Monika Celinska Previdelli

Processos do Advogado

1. Processo 00109077520185150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010907-75.2018.5.15.0126 AUTOR: MARCO ANTONIO VAES RÉU: SERGIO APARECIDO DEVINHALE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fc663b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o informado pelo exequente em manifestação de ID 2982c30, e diante dos comprovantes acostados aos autos pela executada, reputo integralmente quitado o parcelamento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores devidos ao Erário, a título de contribuições previdenciárias, por meio do SISCONDJ. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do NCPC. Ficam canceladas as penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nº 623 do CRI de Cosmópolis/SP, nº 78717 e n º 78718 (id nº a0b17c3 ), estes do 3º CRI de Campinas, todos de propriedade do(a) executado(a) SÉRGIO APARECIDO DEVINHALE, sendo desnecessária a expedição de ofício aos respectivos cartórios, uma vez que não tais penhoras não foram averbadas nas matrículas correspondentes, consoante a certidão de ID c2285bc. Proceda a secretaria o levantamento da penhora sobre os referidos imóveis sistema EXE-PJe deste tribunal. Defiro, ainda, a expedição de ofício à MM Vara Cível de Cosmópolis, processo 1000751-44.2019.8.26.0150, solicitando o levantamento da penhora mediante reserva de crédito junto ao referido processo de inventário que tramita perante aquele Juízo, considerando a quitação dos débitos exequendos nestes autos. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, bem como no princípio da eficiência da administração pública, servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo, como ofício à MM Vara Cível de Cosmópolis, a ser encaminhada pelo executado, à luz do princípio da cooperação. DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT),  passando a constar a situação negativa e, também,  exclua-se a anotação no SERASAJUD, se o caso. Comprovada(s) a(s) transferência(s) supra, certifiquem a inexistência de valores, registrem-se os pagamentos efetuados e arquivem-se os autos com as cautelas de costume. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO VAES
2. Processo 00109077520185150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010907-75.2018.5.15.0126 AUTOR: MARCO ANTONIO VAES RÉU: SERGIO APARECIDO DEVINHALE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fc663b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o informado pelo exequente em manifestação de ID 2982c30, e diante dos comprovantes acostados aos autos pela executada, reputo integralmente quitado o parcelamento. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores devidos ao Erário, a título de contribuições previdenciárias, por meio do SISCONDJ. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do NCPC. Ficam canceladas as penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas nº 623 do CRI de Cosmópolis/SP, nº 78717 e n º 78718 (id nº a0b17c3 ), estes do 3º CRI de Campinas, todos de propriedade do(a) executado(a) SÉRGIO APARECIDO DEVINHALE, sendo desnecessária a expedição de ofício aos respectivos cartórios, uma vez que não tais penhoras não foram averbadas nas matrículas correspondentes, consoante a certidão de ID c2285bc. Proceda a secretaria o levantamento da penhora sobre os referidos imóveis sistema EXE-PJe deste tribunal. Defiro, ainda, a expedição de ofício à MM Vara Cível de Cosmópolis, processo 1000751-44.2019.8.26.0150, solicitando o levantamento da penhora mediante reserva de crédito junto ao referido processo de inventário que tramita perante aquele Juízo, considerando a quitação dos débitos exequendos nestes autos. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, bem como no princípio da eficiência da administração pública, servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo, como ofício à MM Vara Cível de Cosmópolis, a ser encaminhada pelo executado, à luz do princípio da cooperação. DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT),  passando a constar a situação negativa e, também,  exclua-se a anotação no SERASAJUD, se o caso. Comprovada(s) a(s) transferência(s) supra, certifiquem a inexistência de valores, registrem-se os pagamentos efetuados e arquivem-se os autos com as cautelas de costume. SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA ROVERE DEVINHALE - SERGIO APARECIDO DEVINHALE
3. Processo 00016295120135150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: SERGIO MILITO BAREA ROT 0001629-51.2013.5.15.0053 RECORRENTE: ROSANGELA MARIA GALINDO E OUTROS (2) RECORRIDO: ROSANGELA MARIA GALINDO E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARIA GALINDO
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