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Miriam Silvia Tostes Dos Santos Martins

Miriam Silvia Tostes Dos Santos Martins

Número da OAB: OAB/SP 143422

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TRT15, TJMG
Nome: MIRIAM SILVIA TOSTES DOS SANTOS MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502504-20.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502504-20.2024.8.26.0597; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: J. S. N. da S.; Advogada: Miriam Silvia Tostes dos Santos Martins (OAB: 143422/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000635-25.2016.8.13.0024 (F) CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: MARCELO JERONIMO GONCALVES CPF: 359.359.366-15 e outros RÉU: BAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.292.968/0001-18 e outros DESPACHO Cuida-se de processo pendente de resolução e baixa, por estar pendente o recolhimento de custas pela(s) parte(s) no importe de R$12,09 (doze reais e nove centavos). Pois bem. A Portaria Conjunta 373/PR/2VP/3VP/CGJ/2014, instituiu, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais, o “Projeto Execução Fiscal Eficiente”, que trouxe, dentre outras, as seguintes diretrizes: “CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer ações para evitar a entrada de novos processos de execução fiscal, cujo valor do crédito seja inferior ao custo dos processos; CONSIDERANDO a necessidade de encontrar alternativas para extinguir processos de execução de dívida ativa, cujo custo para a cobrança seja superior ao valor dos créditos executados; CONSIDERANDO que o art. 14, § 3º, II, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que os créditos de valor inferior aos custos para a respectiva cobrança podem ser cancelados, sem que isso configure renúncia de receitas tributárias; CONSIDERANDO que o CNJ publica anualmente o “Relatório Justiça em Números”, enfatizando a necessidade de os Tribunais adotarem políticas específicas para gerir adequadamente o acervo de processos executivos fiscais”. Apenas para se ter uma ideia, somente o custo com a verba indenizatória a ser paga ao oficial de justiça é de R$ 15,53 (quinze reais e cinquenta e três centavos), devendo ser acrescidos os custos com recursos humanos (homem/hora do servidor do Judiciário e da Advocacia Geral do Estado) e com custeio (luz, papel, computadores, insumos, etc), o que, por certo, ultrapassa, em muito, a quantia em ser buscada em favor do Estado. Destarte, por contrariar os princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e razoável duração do processo, o presente feito deverá ser baixado, independentemente do recolhimento das custas (insuficientes para cobrir os custos com sua cobrança). Belo Horizonte, 30 de junho de 2025. CASSIO AZEVEDO FONTENELLE Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
  3. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5007127-28.2015.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCOS CORNELIO DA SILVA CPF: 039.407.496-30 e outros RÉU: ROPE EVENTOS LTDA - ME CPF: 07.165.922/0001-06 e outros DECISÃO ALTERE-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Contadoria para o cálculo das custas. Após, intime-se a parte devedora das custas para o pagamento, em 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Em seguida, nada requerido em termos de cumprimento de sentença, ao arquivo. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009951-27.2010.8.26.0597 (597.01.2010.009951) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.G.S. - - O.T.F.S. - Manifeste-se o autor sobre a satisfação da obrigação. - ADV: MIRIAM SILVIA TOSTES DOS SANTOS MARTINS (OAB 143422/SP), ANTONIO MANOEL RAMOS JUNIOR (OAB 308568/SP), MATHEUS GUSTAVO ALAN CHAVES (OAB 300821/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003458-09.2017.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MARIA APARECIDA PINHEIRO TRANSPORTE - ME CPF: 07.296.178/0001-70 RÉU/RÉ: MARCO ANTONIO PASCHOAL CPF: 194.947.258-24 RÉU/RÉ: ALEXANDRE PASCHOAL CPF: 247.836.138-85 RÉU/RÉ: LEONARDO PASCHOAL CPF: 216.942.258-79 RÉU/RÉ: SERGIO PASCHOAL JUNIOR CPF: 134.162.028-05 RÉU/RÉ: VALTER PEREIRA CPF: 655.877.908-00 RÉU/RÉ: ANTONIO PAULO SIMON PEREIRA CPF: 059.127.148-61 RÉU/RÉ: ALMIR COELHO DOS SANTOS CPF: 040.373.888-12 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS DUVA CPF: 021.503.338-80 CERTIDÃO Certifico e dou fé que torno sem efeito a intimação id 10471265504, em razão do equivoco da juntada de petição de outro processo, conforme manifestações do perito ids 10470963782 e 10470972945. São Sebastião Do Paraíso, 25 de junho de 2025. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000871-58.2018.8.26.0597 (processo principal 1007421-91.2014.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L. - A.L. - Fls. 313/315: ciente. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de débitos atualizada, manifestando-se em prosseguimento. - ADV: MIRIAM SILVIA TOSTES DOS SANTOS MARTINS (OAB 143422/SP), ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO (OAB 189463/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ficam as partes intimadas do ato judicial ID 10477034585.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502504-20.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.S.N.S. - Vistos. Para fins de regularização do sistema SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto 1511/2019, emito o presente despacho. - ADV: MIRIAM SILVIA TOSTES DOS SANTOS MARTINS (OAB 143422/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170554-94.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho - Agravante: O. F. da S. - Agravada: A. A. G. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Miriam Silvia Tostes dos Santos Martins (OAB: 143422/SP) - Matheus Gustavo Alan Chaves (OAB: 300821/SP) - Antonio Manoel Ramos Junior (OAB: 308568/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170554-94.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho - Agravante: O. F. da S. - Agravada: A. A. G. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Miriam Silvia Tostes dos Santos Martins (OAB: 143422/SP) - Matheus Gustavo Alan Chaves (OAB: 300821/SP) - Antonio Manoel Ramos Junior (OAB: 308568/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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