Jose Carlos Pazelli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10084955520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008495-55.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zuleida de Paula e Silva - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita tendo em vista os documentos juntados. Processe-se sem segredo de justiça pois ausentes os requisitos. Trata-se de ação de resolução contratual c.c restituição de fundo de comércio e pedido de tutela de urgência na qual a autora alega em síntese que em fevereiro de 2024 as partes firmaram contrato de compra e venda de fundo de estabelecimento comercial - Supermercado Reis Silva Ltda, que era uma sociedade unipessoal representada pela autora e que com a venda foi extinta por encerramento de liquidação voluntária da empresa, na data 06/06/2024, registrado na JUCESP sob nº 077.826/24 -3; Ocorre que passado 04 meses da aquisição, a Requerida deixou de adimplir o parcelamento, acumulando até a presente data 13 (treze) parcelas em aberto. Ressalta que, mesmo após tentativas extrajudiciais de resolução amigável mediante notificações contratuais e postais a Requerida se manteve inértil e negligente, explorando indevidamente o estabelecimento comercial adquirido, sem qualquer contraprestação financeira à parte vendedora. Requer a atribuição do segredo de justiça tendo em vista a existência de clausula de confidencialidade no contrato firmado entre as partes. Requer, ainda, tutela de urgência para bloqueio de valores em contas bancárias da Requerida; a suspensão da exploração comercial do fundo de comércio pela Requerida; a reintegração na posse do fundo de comércio e subsidiariamente a imposição de caução à Requerida. Os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP)
3. Processo 10052958920158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005295-89.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Djf Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - Elton Rodrigo Pereira - - Liderança Max Supermercados Ltda e outros - Vistos. Nos termos do Comunicado n° 41/2024, determino a parte interessada para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital arquivado no importe correspondente a 1,212 UFESP, a ser recolhido em guia FEDT. Código 206-2. Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), PIZERRE BORGES SIQUEIRA (OAB 497804/SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP)
4. Processo 10122681620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1012268-16.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012268-16.2022.8.26.0320; Assunto: Fixação; Apelante: C. H. G. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP); Apelada: M. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP); Advogado: Rodrigo Lutero Asbahr (OAB: 309509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00469916420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046991-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1049098-98.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marli de Oliveira Lourenço - - João Pedro Lourenço Serio da Silva - Daniel Bento Siqueira e outro - Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste sobre o resultado das hastas mencionadas em fls. 247/251, em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), RONI MARQUES SANTOS (OAB 342478/SP), RONI MARQUES SANTOS (OAB 342478/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP)
6. Processo 10030231520218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003023-15.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorifico Angelelli Ltda - 365 D Operações e Gestão do Varejo Alimentício Eireli, - Vista dos autos ao(à)(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de intimação. - ADV: JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), LUCIANA ROCHA CHIL (OAB 175144/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP)
7. Processo 20484385220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2048438-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: D. E. LTDA. - M. - Embargdo: U. T. de M. J. - Interessado: J. C. C. - Interessado: P. T. de M. - Interessado: V. L. T. de M. - Interessado: M. S. G. da C. - Interessado: E. R. G. - Interessado: M. de S. P. - Interessado: V. H. G. S. - Interessada: A. M. R. - VISTOS. 1. Em face da oposição de embargos de declaração e tendo em vista o disposto no art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o adverso em 05 (cinco) dias. 2. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) - Carlos Henrique Penna Regina (OAB: 198938/SP) - Tania Martins da Conceição (OAB: 259671/SP) - Mariana Grella Tahan Falkembach (OAB: 351961/SP) - Rodrigo Lutero Asbahr (OAB: 309509/SP) - Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Diego Figueiral Lacerda (OAB: 515781/SP) - Getulio José Barbosa (OAB: 464030/SP) - Roberto Dias Faro (OAB: 135161/SP) - Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB: 486683/SP) - 3º andar
8. Processo 10000151120248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-11.2024.8.26.0551 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiane Furquim Pereira - Edmar de Souza e outros - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo requerido, no que se refere à aplicação da multa. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o requerido Rone Daniel dos Santos apresentar contestação. Int. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP)