Fernanda Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 10013123820248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001312-38.2024.8.26.0459/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte: D. R. P. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: K. C. R. (Representando Menor(es)) - Embargdo: R. M. P. - Vistos. Tendo em vista o efeito infringente dos Embargos, sobre o processado manifeste-se a Embargada, no prazo da Lei. INT. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Victor Borges de Jesus (OAB: 492533/SP) - Elvira Júlia Munhoz (OAB: 492709/SP) - Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fernanda Rossi (OAB: 144135/SP) - 4º andar
3. Processo 10601303620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060130-36.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.M. - G.G.M. - - A.L.G.M. - Vistos. Fls.332/417: manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Fls.440: expeça-se mandado de levantamento em favor da conciliadora, nos temos do formulário MLE juntado aos autos. Fls.441/442: atenda-se. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LARISSA CLAUDINO DELARISSA (OAB 279593/SP), FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LARISSA CLAUDINO DELARISSA (OAB 279593/SP)
4. Processo 00071258220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007125-82.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 0019162-69.2010.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.T.N. - Vistos. Observo que o presente feito está apensado ao processo nº 0019162-69.2010, de final 4. Dessa forma, vincule-se à magistrada responsável, nos termos da divisão interna de finais, observando-se que foi por decisão proferida no processo principal que houve a instauração deste feito, havendo manifesta conexão e prejudicialidade entre os feitos. Int. - ADV: FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP)
5. Processo 10573819020178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057381-90.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.U. - - F.R. - - V.M. - E.L.M.P. - - L.C.C.S. - - L.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova pericial produzida nos autos, ficando salientado, todavia, que seu valor probatório será aferido quando da resolução do mérito da demanda. Desnecessária dilação probatória, dou por encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais. Intime-se. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2025. Ana Paula Franchito Cypriano Juíza de Direito - ADV: FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), VIVIAN DE CASTRO LEHFELD (OAB 255844/SP), EDUARDO D AMATO (OAB 232769/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
6. Processo 00138811020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013881-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1009560-85.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.M.F.R.B. - - M.R.B. - - B.M.R. - C.G.B. - Vistos. 1. Regularize a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual do credor Matheus, considerando que já é maior de idade. 2. No mesmo prazo, apresente cópia da sentença homologatória do acordo apresentado nos autos e da respectiva certidão de trânsito em julgado. 3. Proceda, também, à regularização do cadastro processual, com a exclusão de Karina do polo ativo da demanda, devendo ela constar apenas como representante legal da exequente menor. Para tanto é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4. Após, conclusos com presteza para análise da petição inaugural. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP), FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP)
7. Processo 00138811020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013881-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1009560-85.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - K.M.F.R.B. - - M.R.B. - - B.M.R. - C.G.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte autora a juntada dos documentos de identificação (RG/CPF) dos requerentes Matheus e Manuela para complemento e retificação do cadastro. - ADV: FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 488395/SP)
8. Processo 22185687520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218568-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bauru - Impetrante: R. L. G. - Paciente: P. V. de C. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de B. - Interessado: D. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: M. H. P. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por R.L.G. em favor de P.V. de C., ante decisão proferida nos autos da execução de alimentos iniciada por D.P.C. (menor representado), que determinou que o executado efetue o pagamento do débito alimentar atualizado sob pena de prisão. Busca o impetrante a concessão de medida liminar, a ser confirmada ao final, com o fito de suspender os efeitos da ordem de pagamento de débito alimentar sob pena de prisão civil, ao argumento de que o paciente se encontra na iminência de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção. Alega, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa, pois o magistrado a quo não teria analisado a justificativa apresentada pelo paciente, acatando as singelas e, diga-se de passagem, omissas declarações do Ministério Público (fls. 107 do feito de origem) e do Exequente (fls. 103 do feito de origem). No mérito, aduz a impossibilidade financeira do paciente de adimplir integralmente a obrigação alimentar, por perceber apenas auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00, quantia que não se revela suficiente sequer para suprir suas despesas básicas de subsistência. Acrescenta que, embora exerça atualmente a função de gestor de equipe, não tem logrado êxito em alcançar as metas estabelecidas, especialmente diante da grave crise que assola o setor imobiliário, comprometendo diretamente sua capacidade contributiva, o que também se soma à suposta perseguição promovida pela genitora do menor. É o relatório. I. Não se vislumbra, na hipótese, elementos que evidenciem a existência, excepcional, de prova inequívoca e manifesta ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, da qual decorre constrangimento ilegal ao paciente. Isso porque, como já externado pelo Relator Sorteado na análise do Habeas Corpus nº 2209242-91.2025.8.26.0000, para o mesmo caso, mesma decisão, mas com impetrantes diversos, embora do mesmo escritório de advocacia, infere-se da análise dos autos, que não houve o adimplemento integral da obrigação alimentar, circunstância esta expressamente reconhecida pelo próprio impetrante e pelo paciente. Ademais, o paciente não se desincumbiu do ônus de comprovar, de forma inequívoca, a suposta incapacidade financeira para suportar o quantum estipulado a título de alimentos, limitando-se a apresentar alegações genéricas no sentido de que o cumprimento da obrigação comprometeria sua subsistência. Cumpre salientar que os documentos (fls. 30/99) acostados aos autos não se mostram aptos a demonstrar eventual hipossuficiência econômica. Como é pacífico na jurisprudência, a mera alegação de dificuldades financeiras não é suficiente para eximir o alimentante de seu dever legal, sobretudo diante da natureza alimentar da obrigação. Acrescente-se, ainda, que não há, no caso concreto, ausência de fundamentação ou de enfrentamento dos argumentos do paciente, pois, fundamentação suscinta não se confunde com ausência de fundamentação, que levaria ao cerceamento de defesa. A fundamentação, no caso, é clara e remonta, como alegado pelo próprio impetrante, ao Parecer o Ministério Público que entendeu não haver motivo legítimo a justificar o não pagamento integral dos alimentos. Além disso, embora o parecer do Ministério Público seja direto, simples e opinativo, por não ter o condão de vincular o convencimento do Magistrado, isso não significa que o Magistrado, uma vez convencido, não possa utilizá-lo como razão de decidir. Assim, não concedo a liminar pretendida. II. Desnecessária a comunicação ao douto juízo de origem, bem como dispensadas informações. III.Abra-sevista dos autosà Douta Procuradoria Geral de Justiça paraapresentação de parecer. IV. Oportunamente, tornem cls. ao Relator prevento. Int. - Advs: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP) - Fernanda Rossi (OAB: 144135/SP) - 4º andar