverá ser feito o depósito judicial, bem como que, nos termos do artigo 95 CPC, o ônus do adiantamento da remuneração do perito coube em rateio às partes. Após ser efetuada a reserva de honorários periciais, intime-se o perito, que fixará a data com prazo de dois meses de antecedência, horário e local dos trabalhos, cabendo à serventia intimar as partes sobre a designação com antecedência. Intime-se. - ADV: MOISES DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)