Paulo Rogerio Novelli

Processos do Advogado

1. Processo 10111799820168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011179-98.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cacilda Bueno Vasconcelos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sicredi Fronteiras - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA R. DECISÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL, QUE VEDA A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO PARA HOSTILIZAR A MESMA DECISÃO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio Novelli (OAB: 143731/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar
2. Processo 00032008720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003200-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1005041-42.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paula Cristina Jeronimo Correa - Felipe Rogério de Sant'anna - - Bruna de Queiroz - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o cumprimento de sentença nº 0010246-64.2024.8.26.0309 já contempla os honorários advocatícios. Inexiste razão, bem como previsão legal para que a verba seja executada em dois incidentes distintos. Desta feita, o presente cumprimento resta fulminado. Isso posto, REJEITO o cumprimento de sentença apresentado, nos termos do art. 783 c/c art. 485, inciso VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), PAULA CRISTINA JERONIMO CORREA (OAB 330046/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
3. Processo 07022466820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0702246-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. C. T. E. EXECUTADO: D. A. E. L. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS movida por A. C. T. E. em desfavor de D. A. E. L.. De início, informo que o Ministério Público não mais intervém no presente feito, conforme parecer de id. nº 226001817. Assim, a parte credora deverá reiterar expressamente o requerimento eventualmente não apreciado, devendo declinar todas as informações relacionadas ao vínculo empregatício do devedor, supostamente existente. Antes, porém, determino o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para conferência da planilha apresentada na petição de id. nº 240452457, devendo-se levar em consideração todos os pagamentos realizados nos autos, seja via bloqueio seja via alienação por leilão seja via pagamento direto pelo devedor. Sem prejuízo, intimo o arrematante para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação de descumprimento da determinação de baixa do gravame sobre o veículo arrematado. Com a informação, persistindo a constrição sobre o veículo, remetam-se os autos ao MP, para apuração de eventual cometimento de crime por parte do diretor do DETRAN/DF, sr. Marcu Antônio de Souza Bellini, CPF nº 597.844.906-68. Anexada a planilha pela contadoria, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo a autora requerer o que lhe for de direito, nos termos acima consignados. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
4. Processo 10113905620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011390-56.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cacilda Bueno Vasconcelos - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração assim sintetizados pela parte autora: "Dessa forma, o despacho que intimou a embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação da embargante omite-se quanto à aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito, violando o direito da embargante de obter a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Como se vê, discorda a autora do julgamento como proferido pelo magistrado, buscando sua revisão para que sejam observados os regramentos que, pela parte interponente, foram dados como não observados. Porém, o recurso de embargos de declaração é de natureza vinculada, tendo cabimento apenas nas hipóteses restritas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se podendo admitir o alargamento pretendido pela autora para nas disposições se incluir qualquer contradição que a parte entenda existir com sua própria interpretação dos fatos ou do direito. Bem por isso, não identificando hipótese de cabimento, não conheço dos embargos, mantendo a r sentença tal como lançada, nela se prosseguindo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC)
5. Processo 10073737920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007373-79.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elisabete de Sousa Cegana - BANCO PAN S/A - Nos termos do art. 1.098* das NSCGJ, providencie a parte ré/executada, no prazo de sessenta dias corridos, o recolhimento da taxa judiciária calculada às fls. retro. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10001153620158260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-36.2015.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Edmar Olivato Denardi - Banco do Brasil S/A - Vistos. No prazo de 10 dias, digam as partes. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
7. Processo 00036297020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003629-70.2023.8.26.0100 (processo principal 1120340-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - K.H.F.G. - B.C.F.I.S. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
8. Processo 00054347620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005434-76.2024.8.26.0309 (processo principal 1009445-83.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Novelli - Vistos. Ciência ao requerente sobre as certidões de fls. 120 e 121. Em não havendo nada mais a deliberar, arquivem-se estes autos. Int. Jundiaí, 26 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
9. Processo 10094458320148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009445-83.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Paulo Rogerio Novelli - Eric Luiz Nogueira Soares - - Claudete de Lucca Nogueira Soares - Vistos. Ciência ao exequente sobre a certidão de fl. 258. Diga em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias; findo o prazo, e na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Jundiaí, 26 de junho de 2025. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
10. Processo 00153884920248260309
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015388-49.2024.8.26.0309 (processo principal 1007373-79.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Elisabete de Sousa Cegana - BANCO PAN S/A - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)