Fabio Martins Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009839620218260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000983-96.2021.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - RICHARDSON BRANCO NUNES - Vistos. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Expeça-se guia de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. Em obediência ao previsto no artigo 480 das N.S.C.G.J., expeça-se, com relação a pena de multa cumulativamente aplicada, certidão de sentença, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. Intime-se o sentenciado para que no prazo de 60 dias efetue o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESPs, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Oficie-se ao TRE/SP, com cópia da sentença de fls. 757/766 e dos Acórdãos de fls. 818/835 e 968/1066, para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III, do art. 15, da Constituição Federal e a anotação de inabilitação para exercício de cargo publico eletivo pelo período de 05 (cinco) anos, nos moldes estabelecidos pelo §2º do art. 1º do Decreto-Lei 201/67. Oficie-se à Procuradoria Geral do Município de Herculândia/SP, com cópia da sentença de fls. 757/766 e dos Acórdãos de fls. 818/835 e 968/1066, para que tome ciência do dever de reparação de dano estabelecido na presente decisão, perfazendo a cobrança dos valores nos moldes legais. Oficie-se ao Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da sentença de fls. 757/766 e dos Acórdãos de fls. 818/835 e 968/1066, para conhecimento. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, com cópia da sentença de fls. 757/766 e dos Acórdãos de fls. 818/835 e 968/1066, para conhecimento. Servirá o presente, por copia, como oficio. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), DIRCEU JACOB (OAB 48917/SP), EMERSON LUIS LOPES (OAB 328729/SP), RICHARDSON BRANCO NUNES (OAB 378008/SP)
3. Processo 00162924519968260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016292-45.1996.8.26.0408 (408.01.1996.016292) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Enirak Moveis Decoracoes Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB 139204/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP)
4. Processo 00195694720088260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019569-47.2008.8.26.0344 (344.01.2008.019569) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Gps Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda - - Valter Pelegrine Júnior - - Antonio Rodolfo Devito - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1192/1195, posto que tempestivos. Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). A alegação de omissão e nulidade absoluta com fundamento no artigo 17, §10-F da lei nº 8.429/92 não prospera, vez que o superfaturamento foi comprovado por auditoria do Tribunal de Contas (fls. 389/401 do IC). Assim, considerando que os questionamentos feitos pelo embargante não se enquadram nas situações delineadas acima, deverá se valer da via recursal adequada para eventual modificação da decisão proferida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP), LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP), BRUNA BIGHETTI SORIA (OAB 318522/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP), JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), AMARÍLIS MISSAKO ETO KOBAYASHI (OAB 185148/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (OAB 116947/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP)
5. Processo 00132641320098260344
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt nos EREsp 1818514/SP (2019/0097904-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO : CARLOS UMBERTO GARROSSINO ADVOGADOS : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 ANDRÉ SIERRA ASSÊNCIO ALMEIDA E OUTRO(S) - SP237449 INTERESSADO : MARIO BULGARELI ADVOGADOS : FÁBIO MARTINS RAMOS E OUTRO(S) - SP144199 MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS - SP108786 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
6. Processo 00027011320038260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002701-13.2003.8.26.0168 (168.01.2003.002701) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Karine Aparecida Ramos Costa - - Eduardo Rodrigues de Paula e outro - Ciência à parte autora acerca da juntada de fls. 642/649, podendo manifestar-se no prazo de cinco dias. - ADV: TAMARA BELO GUERRA (OAB 313816/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB 139204/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VINICIUS MARTINS GABY (OAB 392774/SP)
7. Processo 00132641320098260344
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt nos EREsp 1818514/SP (2019/0097904-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO : CARLOS UMBERTO GARROSSINO ADVOGADOS : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 ANDRÉ SIERRA ASSÊNCIO ALMEIDA E OUTRO(S) - SP237449 INTERESSADO : MARIO BULGARELI ADVOGADOS : FÁBIO MARTINS RAMOS E OUTRO(S) - SP144199 MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS - SP108786 DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES
8. Processo 10086311420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008631-14.2024.8.26.0344 - Embargos à Execução - Bancários - GREEN SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA - Banco Bradesco S.a - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: EMERSON LUIS LOPES (OAB 328729/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP)