Paulo Roberto Talarico

Processos do Advogado

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2. Processo 00031716220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003171-62.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rafael Ivashita Sobue - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para conceder o INDULTO e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) executado(a) Rafael Ivashita Sobue, em relação à pena corporal aplicada no processo de conhecimento nº 0004361-36.2018.8.26.0291, da Vara Criminal de Foro de Jaboticabal, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 c/c o artigo 107, inciso II do Código Penal c/c os artigo 66, inciso II e 192 da Lei de Execução Penal. Registro que a pena de MULTA foi EXTINTA no Processo de Execução de Multa Penal nº 1004956-42.2023.8.26.0291. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do(a) apenado(a), declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Jaboticabal informando sobre a concessão do indulto, para encerramento do acompanhamento do serviço comunitário. Intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a) da presente sentença. Verifique-se a situação do(a) executado(a) junto ao sistema B.N.M.P., procedendo-se às devidas atualizações. Providenciem-se as devidas comunicações ao Juízo de Conhecimento, ao IIRGD e ao TRE. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Cumpra-se com URGÊNCIA. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado e ofício. Intime-se. Jaboticabal, 23 de julho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)
3. Processo 15000261620168260081
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500026-16.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - A.P.C. - Proc. 2016/000513 Vistos. Fls. 655/660: Manifeste-se a exequente com urgência. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)
4. Processo 15000261620168260081
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500026-16.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - A.P.C. - Manifeste-se a Fazenda (exequente), em termos de prosseguimento, com urgência, conforme determinado no r despacho de fls.661. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)
5. Processo 00006548420238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000654-84.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1003541-63.2019.8.26.0291) (processo principal 1003541-63.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.P.N. - L.A.S. - Nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 23/08/2025, às 12 horas, para inicio dos trabalhos periciais, a ser realizada no escritório residencial do perito. Competirá aos advogados das partes informarem os seus constituintes e assistentes técnicos da data, hora e local da perícia designada, bem como do teor da manifestação de fls. 185/186. - ADV: THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)
6. Processo 00013444520258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001344-45.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001278-24.2020.8.26.0291) (processo principal 1001278-24.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Roberto Talarico - - Rosa Abrahão Orlando - Banco Bradesco S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) EXEQUENTE sobre petição de fls. 45/46 em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP), PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
7. Processo 10034041320218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003404-13.2021.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.L.G. - - L.P.C.G. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2025, recebi o pedido de desarquivamento dos autos em epígrafe. Nada Mais. Eu, NIVEA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Fl. 46/48: vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186 das NSCGJ). Jaboticabal, 11 de julho de 2025. Eu, NIVEA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP), PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)
8. Processo 15000261620168260081
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500026-16.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - A.P.C. - Ciência à exequente da r decisão de fls.647. - ADV: PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP)