Cilmara Fregonesi Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00019235220238130120
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - THIENE ASSIS; TIAGO AUGUSTO ASSUNCAO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula THIENE ASSIS Remessa para ciência do acórdão Adv - CILMARA FREGONESI DA SILVA, DAVID DE MELO TEIXEIRA, GABRIEL LIMA CASTRO, HAILE FERNANDES.
3. Processo 00019235220238130120
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - THIENE ASSIS; TIAGO AUGUSTO ASSUNCAO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMARA FREGONESI DA SILVA, DAVID DE MELO TEIXEIRA, GABRIEL LIMA CASTRO, HAILE FERNANDES.
4. Processo 00019235220238130120
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - THIENE ASSIS; TIAGO AUGUSTO ASSUNCAO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CILMARA FREGONESI DA SILVA, DAVID DE MELO TEIXEIRA, GABRIEL LIMA CASTRO, HAILE FERNANDES.
5. Processo 00034281220098260022
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003428-12.2009.8.26.0022 (022.01.2009.003428) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Fasa Zinser Industrial Sa - - Rio Negro Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cota Ministerial de fls. 1177/1178: Defiro. Expeça-se ofício para CETESB, encaminhando os documentos mencionados e solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas pelas parte requerida. - ADV: CILMARA FREGONESI DA SILVA (OAB 143572/SP), PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO (OAB 166705/SP)
6. Processo 15047871020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504787-10.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.N. - Vistos. Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Não há que se falar em falta de justa causa, visto que os elementos probatórios juntados aos autos até esse momento, autorizam o recebimento da denúncia, sendo questão de mérito a análise da ocorrência ou não do delito. 3. Não há de se falar em rejeição da denúncia, uma vez que preencheu os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. 4. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 5. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia13/08/2025 às 14:00h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor. Assim, intimem-se réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail, bem como intime-se o defensor, se o caso. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Caso o intimado não possua aparelho eletrônico e conexão à internet, deverá ser orientado a comparecer ao Cartório da Vara da Violência Doméstica, no dia e horário agendados para participação pessoal ao ato. Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado. No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. A vítima, as testemunhas e o réu deverão ser comunicados pelo Oficial de Justiça de que deverão exibir documento pessoal (RG ou CNH) no momento em que forem ser ouvidos na audiência virtual. 6. Solicita-se à Defesa do réu que, estando ele solto, com ele entre em contato, pessoal ou telefônico, antes da data da audiência, para que esta possa ter início no horário programado. Estando, porém, o réu preso solicita-se ao(à) Defensor(a) que solicite entrevista por videoconferência com o acusado junto à Unidade Prisional onde ele estiver preso, devendo assim proceder antes da data designada para a realização da audiência. O contato prévio entre defesa e réu contribui para que este Juízo possa iniciar as audiências dentro do horário marcado e garante que a Defesa oriente cuidadosamente o acusado. 7. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 8. Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão. Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada. 9. Quanto ao pedido de liberdade provisória, INDEFIRO-O. Com efeito, não há fato novo a justificar a reconsideração da decisão que decretou a segregação cautelar do acusado nos autos 1509868-37.2024.8.26.0114. Não bastasse isso, os fatos imputados ao acusado - pessoa reincidente - são concretamente graves, eis que a ele é imputada a prática de crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher que autorizam a concessão da custódia cautelar como forma de se resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, bem como para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, impedindo que fatos análogos voltem a ocorrer, conforme artigo 313, inciso III, do Código de Processo penal. - ADV: CILMARA FREGONESI DA SILVA (OAB 143572/SP)
7. Processo 00039011020158130261
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, Fórum Magalhães Pinto, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0003901-10.2015.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RONALDO CAETANO BORGES CPF: 324.892.006-82 ROSIMARE BORGES CPF: 756.991.176-87 e outros INTIME-SE A REQUERIDA, POR SUA PROCURADORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ID: 10486505739. ALINE DE SOUZA GODINHO Formiga, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00247109620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024710-96.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - D.N. - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: CILMARA FREGONESI DA SILVA (OAB 143572/SP)