Mauricio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011229620198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001122-96.2019.8.26.0191 (processo principal 1000313-26.2018.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.A. - Vistos. "Execução de alimentos. Extinção sem julgamento do mérito (CPC 485, III). Descabimento. Silêncio do credor que não permite presumir a quitação da obrigação. Eventual abandono no âmbito da execução que não daria ensejo à extinção, mas ao arquivamento. Precedentes. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1031301-44.2020.8.26.0002; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/02/2023; Data de Registro: 16/02/2023)". Arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP)
3. Processo 00025086020028260191
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002508-60.2002.8.26.0191 (191.01.2002.002508) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jucimara Marques Coutinho - Novo Lar Moveis e Decoracoes Ltda. - - KADIJI ALI GHAZZAQUI - - MARCO ANTONIO MUSSATO - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo a execução extinta com base na prescrição intercorrente, na forma do artigo 924, V, do CPC. Não incidem honorários de sucumbência. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP), BRUNA PINTO DOS SANTOS LIMA (OAB 331245/SP), OCLADIO MARTIRE GORINI (OAB 48311/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP)
4. Processo 00801625620128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 6.371 (última decisão). 1) Fls. 6.381/6.399 (Ofício da 8ª Vara de Relações de Conusmo da Comarca de Salvador); 6.649/6.655 (Ofício da 2ª Vara Judicial de Caiapônia/GO): À administradora judicial para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 2) Fls. 6.401 (Administradora Judicial informa que está analisando documentos apresentados por credores): Ciente o juízo. 3) Fls. 6.406; 6.492; 6.547/6.548 (Regularização processual): Anote-se. 4) Fls. 6.426/6.429 (Vicentina Valério requer habilitação de crédito); fls. 6.517/6.519 (Administradora Judicial apresenta Quadro Geral de Credores Consolidado, requer a habilitação de crédito em favor de Almir Torres Vieira Filho, e informa que a credora Vicentina Valério já está arrolada na relação de credores); fls. 6.526/6.528 (Edital do Quadro Geral de Credores): Ciência à credora Vicentina Valério sobre a manifestação da Administradora Judicial. Dessa forma, HOMOLOGO o QGC apresentado, devendo eventual pleito para exclusão dos referidos créditos ser manejado pela via processual adequada. 5) 6.533/6.534 (Edital de QGC): Ciência aos credores e demais interessados. 6) Fls. 6.529/6.532 (Credores Simone Andreia Vargas de Lima e outra requerem o levantamento do valor do crédito referente ao Espólio de Laerte de Lima): Manifeste-se a administradora judicial. 7) Fls. 6.552/6.553 (Credora informa incoerência na classificação de seu crédito feito pela Administradora Judicial); Fls. 6.574/6.578 (Administradora Judicial pondera pela improcedência da impugnação, mantendo-se o crédito na classe concursal quirografário): Os créditos decorrentes de prêmios de seguro não são classificados como créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, o que determina o indeferimento do pedido. 8) Fls. 6.555/6.556; 6.557; 6.560; 6.562; 6.564/6.565; 6.572; 6.573; 6.621/6.622; 6.625; 6.630; 6.632/6.633; 6.639/6.640 (Credores informam dados bancários): Ciência a Administradora Judicial. 9) Fls. 6.579/6.580 (Cleoneide Maria Lemos de Oliveira requer habilitação aos autos e preferência na tramitação processual): Nada a prover, pois, tratando-se de execução coletiva, não cabe o pedido de tramitação prioritária da falência, sob pena de violação à "par conditio creditorum". 10) Fls. 6.588 (Administradora requer pela inclusão do crédito Cleoneide Maria Lemos de Oliveira): Defiro o pedido. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores Consolidado, em favor de Cleonide Maria Lemos de Oliveira, o crédito quirografário, no valor de R$ 4.366,33. 11) 6.619/6.620 (DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEÍCULOS LTDA requer que seu nome e o valor de seu crédito sejam publicados na lista geral de credores, bem como autorizado o seu levantamento): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), AFONSA EUGENIA DE SOUZA (OAB 14850/DF), EVERTON LUIZ SZYCHTA (OAB 55165/PR), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 9615/GO), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB 106772/MG), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), LIDIANA GONCALVES RIBEIRO (OAB 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5. Processo 00801625620128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). - ADV: MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), SAMUEL DA SILVA VALLADO RODRIGUES (OAB 393921/SP), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB 35155/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), ROGERIO TAMIETTE DE MELO (OAB 49343/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), ZOLAIR ZANCHI (OAB 32757/RS), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), CAMILA BARBOZA YAMADA (OAB 70748/PR), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB 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6. Processo 00025086020028260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002508-60.2002.8.26.0191 (191.01.2002.002508) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jucimara Marques Coutinho - Novo Lar Moveis e Decoracoes Ltda. - - KADIJI ALI GHAZZAQUI - - MARCO ANTONIO MUSSATO - Vistos. Proceda a serventia a penhora dos imóveis pelo sistema Arisp, nos termos da decisão de fls. 1140. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da exceção apresentada (fls. 1194/1201), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA PINTO DOS SANTOS LIMA (OAB 331245/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP), OCLADIO MARTIRE GORINI (OAB 48311/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP)
7. Processo 10027465620258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002746-56.2025.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Victoriano de Andrade - Intime-se o exequente para que comprove o recolhimento da taxa de distribuição e despesas com citação, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 196, III, das NSCGJ Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP)
8. Processo 15010751420208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501075-14.2020.8.26.0191 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Esperanca de Jesus Ferreira - Vistos.Trata-se de Expediente Administrativo para concentracao dos atos judiciais num unico procedimento (art. 295 e 314 das NSCGJ), processo no 0001187-81.2025.8.26.0191, para suspensao em lote dos feitos, conforme constante na relacao acima.Noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz a suspensao do credito tributario (art. 151, VI, Codigo Tributario Nacional) e da propria acao executiva em que cobrado o referido credito (art. 922 do Codigo de Processo Civil).Assim, encaminhem-se os autos a fila de Processos Suspensos Prazo Acordo a fim de aguardar pelo prazo do parcelamento independentemente de novos pedidos de sobrestamento do feito.Cabe ressaltar que nao e atribuicao do judiciario controlar a regularidade dos parcelamentos celebrados pelas partes, sendo onus da exequente requerer o prosseguimento da execucao na hipotese de rompimento do acordo.Deixo para momento oportuno a analise de eventual excecao de pre-executividade oposta.Ciencia a Fazenda. Certifiquem-se o teor desta decisao, nos termos do artigo 314, unico, das NSCGJ, bem como procedam ao lancamento das movimentacoes necessarias nos referidos autos. Fica consignado que o presente Procedimento Administrativo (no 0001187-81.2025.8.26.0191) estara disponivel ao publico (pelo e-SAJ) para eventual consulta.Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP)