Luis Rodolfo Cortez

Processos do Advogado

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2. Processo 15043181120258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504318-11.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABIO FERRARI - Vistos. Recebo a resposta à acusação apresentada pelo réu a fls. 82/84. Todos os requisitos e pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no art. 397 do CPP. Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, observando que as alegações feitas pela defesa do réu não levam à rejeição da peça acusatória, e serão apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. No mais, os demais argumentos da defesa dizem respeito ao mérito e guardarão melhor análise durante a instrução processual. Outrossim, com relação ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, indefiro por ora o pedido, aguardando-se a manifestação do réu durante a audiência de instrução e julgamento, para análise do pleito. Por fim, em termos de prosseguimento do feito, designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 14:30 HORAS, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE-SE o acusado F. F. , que está recolhido no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, para apresentá-lo perante à Sala de Videoconferência, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. A Unidade Prisional deverá confirmar por qualquer meio idôneo (telefone, e-mail institucional) o recebimento desta requisição e a apresentação do(s) preso(s) na data designada, impreterivelmente até 02 (dois) dias antes da realização da audiência, sob pena de desobediência. Requisite-se à Guarda Civil Municipal, o comparecimento dos guardas civis municipais, arrolados como testemunhas abaixo qualificados, na AUDIÊNCIA VIRTUAL. Requisite-se o comparecimento das testemunhas arroladas, para comparecimento na audiência virtual designada. Providenciando-se o necessário. A Corporação deverá confirmar, por qualquer meio idôneo (telefone, e-mail institucional), o recebimento desta requisição e a apresentação dos policiais na data designada, impreterivelmente, até 02 (dois) dias antes da realização da audiência, sob pena de desobediência, bem como informar o(s) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) para receberem o link de acesso à audiência virtual. Deverá, ainda, indicar superior hierárquico das testemunhas da corporação, que atuará, no momento da audiência, como garantidor de que não haja qualquer contato entre elas durante seus depoimentos, mantendo-as em salas separadas, para que se garanta sua INCOMUNICABILIDADE. INTIMEM-SE o Ministério Público e a(s) Defesa(s), por e-mail, remetendo-se-lhes o link de acesso, inclusive, para que nos termos do Comunicado CG 284/2020, item 9, se manifestem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva (outro convite apenas para a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado). Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, bem como, a vítima, o réu e seu defensor, providenciando-se o necessário. Expeçam-se mandados. Ademais, caso necessário, fica desde já autorizada, a expedição de mandado de intimação em regime de urgente plantão, nos termos do item II, do art. 1.091-A das NSCGJ, bem como do item 7 do Comunicado Conjunto n° 248/2023 - que disciplinam o compartilhamento de mandados eletrônicos, entre as comarcas integrantes do Projeto Central de Mandados Compartilhada - instruindo-se o competente mandado, com cópia desta decisão. Em acréscimo, fica facultada a participação de qualquer interessado mediante comparecimento presencial à sede deste Juízo (Av. Dom Pedro II, 261, Centro, Salto-SP, CEP 13320-240) na data e horário acima indicados. Para viabilizar a organização do ato, a parte/advogado/testemunha interessada em comparecer presencialmente à audiência deverá manifestar seu interesse por petição nos autos ou por contato pelo e-mail funcional (salto2@tjsp.jus.br) no máximo até o 10º (décimo) dia que anteceder a data da audiência. Caso não seja manifestado interesse de comparecimento presencial no prazo fixado, o silêncio da parte/advogado/testemunha será considerado como concordância de que sua participação se dará pelo ambiente eletrônico. Por oportuno, anoto que, caso as partes informem, alteração ou mudança de endereço de qualquer participante na audiência, a z. Serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado ou carta precatória, providenciando-se o necessário. SOLICITE-SE que todas as partes informem, com extrema urgência, os endereços eletrônicos e, eventualmente, números de telefone, para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como, lhes deem ciência de que deverão apresentar seus documentos de identificação. Com relação as testemunhas, estas deverão manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, colher os endereços eletrônicos (e-mails) e/ou telefones de cada uma das pessoas intimadas. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto, ainda, que nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar o(a) acusado(a), ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no "lobby", permanecendo exclusivamente o Defensor e seu(s) representado(s). Oficie-se à Autoridade Policial local, requisitando-se a realização das diligências indicadas pelo Ministério Público a fls. 64, item 3. Prazo 10 dias. Instrua-se com as cópias necessárias. Observando-se que a resposta deverá ser encaminhada em formato "pdf" no e-mail: salto2@tjsp.Jus.br. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça como: - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
3. Processo 10437677920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043767-79.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida Massagli - Vistos. Tome-se por termo a renúncia de fls. 64/65. Int. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
4. Processo 00030011420008260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003001-14.2000.8.26.0286 (286.01.2000.003001) - Depósito - Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda e outro - Emerson Leandro Vieira - Ciência do resultado do bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ABRAMO RUBENS CUTER (OAB 13162/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
5. Processo 00336677320078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033667-73.2007.8.26.0602 (602.01.2007.033667) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Espólio de Francisco de Paula Roldan - - Palmira de Paula Roldan - - Lole Imóveis Empreendimentos Administração e Vendas Sc Ltda - Vistos. Remeta-se os presentes autos ao Juiz Auxliar Dr. MARIO MENDES DE MOURA JÚNIOR, com as cautelas de praxe e homenagens desse juízo. Int. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
6. Processo 00336677320078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033667-73.2007.8.26.0602 (602.01.2007.033667) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Espólio de Francisco de Paula Roldan - - Palmira de Paula Roldan - - Lole Imóveis Empreendimentos Administração e Vendas Sc Ltda - Vistos. Remeta-se os presentes autos ao Juiz Auxliar Dr. MARIO MENDES DE MOURA JÚNIOR, com as cautelas de praxe e homenagens desse juízo. Int. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
7. Processo 08006826720238190047
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DECISÃO Processo: 0800682-67.2023.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON SALES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Id.175375883: Considerando o requerido pelo réu, DESIGNO da audiência de conciliação a ser presidida por este Magistrado para o dia 03/09/2025 às 14:40h. I-se todos. RIO CLARO, 23 de julho de 2025. CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
8. Processo 10095108620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009510-86.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Donizete Romão - Vistos. Expeça-se mandado de citação no endereço da petição inicial. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)