Marcelo Mariano De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15003772620258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500377-26.2025.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - YAGO MACHADO TOLEDO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante da denúncia apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de CONDENAR o réu YAGO MACHADO TOLEDO como incurso no art. 12 da Lei n. 10.826/03, à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 15 (quinze) dias-multa. - ADV: MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP)
3. Processo 10011278520258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-85.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.R.V. - - L.D.V. - J.H.V. - Vistos. Ante a concordância ministerial (p. 50), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (p. 45/46), celebrada nos autos em epígrafe pelas partes acima identificadas. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Expeça-se o necessário. Homologo a renúncia ao prazo recursal formulado pelas partes. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Ficam arbitrados os honorários nos termos do convenio DPE/OAB para a situação delineada nos autos,desde quepreenchidos os requisitos expressos no mencionado convênio, expedindo-se a competente certidão, oportunamente, se o caso. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP), JULIANA RENATA ALVES RONCHESI (OAB 491807/SP), JULIANA RENATA ALVES RONCHESI (OAB 491807/SP)
4. Processo 00054344220018260581
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005434-42.2001.8.26.0581 (581.01.2001.005434) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - P.C.S. - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP)
5. Processo 15011804320248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501180-43.2024.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - LUCAS BRAYAN MODESTO ANTONIO DIAS - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu L.B.M.A.D, qualificado nos autos, como incurso no artigo 21, § 2º, da Lei das Contravenções Penais, acrescentado pela Lei n.14994/2024, à pena de 1(um) mês e 15(quinze) dias de prisão simples, em regime inicial aberto. Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu, a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, ficando indeferida a gratuidade postulada vez que o réu encontra-se representado nos autos por defensora constituída e diante da ausência de comprovação documental de sua eventual hipossuficiência, o que poderá, contudo, ser comprovado junto ao juízo das execuções competente quando chamado para satisfazer a obrigação, oportunidade na qual é que deverá demonstrar suas condições financeiras e postular eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas, observado que decorre de expressa disposição do art. 804, do Código de Processo Penal. Cumpra-se o disposto no artigo 201, parágrafo 2º do CPP e considerando as declarações da vítima que, após os fatos, tentou reatar o casamento com o réu, intime-se para que manifeste se persiste eventual situação de risco que ensejou a concessão de medidas protetivas de urgência, justificando-a. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações de praxe , arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP), PAULA CAROLINA FURLAN (OAB 409965/SP)
6. Processo 10015109720248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001510-97.2024.8.26.0581 - Guarda de Família - Guarda - C.C.S. - P.R.S. - POSTO ISSO, HOMOLOGO por sentença, para que surta os legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 117/120, julgando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFICIO À EMPREGADORA, do genitor, Sr. Pedro Rodrigo de Souza para proceder aos descontos referente a pensão alimentícia e depositar na conta da genitora, Sra. Caroline de Camargo ou outra que for informado, conforme petição de fls. 117/120 e demais informações necessárias, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Procurador da parte requerente, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP), MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP)
7. Processo 10010801420258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-14.2025.8.26.0581 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S.S. - E.O.S. - Vistos. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas cuja produção pretende, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Int. - ADV: LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP), MARCELO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 143897/SP)
8. Processo 15006539120248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 1500653-91.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de São Manuel; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500653-91.2024.8.26.0581; Desacato (art. 331); Apelante: L. B. B.; Advogado: Marcelo Mariano de Almeida (OAB: 143897/SP) (Defensor Dativo); Apelante: J. V. da S. S.; Advogado: Marcelo Mariano de Almeida (OAB: 143897/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.