Daniel Benedito Do Carmo

Processos do Advogado

1. Processo 10027885620208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002788-56.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Waldemiro Henrique dos Santos - Francisco Roberto Crisostomo e outro - Deferido o prazo requerido para 15 dias. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
2. Processo 21288852720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128885-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Assupero Ensino Superior Ltda. - Agravado: Francisco Roberto Crisostomo - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - INCONFORMISMO - PROVIMENTO - VALORES BLOQUEADO EM POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE - PROTEÇÃO LEGAL DESCABIDA - PARTE QUE, AINDA, POSSUI OUTRA CONTA POUPANÇA E A TOTALIDADE DOS SALDOS SUPERA 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE AUSENTE - LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Castro de Miranda Filho (OAB: 296837/SP) - Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP) - Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP) - 3º andar
3. Processo 00194232520048260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019423-25.2004.8.26.0286 (apensado ao processo 0016411-37.2003.8.26.0286) (286.01.2004.019423) - Execução Fiscal - Taxas - Maxlajes Industria Com Artef Cimento Ltd - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
4. Processo 10105987420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010598-74.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Jose Enivaldo dos Santos - Notredame Intermédica Saúde S/A - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação para o DJEN, ficam as partes intimadas da sentença proferida a pags. 135/138. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
5. Processo 10111815920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011181-59.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Guerra - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação para o DJEN, ficam as partes intimadas da sentença proferida (pags. 347/357). - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
6. Processo 00013877020208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-70.2020.8.26.0286 (processo principal 1001125-16.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Fernando Donizeti de Oliveira - Marcelo Barbosa da Silva - Vistos. EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO e PENHORA de tantos bens pertencentes à parte executada quantos bastem para a satisfação do débito em execução, e INTIMAÇÃO destes atos. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e auxílio de força policial para o integral cumprimento da medida. Instrua-se com cópia da última planilha atualizada do débito juntada aos autos. REGISTRE-SE no mandado a informação de que a parte Exequente, por meio próprio, conduzirá o oficial de justiça para o cumprimento do ato, dispensando-se o recolhimento das diligências, nos termos do artigo 998, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Assinalo, por fim, que caberá exclusivamente ao exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça para o integral cumprimento da diligência. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
7. Processo 00051151720238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005115-17.2023.8.26.0286 (processo principal 1009941-06.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iolanda Nascimento Coutinho - Banco Agibank S.a. - Vistos. ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
8. Processo 10027496120188260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002749-61.2018.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002749-61.2018.8.26.0286; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: MUNICIPIO DE ITU; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Apdo/Apte: Washington Luís Ferreira dos Santos e outros; Advogado: Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP); Apelado: Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu; Advogado: Michel Germano de Brito (OAB: 291987/SP); Soc. Advogados: Michel Germano de Brito (OAB: 291987/SP)
9. Processo 10044328920258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004432-89.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rivelino Neres dos Santos Epp - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da prova oral apresentem as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso de servidor público civil ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Ainda, DIGAM se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38022 - Indicação de Provas. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
10. Processo 00010646020238260286
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001064-60.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1000918-07.2020.8.26.0286) (processo principal 1000918-07.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alcides Peixoto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Robinson Aparecido Canavezzi - Vistos. Embora o benefício da Justiça gratuita possa ser pleiteado e deferido em qualquer fase do processo, a sua concessão só produz efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade Nesse passo, o deferimento nessa fase processual será inócua em relação às custas finais ou outras custas, taxas e despesas processuais pretéritas e devidas pelo executado, haja vista que a concessão do benefício tem efeitos ex nunc. Diante dos documentos apresentados, defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita, observando o supra determinado em relação a custas, taxas e despesas processuais já existentes. Anote-se, mediante colocação da tarja respectiva. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente sua pretensão (págs. 184/185), uma vez que a pesquisa é realizada através do sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)