Ligia Pereira Braga Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 22367813220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236781-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0031111-76.2019.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Benedito Mario Pedrozo Nobre; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Nadja Maria Moscoso Abdalla; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Conceição Aparecida Macedo Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Ester Quartim Cunha Fosneca; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Georgina Paes de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Zelma da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marivaldo Salustiano de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mêmio das Neves Gouveia Ferreira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Bethania Leite de Sá; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Nanci Regina Silva Fonseca; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Osmar Fernando dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Renato Ferraz de Arruda Veiga; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Romeu Romero; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Roque Cielo Filho; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Silvana Cristina Pereira Muniz de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Viviam da Silva Pereira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fabia Meira do Nascimento Rossi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Ana Maria de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Baltazar Garcia de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Carlos Lucio da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Dircilene Faccim Lui; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edna Aparecida dos Santos Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elizabeth Alves Dias; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Auxiliadora Chaves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Grazieli de Oliveira de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Hilda Veronica Perussi dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Jose Augusto do Nascimento Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: José de Sordi Neto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Ligia Maria de Almeida Bestetti; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luiz Carlos Pereira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Clarisse Pinto Tavares; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10027162820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1002716-28.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002716-28.2017.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Apelado: Juarez dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Valentim Rosa da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Fabiano Candido dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Rodrigo Silva Cintra; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Jesus Riscolino da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Onesio Euripedes Alves; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Heli Juvencio da Silva Junior; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Ademir Domenes Aguila; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Rinaldo Anselmo Della Motta; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelado: Marco Antonio dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10013938520178260053
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2997054/SP (2025/0270090-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS PEREIRA CLAUDINO AGRAVANTE : ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS AGRAVANTE : BENEDITO JOAO VILELA MANCILHA AGRAVANTE : EURIPEDES FERNANDES BARBOSA AGRAVANTE : JAUREZ HUGO DE SIQUEIRA AGRAVANTE : JOAQUIM JOSE DOS SANTOS AGRAVANTE : JOSE CARLOS DE LIMA AGRAVANTE : JOSE IZALTINO AGRAVANTE : MAURILIO DE CARVALHO ROCHA AGRAVANTE : MOACYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS : LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - SP143578 ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
5. Processo 00015399320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001539-93.2025.8.26.0270 (processo principal 1004621-52.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Anderson da Silva Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 09 para cumprimento da obrigação de fazer pelo executado. Decorridos, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), SANDRO LUIS SENNE (OAB 288425/SP), TOBIAS NARCISO DOS SANTOS (OAB 404611/SP)
6. Processo 10312062620188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1031206-26.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorvair Bueno da Silva - Apelante: Danielly Priscila Nonis, - Apelante: ANTONIO ANANIAS NETO - Apelante: Edelita Moreira Ananias - Apelante: Benedito Buzatto - Apelante: Edgard Costa Saura - Apelante: Marcos Antonio Cabral - Apelante: Zilda Pigaiani Leite - Apelante: Jansen Wagner de Souza Sobrinho - Apelante: José Carlos Borges - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00303773820138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0030377-38.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lígia Domingos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 28 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10021858920168260274
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-89.2016.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Clube de Campo de Itápolis - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE TUST E TUSD. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE DESACOLHEU A PRETENSÃO EM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE IMPONHA AO AUTOR O PAGAMENTO DE ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) E ENCARGOS SETORIAIS, BEM COMO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.II. TEMA EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A TUST E A TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ERESP Nº 1.163.020, TEMA Nº 986, DECIDIU QUE A TUST E A TUSD, QUANDO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.IV. DISPOSITIVO E TESE4. TESE DE JULGAMENTO: “1. A TUST E A TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. 2. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ PERMITE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO ATÉ A DATA DE 29 DE MAIO DE 2024, DESDE QUE PRESENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE.”RECURSO DESPROVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE.________________DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 17; CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 121, II, E 128; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 146, III, “A”, 150, I, E 155, II, §3º; ADCT, ART. 34, §9º; LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, ARTS. 9º E 13, §1º, II, “B”. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP Nº 1.163.020, TEMA Nº 986, DJE 29.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Sérgio Ordine Gentil Negrão (OAB: 208925/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - 1º andar